TJSP 09/09/2019 -Fl. 802 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2887
802
Data: 02/09/2019 14:40 - ADV: FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)
Processo 1022435-88.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - COLEGIO DANTE
ALIGHIERI - Ciência das pesquisas on-line realizadas fls. 276/277. - ADV: FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA
(OAB 196786/SP)
Processo 1023379-80.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. - Petrogoias Distribuidora de Petróleo Ltda e outro - Vistos. Fls. 1.016/1.024: ante o que constou de fls. 1.025/1.028,
indefiro. Remetam-se os autos na forma determinada às fls. 1.028. Int. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/
SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 17468/GO), MARCO
ANTÔNIO BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 17468/GO)
Processo 1027135-68.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Camila - Ciência das pesquisas on-line realizadas fls. 114/116. - ADV: ATTILA JOÃO SIPOS (OAB 161991/SP), ELISÂNGELA
SOARES JOAQUIM (OAB 271378/SP)
Processo 1027292-80.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPENHIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A - SUZY GAMA LAVOURA - Vistos. Esclareça a credora o pedido de
penhora realizado, considerando o oficio de fls. 230/232 e a decisão de fls.233. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 118073/MG), ANA LÉLIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA (OAB 285159/SP)
Processo 1032527-18.2019.8.26.0100 - Monitória - Empréstimo consignado - Metrus - Instituto de Seguridade Social Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. - ADV: JANE RODRIGUES
OKABE (OAB 258499/SP)
Processo 1037599-83.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Milani - Julio Yukio Hasegawa e outro - Vistos. Fls. 46/47: por primeiro, diga o exequente se desiste da execução com relação
a ROSENEI DE FÁTIMA REIS HASEGAWA. Intime-se. - ADV: MILTON MASUO HASEGAWA (OAB 369392/SP), WILTON
MAURELIO JUNIOR (OAB 167911/SP)
Processo 1039983-19.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Circuito de
Compras São Paulo Spe S/A - Vistos. Fls. 81: assino o prazo suplementar de 05 dias para o integral cumprimento do r. despacho
de fls. 79. No mais, cumpra-se na forma á determinada. Int. - ADV: ERIKA CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS (OAB 274956/
SP)
Processo 1040595-93.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Edifício Guarapari - Vistos. Fl. 126: ciência ao autor. Intime-se. - ADV: CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/
SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), RENATO VIDAL DE LIMA
(OAB 235460/SP)
Processo 1040992-26.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Empreitada - Flavio Zwarg e outros - Ciência das
pesquisas on-line realizadas fls. 384/385. - ADV: JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP), PAULO MERHEJE
TREVISAN (OAB 170382/SP)
Processo 1041368-02.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flavio Alves de Almeida - BANCO
PAN S/A - Vistos. Recebo a apelação do autor no seu duplo efeito (suspensivo e devolutivo). Ciência à parte contrária para,
querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo (CPC, art. 1.010, § 3º). Int. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE
OLIVEIRA (OAB 357592/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1041469-73.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Manoel
Francisco Maciel - Caixa Consórcios S.A. Administradora de Consórcios - - Itaú Administradora de Consórcios LTDA - - Porto
Seguro Administradora de Consórcios LTDA - - BANCO RODOBENS S/A - Ciência ao requerente do recurso de apelação de
fls. 540/564 interposto pelo autor para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. - ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR
(OAB 86475/SP), TATIANA ALVES PINTO (OAB 179538/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), JEFERSON ALEX
SALVIATO (OAB 236655/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
Processo 1041715-40.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls.
254: defiro. Requisitem-se informações sobre a existência de veículos de titularidade da parte executada,via Renajud. Com a
juntada da resposta, dê-se vista à parte credora, que deverá se manifestar em termos de prosseguimento. Torne-se sem efeito
o oficio de fls. 251. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSÉ PAULO REBÊLO JUNIOR (OAB 154175/SP), MONICA ELISA LANGE
(OAB 103926/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA (OAB 292130/SP),
WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)
Processo 1041715-40.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Fl. 262:
ciência do resultado da pesquisa Renajud. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE
(OAB 29484/SP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA (OAB 292130/SP), FERNANDO JOSÉ PAULO REBÊLO JUNIOR
(OAB 154175/SP), MONICA ELISA LANGE (OAB 103926/SP)
Processo 1041715-40.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos.
Fls.259/260: defiro a pesquisa de bens e rendimentos pelo ECF (Escrituração Contábil Fiscal), polo executado (CNPJ nº
55.444.533/0001-54) relativa aos exercícios de 2019, 2018, 2017, 2016 (anos-base 2018, 2017, 2016, 2015), pela via Infojud.
Intime-se - ADV: FERNANDO JOSÉ PAULO REBÊLO JUNIOR (OAB 154175/SP), MONICA ELISA LANGE (OAB 103926/SP),
WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA (OAB 292130/SP), WALTER
ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1041715-40.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Ciência ao
exequente da pesquisa solicitada. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), MONICA ELISA LANGE (OAB 103926/SP),
PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA (OAB 292130/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), FERNANDO
JOSÉ PAULO REBÊLO JUNIOR (OAB 154175/SP)
Processo 1045307-90.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mercado Laguna Me - Vistos.
Aceito a competência. Com efeito e à míngua de declaração de insuficiência de recursos coligida, o exame dos pressupostos
autorizantes da justiça gratuita recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica do interessado (CPC,
art. 99, § 2º, 2ª parte). Razoável se mostra a providência, que a um só tempo evita abusos (cada vez mais comuns) e prestigia
os verdadeiramente necessitados. Observe-se, a propósito, segundo orienta o Excelso Superior Tribunal de Justiça, que faz jus
ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os
encargos processuais, não se podendo presumir tal quadro mesmo para as falidas; dinâmica que não se identifica na espécie.
O benefício da gratuidade pode ser concedido às massas falidas apenas se comprovarem que dele necessitam, pois não se
presume a sua hipossuficiência Posto isto, emende o polo ativo sua petição inicial para, de modo alternativo: a) exibir suas
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