TJSP 07/11/2019 -Fl. 4041 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2929
4041
EDERSON AYRES LEITE (OAB 405287/SP), CARLOS EDUARDO KITADANI LEITE DE OLIVEIRA (OAB 419077/SP)
Processo 0006426-91.2014.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - BRUNO MARTINS FRANÇA
e outro - Diante da certidão de fls. 546, providencie o defensor do réu Bruno Martins França a juntada de Procuração. - ADV:
GENÉSIO DOS SANTOS FILHO (OAB 254527/SP)
Processo 0006635-60.2014.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AGENOR COTTING Certidão de honorários disponível nos autos. - ADV: RENAN GUEDES DA SILVA (OAB 372391/SP)
Processo 1004019-22.2019.8.26.0663 (apensado ao processo 1501127-83.2019.8.26.0663) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Estupro de vulnerável - A.P.F. - Ciência da nomeação e da oitiva da vítima, na forma de depoimento especial,
designada para o dia 12 de novembro de 2019, às 16 horas e 30 minutos. - ADV: SUSELI MARIA GIMENEZ (OAB 107481/SP)
Processo 1004568-32.2019.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.A.D. - - C.A.A.A.
- Tendo em vista que não restou caracterizada qualquer situação de risco que envolva a criança e que justifique o trâmite
destes autos na Infância e Juventude, sendo, nesse momento, assistida em todas as suas necessidades, declino a competência
para apreciação do feito. Redistribuam-se os autos a uma das varas cíveis da comarca. - ADV: VITÓRIA GERMIGNANI
VASCONCELOS (OAB 386941/SP)
Processo 1004684-38.2019.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.V.C.B. - - R.H.C.B. - - L.V.C.B.
- Tendo em vista que não restou caracterizada qualquer situação de risco que envolva o adolescente e que justifique o trâmite
destes autos na Infância e Juventude, sendo, nesse momento, assistida em todas as suas necessidades, declino a competência
para apreciação do feito. Redistribuam-se os autos a uma das varas cíveis da comarca. - ADV: VANESSA ZAMÓRA XAVIER DE
PONTES (OAB 263284/SP)
Processo 1004760-62.2019.8.26.0663 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - C.C.L.S. - Verifica-se que
a petição de fls. 01/08 foi endereçada ao Juizado Especial Criminal da Comarca, mas distribuída erroneamente a este juízo
da Violência Doméstica. Assim, encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor local para redistribuição ao Juizado Especial
Criminal, com as comunicações e anotações necessárias. Int. - ADV: CARLA GRACIELE BARONI (OAB 388065/SP)
Processo 1004768-39.2019.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.H.S.B. - Tendo em vista que não
restou caracterizada qualquer situação de risco que envolva as crianças e que justifique o trâmite destes autos na Infância e
Juventude, sendo, nesse momento, assistidas em todas as suas necessidades, declino a competência para apreciação do feito.
Redistribuam-se os autos a uma das varas cíveis da comarca. - ADV: JÉSSICA RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 388669/SP)
Processo 1004777-98.2019.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.A.N.S. - Tendo em vista que não restou
caracterizada qualquer situação de risco que envolva a criança e que justifique o trâmite destes autos na Infância e Juventude,
sendo, nesse momento, assistida em todas as suas necessidades, declino a competência para apreciação do feito. Redistribuamse os autos a uma das varas cíveis da comarca. - ADV: DANILO VENTURELLI (OAB 233999/SP)
Processo 1500028-78.2019.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.L.R.E.
