TJSP 08/10/2018 -Fl. 933 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2675
933
E. Presidência de Direito Público, até o julgamento definitivo dos embargos. Int. São Paulo, 1º de outubro de 2018. ANTONIO
CELSO FARIA Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Karla Viviane
Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 205
Nº 0033568-33.2009.8.26.0053 (990.10.433805-0) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/
Apdo: Mario Veiga Neto (Assistência Judiciária) - Apte/Apdo: Henrique Spoti - Apte/Apdo: Valdir Antonio da Silva Vargas - Apte/
Apdo: Mario José Coelho - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelação nº 0033568-33.2009.8.26.0053 Vistos.
Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração do Tema nº 810, concedido pelo STF, Min. Luiz
Fux, aos 24/09/2018, devolvam-se os autos, com o presente pedido de readeaquação, à E. Presidência de Direito Público, até o
julgamento definitivo dos embargos. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2018. ANTONIO CELSO FARIA Relator - Magistrado(a)
Antonio Celso Faria - Advs: Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB:
118447/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0047152-70.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apdo/Apte: Cinira Telles Piva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Alexandre Alessio Moretti - Apdo/Apte: Alice Ferreira da Silva Apdo/Apte: Angelo Domingos Monteiro - Apdo/Apte: Arlene Macchi Gomes de Moraes - Apdo/Apte: Clarice Paulina Miranda Suto
- Apdo/Apte: Dalva Fiorini dos Santos - Apdo/Apte: Delva Maria Perezi Pereira - Apdo/Apte: Elizabeth das Graças Milanez da
Silva - Apdo/Apte: Haydee Tucunduva Dias Cardoso - Apdo/Apte: Hilda Miranda da Costa - Apdo/Apte: Ithamar Clovis Campacci
- Apdo/Apte: Ivani Marie de Oliveira Rodrigues - Apdo/Apte: Jandyra Alves do Nascimento - Apdo/Apte: Judite Helena Voltarelli
- Apdo/Apte: Laura Estella Mello Sayago - Apdo/Apte: Maria Aparecida Pavan Bernardino - Apdo/Apte: Maria Cecilia Federici de
Carvalho - Apdo/Apte: Maria da Gloria de Souza Aguiar de San Vicente - Apdo/Apte: Maria de Lourdes Galvao Aguiar - Apdo/
Apte: Maria Helena Leal Pisaneschi - Apdo/Apte: Maria Helena Magnoni Tocaia - Apdo/Apte: Maria Zoe Brandao Bittencourt Apdo/Apte: Nadyr Pereira Goulart Lima - Apdo/Apte: Nilce Maria Oliveira - Apdo/Apte: Nilva Chaim Palamim - Apdo/Apte: Olezia
Pinheiro da Costa - Apdo/Apte: Regina Celia Fortuna do Vale - Apdo/Apte: Teresa Cristina Milani de Abreu e Lima Dias Penha
- Apdo/Apte: Vera Teresa Devesa Vaz - Apelação nº 0047152-70.2009.8.26.0053 Vistos. Tendo em vista a concessão de efeito
suspensivo aos Embargos de Declaração do Tema nº 810, concedido pelo STF, Min. Luiz Fux, aos 24/09/2018, devolvam-se os
autos, com o presente pedido de readeaquação, à E. Presidência de Direito Público, até o julgamento definitivo dos embargos.
