TJSP 02/07/2019 -Fl. 201 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2840
201
Execução - Concrenasa Comercio e Industria de Materiais para Construcao S/A - Trimax Construtora Ltda - Vistos. Fls. 147:
Verificada a hipótese prevista no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito pelo prazo de um
ano, aguardando-se em cartório, período em que, a teor da norma insculpida no § 1º, do mesmo dispositivo, estará suspenso o
curso da prescrição da pretensão da parte exequente, findo o qual independentemente de manifestação do juízo ou das partes,
retomará o prazo prescricional seu curso. Transcorrido, ainda, o prazo ânuo, sem a manifestação da (s) parte (s) exequente
(s), independentemente de nova determinação judicial, remetam-se os autos ao arquivo geral, nos termos do art. 921, § 4º
do Código de Processo Civil. Fica (m) a (s) parte (s) exequente (s) advertida (s) de que o desarquivamento dos autos, nos
termos do art. 921, § 3º do precitado diploma legal, somente será deferido caso comprove em petição munida de documentos a
existência de bens penhoráveis. Int. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO RIBAS (OAB 256681/SP), NESTOR RIBAS FILHO (OAB 23202/
SP), GILSON GUIMARÃES BRANDÃO (OAB 166367/SP)
Processo 0003148-10.2010.8.26.0506 (137/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Associacao de Ensino de Ribeirao
Preto - Vista dos autos ao autor(a), conforme requerimento nos autos. - ADV: GREGORIO MACHADO BONINI (OAB 275149/
SP), JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)
Processo 0003735-13.2002.8.26.0506 (365/2002) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Cooperativa Nacional
Agro Industrial Coonai - Eliane Regina Custodio Dadalte e outro - Fica a parte intimada, para no prazo de cinco dias, nos termos
do Comunicado CSM nº 170/11, com vigência a partir de 27.04.2011, recolher a importância de R$ 60,00 , correspondente ao
serviço de obtenção de informações (“on line- Jud”). O referido valor deverá ser recolhido pela Guia do Fundo Especial de
despesa do tribunal de Justiça, no código 434-1 . - ADV: JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB 84042/SP), ELISETE BRAIDOTT
(OAB 71323/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP)
Processo 0003895-23.2011.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Posse - Marcos Antonio Domingos - Bv Financeira
S/A Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 100/101: a parte devedora já foi intimada para realização do pagamento
do débito. Assim, requeira o credor o prosseguimento do processo, no prazo de quinze dias, visando à efetiva constrição de
bens, sob pena de suspensão e arquivamento nos termos do art. 921, do Código de Processo Civil Int. - ADV: RENATO COSTA
QUEIROZ (OAB 153584/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), GUILHERME CASTRO ALVES CARDOSO
(OAB 267664/SP)
Processo 0004086-34.2012.8.26.0506 (241/2012) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Cooperativa de Credito dos Pequenos Empresarios Microempresarios e Microempreendedores Sicoob de - J.C.F.G. - A.M.C.P.G. - - B.P.G. - Fls. 213/219 manifeste-se o autor. - ADV: JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 301864/SP),
JULIANE VICTAL ORTEGA (OAB 337809/SP), JULIANA ROSA PRICOLI (OAB 156157/SP), TATIANA MANZONI BOCAMINO
(OAB 284327/SP), FERNANDA ROSA BARBOSA (OAB 301620/SP)
Processo 0004597-47.2003.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Maria Jose Aparecida Moreira - R.
D. B. Com. e Arte Prod. Fotograficas Ltda - Deve o(a) autor(a), em cinco dias, apresentar o valor/planilha do débito atualizado.
