TJSP 26/03/2019 -Fl. 2170 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2775
2170
PRÓPRIO CONTRATO. SENTENÇA, NESTE PONTO, REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO
DAS CORRÉS IPANEMA E ADISAN. LEGITIMIDADE DAS CORRÉS E ATRASO NA ENTREGA DA OBRA CONFIGURADOS.
INVIÁVEL QUALQUER RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO ADQUIRENTE. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DAS
RÉS, PORÉM, EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO DO AUTOR.
DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. IMÓVEL QUE NÃO FORA ENTREGUE APÓS QUASE SEIS ANOS DA ASSINATURA DO
CONTRATO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Lucia Helena Netto Fatinanci (OAB: 118875/
SP) - Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB: 123642/SP) - Daiane Xavier de Souza (OAB: 328540/SP) - Cláudia de Souza Lopes
(OAB: 155718/SP) - Rodrigo Prudente dos Santos (OAB: 245101/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1022690-36.2018.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo
- Embargte: Sul América Seguro Saúde S.A. - Embargda: Carolina da Silva Pinto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcia
Dalla Déa Barone - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO VERIFICADA QUANTO À
RESTRIÇÃO DA COBERTURA DO TRATAMENTO MÉDICO EMBARGADA QUE REQUEREU TRATAMENTOS ESPECÍFICOS
ACORDÃO ACLARADO NO SENTIDO DE QUE O PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR AS TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES E
UM MÉDICO APLICADOR DO MEDICAMENTO SPINRAZA EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Graziela Costa Leite (OAB: 303190/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1022957-53.2015.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Renata
Jacomelli e outro - Embargdo: AWR Administradora Ltda - Embargdo: Lopes Consultoria de Imoveis Sa e outro - Magistrado(a)
Rosangela Telles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO QUE SE MOSTROU
SUFICIENTE E ADEQUADA. VÍCIOS PROCESSUAIS NÃO RECONHECIDOS. RECORRENTES QUE PRETENDEM OBTER
ALTERAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Laudo Arthur (OAB:
113035/SP) - Tarso Abdalla Banti (OAB: 302402/SP) - Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1022957-53.2015.8.26.0001/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: AWR
Administradora Ltda - Interessado: Lopes Consultoria de Imoveis Sa e outro - Embargda: Renata Jacomelli e outro - Magistrado(a)
Rosangela Telles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO QUE SE MOSTROU
SUFICIENTE E ADEQUADA. VÍCIOS PROCESSUAIS NÃO RECONHECIDOS. RECORRENTES QUE PRETENDEM OBTER
ALTERAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Tarso Abdalla Banti
(OAB: 302402/SP) - Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) - Laudo Arthur (OAB: 113035/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1022957-53.2015.8.26.0001/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Lopes Consultoria de Imoveis Sa e outro - Interessado: AWR Administradora Ltda - Embargda: Renata Jacomelli e outro Magistrado(a) Rosangela Telles - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO MAJORADOS QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 85,
§11, DO CPC/15. MAJORAÇÃO, POR EQUIDADE, PARA R$2.500,00. DECISÃO INTEGRADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) - Tarso Abdalla Banti (OAB: 302402/SP) - Laudo Arthur (OAB:
113035/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1028757-78.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Fares
Incorporadora Residencial Portal do Cedro Spe Ltda - Apelada: Adriana de Oliveira Silvério (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
José Joaquim dos Santos - Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso. Declara voto o 3° juiz. - APELAÇÃO
CÍVEL RESCISÃO CONTRATUAL RETENÇÃO DE VALORES IRREVOGABILIDADE DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE.
COMPROMISSÁRIO COMPRADOR DE IMÓVEL QUE, MESMO INADIMPLENTE, PODE PLEITEAR A RESCISÃO DO CONTRATO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º