Int. São Paulo, 27 de setembro de 2018. ANTONIO CELSO FARIA Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Lucia
Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) (Procurador) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0071250-96.2010.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apte/Apdo: Lilian Aparecida Silveira Borges de
Castro (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelação nº 0071250-96.2010.8.26.0114 Vistos. Tendo
em vista a concessão de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração do Tema nº 810, concedido pelo STF, Min. Luiz Fux,
aos 24/09/2018, devolvam-se os autos, com o presente pedido de readeaquação, à E. Presidência de Direito Público, até o
julgamento definitivo dos embargos. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2018. ANTONIO CELSO FARIA Relator - Magistrado(a)
Antonio Celso Faria - Advs: Lucia Helena Tristao (OAB: 93585/SP) - Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0193156-07.2010.8.26.0000 (990.10.193156-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Gilberto Ferreira
de Almeida do Nascimento - Apelante: Vicente Wilson Leal - Apelante: Nelson Fragnan - Apelante: Edson Chedide - Apelante:
Claudio Jose Laurentino Silva - Apelante: Dirceu Ribeiro de Oliveira - Apelante: Ademir de Oliveira Almeida - Apelante: Liverci
Ribeiro - Apelante: Irany Parana do Brasil - Apelante: João Dias da Costa Filho - Apelante: Marcos de Alencar Candelaria
- Apelante: Anezio Vasco de Lima - Apelante: Aureo Carmo Zacanini - Apelante: Jose Antonio de França - Apelante: Silvair
Ferreira dos Santos - Apelante: Luiz Claudio Pereira - Apelante: João Baptista Pereira Junior - Apelante: Manoel Pereria Leite
- Apelante: Juares Alves de Miranda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelação nº 0193156-07.2010.8.26.0000
Vistos. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração do Tema nº 810, concedido pelo STF,
Min. Luiz Fux, aos 24/09/2018, devolvam-se os autos, com o presente pedido de readeaquação, à E. Presidência de Direito
Público, até o julgamento definitivo dos embargos. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2018. ANTONIO CELSO FARIA Relator
- Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB:
170080/SP) - Leonardo Fernandes dos Santos (OAB: 329167/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0234185-71.2009.8.26.0000 (994.09.234185-0) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Elizabete Aparecido Branco de Souza Galano (E outros(as)) - Apelante: Adelina Lima dos Santos - Apelante: Angela
Luzia Victor - Apelante: Antonia Aparecida de Souza Moreira - Apelante: Aparecida Rodrigues - Apelante: Cleide da Costa
Luminati - Apelante: Conceiçao Domingues dos Santos - Apelante: Dalila Espanha Santos - Apelante: Diva Orides Doretto Apelante: Edna Lucia Candido - Apelante: Edna Soares Santana - Apelante: Fatima Mamoni - Apelante: Fernanda Aparecida
Cacassoli - Apelante: Ivaldite Galvao - Apelante: Ivany Urso de Moura - Apelante: Luzia Rosa Regos dos Reis - Apelante: Marcia
Maria Palma Andrade - Apelante: Marciliano Gomes Filho - Apelante: Maria Conceiçao Aparecida Bovolon - Apelante: Maria
do Carmo Berrocal Coletta - Apelante: Marisa Aparecida Monteiro dos Santos - Apelante: Mercedes Sole Jurado - Apelante:
Nair Fernandes Teles - Apelante: Nativi de Andrade Moura - Apelante: Nelson Mendes Peurino - Apelante: Ney de Carvalho
Ferreira - Apelante: Niusa de Lourdes Pereira - Apelante: Rosalina Sobeck - Apelante: Sandra Batista Ferraz - Apelante: Sandra
Rosane de Oliveira - Apelante: Silvia Helena Mariano da Silva - Apelante: Thereza Ribeiro Soares - Apelante: Vera Lucia Viana
da Silva - Apelante: Wilson de Oliveira Cassu - Apelante: Yone Del Pretto Peurino - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Elizabete Aparecida Branco de Souza
Galano (E outros(as)) - Apelação nº 0234185-71.2009.8.26.0000 Vistos. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo aos
Embargos de Declaração do Tema nº 810, concedido pelo STF, Min. Luiz Fux, aos 24/09/2018, devolvam-se os autos, com o
presente pedido de readeaquação, à E. Presidência de Direito Público, até o julgamento definitivo dos embargos. Int. São Paulo,
26 de setembro de 2018. ANTONIO CELSO FARIA Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Aparecido Inacio (OAB:
97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Adriana Mazieiro Rezende (OAB: 154492/SP) - Fábio Wu
(OAB: 282807/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 9133837-86.2009.8.26.0000 (994.09.240273-4) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do
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