. - ADV: LUCIANA PUNTEL GOSUEN (OAB 167552/SP), JOAO PAULICHENCO (OAB 88587/SP)
Processo 0005814-13.2012.8.26.0506 (324/2012) - Execução de Título Extrajudicial - Iresolve Companhia Secutirizadora
de Créditos Financeiros S/A (iresolve) - Fica a parte intimada, para no prazo de cinco dias, nos termos do Comunicado CSM
nº 170/11, com vigência a partir de 27.04.2011, recolher a importância de R$ 90,00 , correspondente ao serviço de obtenção
de informações (“on line- Jud”). O referido valor deverá ser recolhido pela Guia do Fundo Especial de despesa do tribunal de
Justiça, no código 434-1 . - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0012121-61.2004.8.26.0506/01">0012121-61.2004.8.26.0506/01 (apensado ao processo 0012121-61.2004.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio Santa Lydia - Processo desarquivado por 30 dias, aguardando
manifestação, no silêncio, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: TONY MARCOS NASCIMENTO (OAB 122849/SP)
Processo 0013977-45.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A - Deve o(a) autor(a), em cinco dias, apresentar o valor/planilha do débito atualizado. . - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS
DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), PATRICIA COELHO MOREIRA BAZZO (OAB 244214/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB
209396/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0015055-21.2006.8.26.0506 (501/2006) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil
S/A - Ciência ao exequente de que a consulta de propriedade, nos termos do provimento nº 6/2009 da Corregedoria Geral da
Justiça de nosso Estado, somente é possível ser realizada pelo Ofício Judicial para os casos em que a parte é beneficiária
da assistência judiciária, enquanto que nos casos em que a parte não for beneficiária da assistência judiciária, como é o
caso presente, caberá ao advogado da parte interessada, diretamente, requerer a consulta e obter certidão, mediante prévio
pagamento de boleto que será emitido pelo sistema da Arisp .. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP)
Processo 0019149-65.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Thiago Augusto Bouza de
Carmargo Me - Cicero Jose Ribeiro - Observo que, quando do despacho a fls. 69, houve equívoco em atribuir ao autor o ônus de
pagar os honorários do perito. Sim, pois, tratando-se de impugnação da autenticidade da assinatura do cheque, o ônus da prova
cabe à parte que produziu o documento (cf. art. 429, II, do CPC). No caso, foi o réu quem produziu o documento cuja assinatura
foi impugnada pelo autor. Assim, converto o julgamento em diligência para que seja realizada a perícia grafotécnica a fls. 69 e
determino que o réu deposite os honorários do perito, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão do direito à produção de tal
prova. - ADV: JOSIANE ESTEVES MEDINA DA CUNHA (OAB 249455/SP), VALDEZ FREITAS COSTA (OAB 136356/SP), TORI
CARVALHO BORGES OLIVEIRA (OAB 140300/SP)
Processo 0019543-43.2011.8.26.0506 (860/2011) - Outros Feitos não Especificados - DIREITO CIVIL - Sandra Cristiane
Muller Pantarotto Batagliotti - Fundação Waldemar Barnsley Pessoa - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Certificado o trânsito em
julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Eventual cumprimento de sentença deverá se realizar por
incidente próprio, de acordo com as normas de serviço da Corregedoria Geral de Justiça, na forma digital. Int. - ADV: RAQUEL
ELOISA GUIDI FONSECA (OAB 213971/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), RODRIGO ARANTES DE MAGALHÃES
(OAB 295118/SP)
Processo 0019578-57.1998.8.26.0506 (1499/1998) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Roberto Primo Processo desarquivado por 30 dias, aguardando manifestação, no silêncio, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: ALEXANDRE
PRATES PATERNIANI (OAB 196170/SP)
Processo 0019799-64.2003.8.26.0506 (1207/2003) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Dumara Vannucci - Rita de Cássia Martins Mishima - manifeste-se o(a) autor(a)/exequente, em prosseguimento, requerendo
o que de direito, ante os termos dos ofícios respostas. - ADV: JULIO MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 31239/SP), ELIZALDO
APARECIDO PENATI (OAB 68335/SP), CAIO MARCIO VIANA DA SILVA (OAB 127825/SP)
Processo 0020077-21.2010.8.26.0506 (885/2010) - Outros Feitos não Especificados - Obrigação de Fazer / Não Fazer
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