TJSP 08/04/2019 -Fl. 2429 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2784
2429
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CATANDUVA EM 04/04/2019
PROCESSO :1501416-57.2019.8.26.0132
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2062825/2019 - Catanduva
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : LUÍS FERNANDO PAMPOLINI
VARA:2ª VARA CRIMINAL E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PROCESSO :1501417-42.2019.8.26.0132
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 5009456/2019 - Catanduva
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: F.L.E.J.
VARA:2ª VARA CRIMINAL E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PROCESSO :1501418-27.2019.8.26.0132
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2097038/2019 - Catanduva
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: ANDRE GUILHERME CASTILHO DE SOUZA
ADVOGADO : 393919/SP - Rubens Aparecido Marques da Silva
VARA:2ª VARA CRIMINAL E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PROCESSO :1501419-12.2019.8.26.0132
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2097304/2019 - Catanduva
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: LUIZ GUILHERME DOS ANJOS LIMA
ADVOGADO : 155779/SP - Janaina Segreto Sala
VARA:2ª VARA CRIMINAL E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PROCESSO :1501421-79.2019.8.26.0132
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2095262/2019 - Catanduva
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : AUTOR 1 - DESCONHECIDO
VARA:2ª VARA CRIMINAL E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PROCESSO :0001990-57.2019.8.26.0132
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 264/2017 - Catanduva
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Mathews Meira
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501422-64.2019.8.26.0132
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2098533/2019 - Catanduva
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: W.M.R.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DE CASTRO RODRIGUES ROMANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2019
Processo 0000122-61.2018.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Nilton Cesar Follot - Vistos. Ante a certidão de fls. 283, expeça-se certidão para execução da multa, encaminhando-a, através de
ofício e com as cópias necessárias, à D. Autoridade competente. Nos termos do art. 51, do Código Penal, DECLARO EXTINTO
o processo, uma vez que, com a expedição de certidão para a Fazenda, em razão do não pagamento da pena de multa, não se
justifica mais a permanência dos autos em Cartório indefinidamente e sem extinção; a multa, nos termos do referido dispositivo
de lei, transformou-se em dívida de valor, de tal sorte que a atuação da Justiça Criminal já se esgotou, estando, portanto,
cumprida a prestação jurisdicional. Esta decisão, entretanto, não extingue a pena de multa aplicada, motivo pelo qual permanece
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º