- Apresentar resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: RENATA ROSA DOS SANTOS (OAB 280978/SP)
Processo 1500175-72.2017.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Sandro Pinheiro Medeiros - 1) Diante do não pagamento integral da multa imposta na sentença e da taxa judiciária devida,
cumpra-se a determinação contida no artigo 482 das NSCGJ, descontando-se do total os valores pagos (fls. 270/271). Extraiamse certidões de sentença, encaminhando-as eletronicamente à Procuradoria Geral do Estado, para inscrição como dívida
ativa, nos termos do Comunicado Conjunto TJSP nº 1303/2019. 2) Comunique-se à VEC onde tramita a Execução Criminal do
sentenciado. 3) Anote-se a inscrição no histórico de partes. 4) Após, arquivem-se ao autos. Int. - ADV: VERA LUCIA RIBEIRO
(OAB 65597/SP)
Processo 1500184-66.2019.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.L.R.E.
- Apresentar resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: WILLIAM LEITE DA SILVA (OAB 378933/SP)
Processo 1500522-74.2018.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Patrick Renan Paldini Alves dos
Santos - A certidão de honorários está disponível nos autos. - ADV: ALESSANDRA LATTANZIO MARTINS (OAB 189162/SP)
Processo 1500844-91.2018.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Hudson Forte Floriano
- 1) Diante do não pagamento da multa imposta na sentença, cumpra-se a determinação contida no artigo 482 das NSCGJ.
Extraia-se certidão de sentença, encaminhando-a eletronicamente à Procuradoria Geral do Estado, para inscrição como dívida
ativa, nos termos do Comunicado Conjunto TJSP nº 1303/2019. 2) Comunique-se à VEC onde tramita a Execução Criminal do
sentenciado. 3) Anote-se a inscrição no histórico de partes. 4) Após, arquivem-se ao autos. Int. - ADV: JÉSSICA RODRIGUES
DE CAMARGO (OAB 388669/SP)
Processo 1501013-78.2018.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - JOSIMAR
DE ALMEIDA PINTO - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 166/167 atacada por recurso em sentido estrito (fl. 170), por seus
próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as anotações e comunicações necessárias e
as homenagens deste Juízo. Int./Ciência ao M.P.. - ADV: SYNDOIÁ STEIN FOGAÇA (OAB 397286/SP)
Processo 1501079-27.2019.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - W.F.A.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
DEDUZIDA EM JUÍZO e o faço para declarar WILLIAM FERNANDO ARAUJO DE FREITAS, portador do RG nº 48539126,
portador do CPF nº 405.643.468-96, natural de Sorocaba-SP, nascido aos 27/02/1992, filho de pai FERNANDO FREITAS, mãe
ELAINE CORREIA ARAUJO FREITAS, como incurso no arts. 24-A, da Lei 11.340/06, e 147, caput, do Código Penal razão
pela qual o CONDENO à pena de 04 (quatro) meses e 05 (cinco) dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto, com a
condição especial de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena privativa de liberdade (art. 115 da Lei
de Execuções Penais). Considerando-se que o crime foi praticado mediante grave ameaça, o acusado não faz jus ao benefício
do art. 44, do Código Penal, com base na Súmula 588 do C.STJ: “A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher
com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva
de direitos.” Nos termos do art. 77 do Código Penal, suspendo a pena por 02 (dois) anos, devendo o acusado submeter-se à
prestação de serviços à comunidade durante o período da pena corporal aplicada, no primeiro ano da suspensão (art. 78, §1º
do Código Penal). Por ser primário, bem como por ter sido concedido o benefício da suspensão condicional da pena, concedo
ao acusado a oportunidade de recorrer em liberdade, com fulcro no art. 594 do Código de Processo Penal. Expeça-se certidão
de honorários, nos termos do convênio DPE/OAB, após o trânsito em julgado. Custas ex lege. P.I.C., encaminhando-se cópia
à vítima (art. 201, §2º do Código de Processo Penal) e arquivando-se oportunamente. Votorantim, . - ADV: ALESSANDRO
FIGUEROBA MORENO (OAB 303316/SP)
Processo 1501143-37.2019.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - H.P.V.M.
- Apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: SUELI MARIA DOS SANTOS (OAB 99927/SP)
Processo 1501280-19.2019.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º