TJSP 25/02/2019 -Fl. 1290 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2756
1290
da efetividade do processo, por arrastamento se delibera manter o sobrestamento do recurso especial. São Paulo, 7 de fevereiro
de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi
Tossi Silva - Advs: Valdir Chizolini Junior (OAB: 107402/SP) - Pedro Furian Zorzetto (OAB: 230009/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0003230-57.2006.8.26.0352/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Miguelópolis - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Valdivino Anastácio - 1 - Fl. 837: Esta Presidência de Seção está ciente
dos fatos narrados. 2 - Fl. 836: Nada a deliberar, cumprindo ao interessado submeter o pedido diretamente ao juízo de primeiro
grau, instruindo-o com as peças indicadas no art. 522 do Código de Processo Civil. 3 - Intimem-se, após, tornem os autos
conclusos. São Paulo, 7 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Wanderlea Sad Ballarini Breda (OAB: 203136/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB:
172114/SP) - Fabiana Parada Moreira Paim (OAB: 213886/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0004209-96.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Rogério Bernades Sant ana - A petição de fl. 231 implica preclusão lógica para
o conhecimento do recurso de fls. 223-8, razão pela qual tenho-o por prejudicado. Baixem os autos para apreciação do
requerimento de extinção, se o caso. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP)
(Procurador) - Hudson Marcelo da Silva (OAB: 170673/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0004304-34.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Jair Araújo (Justiça Gratuita) - A petição de fl. 530 implica preclusão lógica para
o conhecimento do recurso de fls. 517-522, razão pela qual tenho-o por prejudicado. Baixem os autos para apreciação do
requerimento de extinção, se o caso. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Regina Endo (OAB: 147907/SP) - Tomaz de Aquino
Pereira Martins (OAB: 118007/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005698-86.2014.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Santo André - Agravante: Marta Alves
Vicente - Agravante: Mario Alberto Bazili - Agravante: Marleine Martins Braga - Agravante: MARLENE SCANAVACA - Agravante:
Marli Ribeiro Machado - Agravante: MARLI VELOSO SANTIAGO - Agravante: Maria Salete Damasceno - Agravante: MARY DE
ARAUJO LLIMA - Agravante: Mary Lopes Esteves Frizanco - Agravante: Matsue Cavalcanti - Agravante: MAURO APARECIDO
NEVES - Agravante: Marluce Rodrigues de Oliveira - Agravante: Mauro Morkosky - Agravante: Mirna Perin - Agravante: Meire
Aparecida Barbosa Elek - Agravante: Milena Ribeiro de Araujo - Agravante: MIRIAM MIRANDA DE MELO - Agravante: MAURO
MAGAMI - Agravante: Mauro do Prado Rodrigues - Agravante: MOISES PEREIRA DA SILVA - Agravante: MONICA APARECIDA
LOLO DE CARVALHO - Agravante: MARIA VILMA DE SOUZA AFONSO - Agravante: MIRIAN DOS SANTOS DA SILVA - Agravado:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE - Fl. 1230: Providencie o peticionário o recolhimento da contribuição referente
à carteira dos advogados. Fl. 1231: Anote-se. Fls. 1252-3: Republique-se o despacho de fls. 1247-9. São Paulo, 28 de janeiro
de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos
Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cleiton Leite Coutinho (OAB: 283336/SP) - Sidnei Miguel Ferrazoni (OAB:
201770/SP) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) - Leandra Ferreira de
Camargo (OAB: 185666/SP) - Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) - Maria Carolina Martins E Ortiz (OAB: 224513/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005698-86.2014.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Santo André - Agravante: Marta Alves
Vicente - Agravante: Mario Alberto Bazili - Agravante: Marleine Martins Braga - Agravante: MARLENE SCANAVACA - Agravante:
Marli Ribeiro Machado - Agravante: MARLI VELOSO SANTIAGO - Agravante: Maria Salete Damasceno - Agravante: MARY DE
ARAUJO LLIMA - Agravante: Mary Lopes Esteves Frizanco - Agravante: Matsue Cavalcanti - Agravante: MAURO APARECIDO
NEVES - Agravante: Marluce Rodrigues de Oliveira - Agravante: Mauro Morkosky - Agravante: Mirna Perin - Agravante: Meire
Aparecida Barbosa Elek - Agravante: Milena Ribeiro de Araujo - Agravante: MIRIAM MIRANDA DE MELO - Agravante: MAURO
MAGAMI - Agravante: Mauro do Prado Rodrigues - Agravante: MOISES PEREIRA DA SILVA - Agravante: MONICA APARECIDA
LOLO DE CARVALHO - Agravante: MARIA VILMA DE SOUZA AFONSO - Agravante: MIRIAN DOS SANTOS DA SILVA Agravado: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE - (REPUBLICAÇÃO) Diante de tal quadro, considerando aplicar-se
aos agravos em recursos excepcionais o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, conforme dispõe o artigo 1.030
do CPC, por estar a decisão recorrida de fls. 1.205 fundada em dispositivo diverso ao entendimento firmado em julgamento
de recurso repetitivo (segunda parte do art. 1.042 do CPC), nego seguimento ao recurso de fls. 1.208/1.215, na forma do
artigo 1.030, inciso I do citado Codex. 2- No tocante ao agravo de fls. 1.217/1.224, preservada a decisão de fls. 1.203/1.204
(cf. art. 1.042, § 4º do CPC), oportunamente subam os autos ao eg. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. São Paulo, 4 de
setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo
dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cleiton Leite Coutinho (OAB: 283336/SP) - Sidnei Miguel Ferrazoni (OAB:
201770/SP) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) - Leandra Ferreira de
Camargo (OAB: 185666/SP) - Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) - Maria Carolina Martins E Ortiz (OAB: 224513/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006073-33.2009.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Maria de Lourdes Neves - Fl. 296: Defiro pelo prazo requerido.
São Paulo, 11 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Jose Ricardo Ribeiro (OAB: J/RR) (Procurador) - Marcílio Pires Carneiro
(OAB: 176258/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006703-46.2013.8.26.0242/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Igarapava - Embargte: Fundaçao
Assistencia Social Sinha Junqueira - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - 1 - Fl. 691: Esta Presidência de Seção está
ciente dos fatos narrados. 2 - Diante do teor da certidão fl. 690, atestando o extravio da petição de Recurso Extraordinário,
protocolizado sob nº 2018.00032013-9, intime-se a Fundação Assistência Social Sinha Junqueira para se manifestar. São Paulo,
7 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º