TJSP 12/12/2018 -Fl. 2902 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2716
2902
Nº 0927200-74.2012.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Maria
Antonia Frachone Parma - Embargdo: Colenda 12º Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação
unânime, rejeitaram os presentes embargos de declaração - Advs: Wagner Frachone Neves (OAB: 76017/SP) - 7º Andar
Nº 3008563-47.2013.8.26.0269 - Processo Físico - Apelação - Itapetininga - Apelante: Márcio da Rocha - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - Por maioria de votos, deram provimento parcial ao
recurso de Márcio da Rocha para reduzir a pena para seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão e catorze dias-multa, no
valor mínimo unitário, mantido o regime inicial fechado, vencido o revisor que não afastava a majorante do emprego de arma,
sem reflexo na pena. - Advs: Iuscia Dutra Barboza (OAB: 82003/RS) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7006279-62.2018.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: David
Jonathan Francisco da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - deram
provimento ao recurso para conceder o livramento condicional ao sentenciado David Jonathas Francisco da Silva. V.U. - Advs:
Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7006405-06.2016.8.26.0637/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes e de Nulidade - Presidente Prudente
- Embargte: Igor Leonardo de Araujo - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de
Almeida - Por maioria de votos, acolheram os presentes embargos para anular a decisão agravada, devendo o depoimento
pessoal da agravante Igor Leonardo de Araújo ser colhido pelo juiz da execução penal, assegurada a participação das partes,
em contraditório, nos termos do artigo 118, § 2º, da Lei de Execução Penal, vencidos os 4º e 5º juízes que rejeitavam. - Advs:
Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
- 7º Andar
Nº 9000021-39.2018.8.26.0114 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Adriano Ribeiro
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - Por maioria de votos, deram
provimento ao agravo para assegurar ao agravante Adriano Ribeiro a progressão ao regime semiaberto, devendo ser
acompanhado de perto pelo CAEF - Centro de Atenção ao Egresso e Família, vencido o 2º juiz que negava provimento ao
recurso. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Monica Godano Schlodtmann (OAB: 186760/
SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 9000030-08.2018.8.26.0047 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Assis - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Geraldo Macena Valentim - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime,
negaram provimento ao agravo. - Advs: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) - Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/DP) - 7º Andar
Nº 9000041-53.2018.8.26.0268 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Itapecerica da Serra - Agravante: Anderson
Souza Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Adriana de Britto (OAB: 179295/SP)
(Defensor Público) - 7º Andar
Nº 9000256-58.2018.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Valdenor Ramos
Soares - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - deram provimento ao recurso
para promover Valdenor Ramos Soares ao regime semiaberto. V. U. - Advs: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor
Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 7º Andar
Nº 9000335-07.2017.8.26.0506 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Horácio Pereira
de Carvalho Filho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - deram provimento ao
recurso para desclassificar a falta disciplinar para média, cassadas as determinações de regressão ao regime fechado, de perda
de dias remidos e de reinício do lapso para progressão de regime. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/DP) - Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 9000477-49.2018.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Renê
William Fernandes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - prejudicado o exame
das preliminares arguidas, deram parcial provimento ao recurso de Renê William Fernandes para desclassificar para média
a infração disciplinar verificada em 06.02.2018, afastadas as determinações de perda dos dias remidos e de atualização do
cálculo de liquidação de penas. V. U. - Advs: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 7º Andar
Nº 9000478-34.2018.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Renê
William Fernandes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - deram provimento
ao recurso de Renê William Fernandes para anular a decisão que reconheceu a prática de falta grave em 12.05.2017, outra
devendo ser proferida com observância do disposto nos arts. 93, IX, da CF, e 118, § 2º, da LEP. V. U. - Advs: Danilo Pereira
Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 7º Andar
Nº 9000619-53.2018.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Rodrigo
Monteiro Vieira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - deram provimento ao
recurso para promover o sentenciado Rodrigo Monteiro Vieira ao regime semiaberto. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 9001401-86.2017.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Douglas de Souza
Ferreira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Julgaram prejudicado o recurso.
V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor
Público) - 7º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º