TJSP 06/02/2019 -Fl. 1360 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
1360
caráter consensual do pedido. Diante disso, homologo o valor de R$2.878,57, para 11/09/2018 (ALE). Para pagamento do valor
acordado, providencie-se o incidente para requisição do(s) RPV(s), como incidente processual, nos termos do Comunicado TJ/
SP nº 03/2013, de 29/11/2013, anexando as principais peças (inicial, procuração, petição de acordo e sentença), informando
nestes autos o número do Incidente. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE BESSER (OAB 321596/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI
(OAB 276578/SP)
Processo 1024739-36.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sara Bernardes
de Alcantara - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 200/209: Manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE (OAB 115661/SP)
Processo 1028280-72.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - PAULO
ROBERTO BARBOSA LEITE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e outro - Vistos. Fls.
32/33: Aguarde-se a contestação. Int. - ADV: SILVIA VIANA (OAB 96746/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/
SP)
Processo 1032172-28.2014.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - ALCEMAR DE LIMA CHAGAS
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte executada para que diga sobre os cálculos em dez dias, se
desejar, bem como para que demonstre cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa. Int.
- ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (OAB 302130/SP), CLELIA
CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 1033652-07.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Osvaldo Tadeu Flores Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral da sentença, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código
de Processo Civil. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV: MARIA APARECIDA MAGALHÃES
GUEDES ALVES (OAB 244749/SP), AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA (OAB 328673/SP)
Processo 1034398-35.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crédito Tributário - Gustavo Rodrigues
Pedrino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte executada para que diga sobre os cálculos em dez dias,
se desejar, bem como para que demonstre cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa.
Int. - ADV: FABIOLA TEIXEIRA SALZANO (OAB 123295/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP)
Processo 1034623-84.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Ana Paula
Lopes Batista - Vistos. 1 - Recebo a emenda à inicial, para a inclusão da Municipalidade de São Paulo no polo passivo. 2 - Deixo
de conceder a providência antecipada, por não existirem nos autos a demonstração de que não é disponibilizada a consulta,
por arbitrariedade das rés, mas devem elas apontam o prognóstico de quando ocorrerá o atendimento do pleito, em sendo
possível, dando-se a posição na lista de prioridade. 3 - Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30
(trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 4 Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados
por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto
no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006. 5 - Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANA KARLA CALDEIRA PAIVA BEHS (OAB 333896/SP)
Processo 1035564-73.2014.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Vlamir de Jesus Sandei - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Vistos. Fls. 225/226: Regularize a parte autora. Por
ora, mantem-se a anotação do patrono da procuração inicial (fl. 23) e do substabelecimento com reservas de fl. 24. Int. - ADV:
NATALIE SORMANI (OAB 208904/SP), RENATO ALCARDE RUDINE (OAB 307801/SP), RODRIGO LEMOS CURADO (OAB
301496/SP)
Processo 1036654-82.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Natch Ester Macena dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte executada para que diga sobre
os cálculos em dez dias, se desejar, bem como para que demonstre cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob
pena de imposição de multa. Int. - ADV: NATALIA PEREIRA COVALE (OAB 302427/SP), OSNI TERENCIO DE SOUZA FILHO
(OAB 48437/PR), GIHAD MENEZES (OAB 300608/SP)
Processo 1037215-38.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Fernando
Martins dos Santos e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte executada para que diga sobre os
cálculos em dez dias, se desejar, bem como para que demonstre cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena
de imposição de multa. Int. - ADV: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA (OAB 328673/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI
(OAB 137695/SP)
Processo 1037722-96.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Mildo Carlos de Souza Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte executada
para que diga sobre os cálculos em dez dias, se desejar, bem como para que demonstre cumprimento da obrigação de fazer
acaso imposta, sob pena de imposição de multa. Int. - ADV: WALDEMAR TOSHIMITSU IYDA (OAB 13294/SP), DAISY MARA
BALLOCK (OAB 59244/SP)
Processo 1039402-24.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Celio de Carvalho Pinto Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista o depósito de valores referentes à RPV ou ao precatório, expeça-se
guia de levantamento, intimando-se a parte credora para retirada. Int. - ADV: BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA
(OAB 259681/SP), SHEILA CRISTINE GRANJA (OAB 347395/SP)
Processo 1041786-86.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Processo e Procedimento - Ceilir Celi
Pierobon da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Converto o julgamento em diligência para que a parte
autora, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: (i) laudo médico circunstanciado expedido por médico que assiste a autora,
apontando a imprescindibilidade do medicamento, assim como esclarecendo por qual razão o medicamento padronizado não é
eficiente para o tratamento da autor e se houve evento adverso ou relevante a afastar a recomendação de uso do medicamento
padronizado; e (ii) declaração de incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito. Int. - ADV: CLAUDIA
BEATRIZ MAIA SILVA (OAB 301502/SP), VINICIUS PIEROBON DA SILVA (OAB 362575/SP), ALEXANDRE GALASSI (OAB
361986/SP), NATHALIA RAMOS MARTELLA (OAB 338470/SP)
Processo 1042323-48.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Alexandre Doll
de Moraes e outro - Vistos. Fls. 62/64: Acolho a emenda. Anote-se. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe,
ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA
SILVA (OAB 106442/SP)
Processo 1044784-56.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Pravida Motors Comércio de
Veículos Ltda - Vistos. 1 - A autora alcançou faturamento bruto de R$ 5.951.355,00, no exercício anterior ao ajuizamento da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º