TJSP 07/06/2019 -Fl. 2422 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2825
2422
de Direito “Ex Officio” - Recorrido: Anderson Borges Lourenço - Magistrado(a) Marcelo Gordo - NEGARAM PROVIMENTO ao
reexame necessário. V.U. - Advs: Edson Borges Lourenço (OAB: 354509/SP) - 7º Andar
Nº 1501587-38.2017.8.26.0567 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piedade - Apelante: Romildo Aciole da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Gordo - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso.
V.U. - Advs: Sérgio Alves Ferreira (OAB: 285096/SP) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000843-74.2013.8.26.0271 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Itapevi - Recorrente: Wilson Felipe Gomes
Rodrigues dos Reis - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Presentes os
pressupostos exigidos à proclamação do Juízo de admissibilidade, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, a fim de que, também
por seus fundamentos, subsista a r. decisão hostilizada. V.U. - Advs: Pedro Novaes Bonome (OAB: 213968/SP) - 7º Andar
Nº 0001328-84.2015.8.26.0536 - Processo Físico - Apelação Criminal - Bertioga - Apelante: Mario Cezar Ribeiro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Gordo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso tão
somente para: (i) reduzir a pena imposta pelos crimes tipificados nos artigos 303, parágrafo único, c.c. o art. 302, §1º, incisos
I e II, ambos da Lei nº 9.503/97, por duas vezes, na forma do art. 70 do Código Penal, fixando-as em 09 (nove) meses e 18
(dezoito) dias de detenção, e proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de
03 (três) meses e 05 (cinco) dias, que, somada à reprimenda imposta pelo crime do art. 306, da Lei nº 9.503/97 - 07 (sete)
meses de detenção e proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois)
meses e 10 (dez) dias totaliza a pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 18 (dezoito) dias de detenção, e proibição de
se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias; e (ii)
substituir as penas privativas de liberdade por restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade e
prestação pecuniária, em valor a ser fixado pelo juízo das execuções; mantiveram, no mais, a r. sentença combatida. V.U. Advs: Domingos Bezerra da Silva (OAB: 1188/AC) - 7º Andar
Nº 0005885-17.2011.8.26.0452 - Processo Físico - Apelação Criminal - Piraju - Apelante: Nelson João Tavares Junior Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Gordo - NEGARAM PROVIMENTO aos recursos.
V.U. - Advs: Fabiana Viera Mendes Gonçalves (OAB: 340716/SP) - 7º Andar
Nº 0010175-87.2013.8.26.0005 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Recorrido: Marco Antonio da Paz - Magistrado(a) Marcelo Gordo - DERAM PROVIMENTO ao recurso,
para o fim de afastar o reconhecimento da extinção da punibilidade do réu Marco Antônio da Paz quanto ao crime tipificado no
art. 129, §9º, do Código Penal, determinando-se o retorno dos autos à origem, a fim de que retomada a marcha processual. V.U.
- Advs: Ariovaldo Borges de Oliveira Filho (OAB: 294762/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0036198-27.2012.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Piracicaba - Recorrente: Gilson Mauricio
de Lima - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Presentes os pressupostos
exigidos à proclamação do Juízo de admissibilidade, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, a fim de que, também por seus
fundamentos, subsista a r. decisão hostilizada. V.U. - Advs: Roberto Simoes Prestes (OAB: 121197/SP) - 7º Andar
Nº 0049277-40.1997.8.26.0050 - Processo Físico - Remessa Necessária Criminal - São Paulo - Recorrente: M. J. de D.
“ O. - Recorrido: A. B. - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: João Henrique da Silva
Lopes (OAB: 231387/SP) - 7º Andar
Nº 0099904-23.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Tiago Manoel de Sá Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Rejeitada a matéria prejudicial, NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Fernanda de Souza Martins (OAB: 361002/SP) - Francisco Antonio Orsi Mendes (OAB:
263408/SP) - 7º Andar
Processamento 7º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 8º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2015986-96.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São José do Rio Preto - Peticionário: Jose
Antonio Ferreira da Silva - Magistrado(a) Walter da Silva - NÃO CONHECERAM DO PEDIDO. V.U. - Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 8º Andar
Nº 2217301-15.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Itapetininga - Peticionário: Edson de Almeida
Neves - Magistrado(a) França Carvalho - Indeferiram. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - 8º Andar
Nº 2269393-67.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Bernardo do Campo - Peticionário:
ANACION MARLOS BARBOSA LIMA - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Conheceram parcialmente o presente pedido
revisional, e, na parte conhecida, indeferiram a revisão criminal, com determinação de remessa de cópia da inicial ao Juízo das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º