TJSP 15/02/2019 -Fl. 2280 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2750
2280
CPP, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que
interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o
limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. Segue anexa cópia da denúncia, fazendo parte integrante deste. O
Oficial de Justiça deverá indagar o(a) acusado(a) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação de
Defensor Público. Nesta hipótese, o oficial orientará o(a) acusado(a) ou familiar a comparecer à Ordem dos Advogados do Brasil
- OAB, sito na Rua Maria Liporine Meirelles, 1612, Morro Agudo/SP, para nomeação de defensor. ADVOGADO CONSTITUÍDO:
- ADV: TIAGO MACHADO DE PAULA (OAB 103379/MG)
Processo 1501404-30.2018.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - JAILTON
VALDOMIRO BEATRIZ DOS SANTOS - “Intime-se o advogado nomeado para apresentação da defesa no prazo legal de dez
(10) dias”. - ADV: JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 308515/SP)
Processo 1501473-62.2018.8.26.0374 - Inquérito Policial - Leve - M.J.E.S. - Vistos. Recebo a Denúncia (fls. 65/66), pois
preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas
circunstâncias, a identificação do acusado, a classificação do crime e o rol de testemunhas. Oficie-se ao IIRGD comunicando.
CITE-SE(M) e INTIME(M)-SE o(s) réu para apresentação de resposta à acusação, nos termos dos art. 396, caput e 396-A,
ambos do CPP, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo
o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até
o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. Segue anexa cópia da denúncia, fazendo parte integrante deste.
O Oficial de Justiça deverá indagar o(a) acusado(a) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação de
Defensor Público. Nesta hipótese, o oficial orientará o(a) acusado(a) ou familiar a comparecer à Ordem dos Advogados do Brasil
- OAB, sito na Rua Maria Liporine Meirelles, 1612, Morro Agudo/SP, para nomeação de defensor. Não apresentada resposta
no prazo legal, providencie a serventia a nomeação de Advogado conveniado à DPESP, que terá dez (10) dias para apresentar
a defesa (art. 396-A, § 2º, CPP). Apresentada a defesa, vista para manifestação ministerial. Intime-se. - ADV: LAURIANE DE
CASTRO TORRES (OAB 313548/SP)
Anexo do Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO CÉSAR GALINDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2019
Processo 0000361-35.2018.8.26.0374 (processo principal 1000887-19.2017.8.26.0374) - Cumprimento de sentença Cartão de Crédito - Dercilia Alves dos Anjos - Banco BMG S.A. - Vistos. Arquivem-se os presentes autos com as anotações de
praxe. Int. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO (OAB 385571/SP), JÚLIO CÉSAR CARMANHAN DO PRADO (OAB 307718/SP), ROBERTA CRISTINA GARCIA
SILVA MARQUES (OAB 238710/SP)
Processo 0000503-39.2018.8.26.0374 (processo principal 1000780-72.2017.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Banco BMG S.A. - Antonio Aparecido de Macedo - Vistos. Fl. 43: reitere-se a intimação com prazo de 10 dias para
atendimento. Decorrido sem a juntada da procuração com poderes específicos, arquivem-se os presentes autos, anotando-se.
Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR CARMANHAN DO PRADO (OAB 307718/SP), JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/
SP), ROBERTA CRISTINA GARCIA SILVA MARQUES (OAB 238710/SP)
Processo 0000515-53.2018.8.26.0374 (processo principal 1000757-29.2017.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Banco BMG S.A. - Jair Batista da Silva - Vistos. Reitere-se a intimação do segundo parágrafo da sentença de fl.
42, com prazo de 10 dias para atendimento. Decorrido, sem atendimento, arquivem-se os presentes autos com as anotações
de praxe. Int. - ADV: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP), ROBERTA CRISTINA GARCIA SILVA MARQUES
(OAB 238710/SP), JÚLIO CÉSAR CARMANHAN DO PRADO (OAB 307718/SP)
Processo 0000608-16.2018.8.26.0374 (processo principal 1000872-50.2017.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Otilia Maria de Souza - Banco BMG S.A. - Compareça a parte em cartório para retirada da guia expedida nos termos
da certidão retro. - ADV: ROBERTA CRISTINA GARCIA SILVA MARQUES (OAB 238710/SP), JÚLIO CÉSAR CARMANHAN DO
PRADO (OAB 307718/SP), FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
(OAB 63440/MG)
Processo 0000826-44.2018.8.26.0374 (processo principal 1000864-73.2017.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Banco BMG S.A. - Wesley Vitalino - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Na inércia certificada, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV:
JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP), RAFAEL MESQUITA ALBUQUERQUE (OAB 396171/SP), ROBERTA
CRISTINA GARCIA SILVA MARQUES (OAB 238710/SP), JÚLIO CÉSAR CARMANHAN DO PRADO (OAB 307718/SP)
Processo 0000827-29.2018.8.26.0374 (processo principal 1000865-58.2017.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Banco BMG S.A. - José da Silva - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Na inércia certificada, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV:
JÚLIO CÉSAR CARMANHAN DO PRADO (OAB 307718/SP), ROBERTA CRISTINA GARCIA SILVA MARQUES (OAB 238710/
SP), JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP), RAFAEL MESQUITA ALBUQUERQUE (OAB 396171/SP)
Processo 0001374-69.2018.8.26.0374 (processo principal 1001076-94.2017.8.26.0374) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruno Rafael Stabile - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Intime-se o executado
através de seu advogado constituído nos presentes autos a efetuar o pagamento do débito constante do cálculo de fl. 01/03,
no prazo de quinze (15) dias (artigos 509 § 2º e 523 do C.P.C.), sob pena de multa de 10% sobre o débito (artigo 523, § 1º,
do C.P.C.) e sob pena de penhora e avaliação (artigo 523, § 3º, do C.P.C.). Intime-se. - ADV: MONICA DA SILVA FAVARIM
(OAB 304185/SP), RICARDO FRANCISCO DE LIMA (OAB 229192/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 0001376-39.2018.8.26.0374 (processo principal 1000593-30.2018.8.26.0374) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Felipe Ferreira de Carvalho - Eduardo da Silva Eireli Me - Vistos. INTIME-SE o executado
acima mencionado a efetuar o pagamento do débito constante do cálculo de fl. 01/02, cuja cópia segue em anexo, no prazo
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