TJSP 08/08/2019 -Fl. 444 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2865
444
1ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº:
0004139-18.2015.8.26.0568
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Autor:
Justiça Pública
Réu:
CAIO ALEXANDRE DA SILVA REIS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CAIO ALEXANDRE DA SILVA REIS,
PROCESSO Nº 0004139-18.2015.8.26.0568, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, Dr(a). Elaní Cristina
Mendes Marum, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CAIO
ALEXANDRE DA SILVA REIS, Brasileiro, Servente de Pedreiro, RG 41.826.542-2, pai SIDNEY LOURENÇO DOS REIS, mãe
HELENICE REGINA DA SILVA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 20/06/1995, com endereço à Sítio Boa Esperança, Rodovia
São João/Pinhal, rural, São João da Boa Vista - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CAIO ALEXANDRE DA SILVA REIS, com fundamento no artigo 107,
inciso IV, do Código Penal. Oportunamente, oficie-se ao IIRGD e expeça-se certidão de honorários pelo trabalho desenvolvido
pela Defensora dativa. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São João da Boa Vista, aos 01 de agosto de
2019.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº:
0000412-51.2015.8.26.0568
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Mario Aparecido Gutierres Garcia
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARIO APARECIDO GUTIERRES GARCIA,
PROCESSO Nº 0000412-51.2015.8.26.0568, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, Dr(a). Elaní Cristina
Mendes Marum, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARIO
APARECIDO GUTIERRES GARCIA, Brasileiro, Divorciado, Aposentado, RG 13097771-8, pai Modesto Gutierres Garcia, mãe
Olaga Maria Aparecida Fernandes, Nascido/Nascida em 08/12/1955, de cor Branco, natural de São João da Boa Vista, - SP,
com endereço à Rua Antenor Viana, 192, Nucleo Durval Nicolau (etapa 2), CEP 13872-322, São João da Boa Vista - SP. E como
não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da
lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Face ao exposto e atendendo ao parecer do Órgão do
Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado supramencionado, devidamente qualificado nos autos, com
fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Se o caso, expeça-se certidão de honorários ao(à) Defensor(a) dativo(a). Observadas
as formalidades legais, com as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São João da Boa Vista, aos 02 de agosto de 2019.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º