Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XII - Edição 2700
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11. Inobstante o envio do cartão de estacionamento, não há vagas disponíveis para os alunos na garagem do prédio.
12. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao
superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde) e 587 (saída
antecipada).
MAIORES INFORMAÇÕES:
Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio da DAIJ 2.3 –
Serviço de Eventos e Integração – [email protected]
Telefones: (011) 2171-4801 e 2171-6425
REALIZAÇÃO
- Escola Paulista da Magistratura - EPM
- Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – CIJ
EDITAL
ESPECÍFICO PARA O PÚBLICO INTERNO (MAGISTRADOS DO TJSP E FUNCIONÁRIOS ATIVOS DO TJSP)
Republicado para inclusão de vagas na modalidade à distância
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que, inobstante a publicação do edital de matrículas para o público
externo, continuam abertas as inscrições para o público interno (magistrados do TJSP e funcionários ativos do TJSP) para
o Ciclo de Palestras “O Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas Lides Forenses – Dilemas práticos –
Uma abordagem comparativa à GDPR europeia”, sob a coordenação do Desembargador Luís Soares de Mello Neto e do
Juiz Fernando Antonio Tasso, a ser realizado na Escola Paulista da Magistratura, Auditório do 3º Andar, nos dias 26 e 27 de
novembro de 2018.
OBS.: NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO PARA O PÚBLICO EXTERNO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE
DE GERAÇÃO DE BOLETOS PELO BANCO DO BRASIL COM ANTECEDÊNCIA E A NECESSIDADE DE PRAZO PARA
DISPONIBILIZAÇÃO DOS BOLETOS.
PROGRAMAÇÃO:
Dia 26/11/2018 – segunda-feira
08h45 às 09h00 – Abertura
DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO
09h00 às 10h00 – Um panorama atual do Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados (GDPR) – Os desafios da
sua aplicação na Europa e perspectivas
PROFESSOR SANDRO DI MINCO
10h00 às 10h15 – Intervalo
10h15 às 11h15 – A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18 – Primeiras impressões e constatações de sua
aplicabilildade no âmbito público.
DESEMBARGADOR RUBENS RIHL
11h15 às 12h00 – Debate: Qual o impacto e o que muda no âmbito jurisdicional?
Mediador: JUIZ FERNANDO ANTONIO TASSO
Dia 27/11/2018 – terça-feira
09h00 às 10h00 – A tutela dos direitos da personalidade no mundo globalizado e cibernético.
PROFESSORA MARIA CRISTINA DE CICCO
10h00 às 10h15 – Intervalo
10h15 às 11h15 – A tutela dos direitos da privacidade e proteção de dados no processo civil.
JUIZ GILSON DELGADO MIRANDA
11h15 – 12h00 – Debate: A tutela da hiperhiposuficiência do consumidor no controle do tratamento de seus dados.
Mediador: DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO GARBI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º