TJSP 03/12/2019 -Fl. 2335 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2945
2335
ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade.
Por tais motivos, concedo a liminar pleiteada. Comunique-se à autoridade coatora para que providencie as medidas cabíveis
e urgentes para o desfazimento do ato por ela praticado, bem como encaminhe a este Tribunal as necessárias informações.
Após, os autos devem ser direcionados à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. Habeas Corpus Processo nº 218371385.2016.8.26.0000 Relator (a): MARCOS RAMOS Órgão Julgador: 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO”. Posto isto, INDEFIRO
o pedido retro. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV:
FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1001688-09.2017.8.26.0123 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos.
Com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1
(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Aguarde-se provocação no arquivo. Anote-se que, durante o prazo de
suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Dessa forma, o processo não
será remetido à conclusão pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada
de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud),
sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. Int. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP),
ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1002005-36.2019.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Clayton Lacerda da Silva José Antunes e outro - Manifeste-=se o autor ante a contestação. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP),
VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), JOSE AUGUSTO PEREIRA PASTORELLI (OAB 263066/SP), RAFAEL
LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 232003/SP)
Processo 1002445-32.2019.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Maria Aprecida Chaves
- Sociedade Brasileira de Ensino Superior (Mantenedora da Faculdade Associada Brasil) - Vistos, Eventual requerimento de
cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: demonstrativo
atualizado do débito e outros documentos que a parte entender necessárias, e cadastrado como incidente processual. Observo
que no cadastramento do incidente deverá ser informado todos os dados referente à parte contrária, inclusive do procurador, se
houver, sob pena de rejeição ou cancelamento, conforme artigo 9º, da Resolução 551/2011 do E. TJSP. Aguarde-se pelo prazo
de trinta dias. Oportunamente, arquive-se. Int. - ADV: MAURO HAYASHI (OAB 253701/SP), GERSON CLEITON CASTILHO DA
SILVA (OAB 390213/SP)
Processo 1002562-23.2019.8.26.0123 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Santina
Romão da Cruz - Pedro Rodrigues - Vistos em saneador. Ab initio, consigno que a réplica (fls. 36/37) é tempestiva, haja
vista que a disponibilização no DJE ocorreu em 12/09/2019 e considera-se que a publicação ocorreu no seguinte. Portanto,
a réplica foi apresentada no último dia do prazo - 04/10/2019, razão pela qual anulo a certidão de fls. 35. Providencie
a serventia a retificação do polo passivo no SAJ para constar Pedro Soares de Campos (fls. 20 e 21/24). No mais, estão
presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Concorrem ao
caso as condições da ação, entendidas como de direito abstrato. Também não vislumbro qualquer vício processual, estando
ausentes as hipóteses dos artigos 330 e 485 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DOU O FEITO POR SANEADO.
Fixo como pontos controvertidos: a) a prova da posse da parte autora; b) o esbulho/turbação praticado pela parte ré; c) a data
do esbulho/turbação; e d) eventual perda da posse. Para solução da contenda, defiro a produção de prova oral (depoimento
pessoal e testemunhal). Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de Março de 2020, às 16h30. As
partes ficam intimadas ao comparecimento pela imprensa oficial, por meio de seus respectivos advogados, bem como deverão
providenciar o comparecimento das testemunhas necessárias. Intime-se. - ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES (OAB 363456/SP),
EDUARDO WAGNER SANTOS SILVA (OAB 260121/SP)
Processo 1002666-15.2019.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Mayra Caroline
Rodrigues da Silva Costa - Vistos, Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento
eletrônico e instruído com as seguintes peças: demonstrativo atualizado do débito e outros documentos que a parte entender
necessárias, e cadastrado como incidente processual. Observo que no cadastramento do incidente deverá ser informado todos
os dados referente à parte contrária, inclusive do procurador, se houver, sob pena de rejeição ou cancelamento, conforme artigo
9º, da Resolução 551/2011 do E. TJSP. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Oportunamente, arquive-se. Int. - ADV: GERSON
CLEITON CASTILHO DA SILVA (OAB 390213/SP)
Processo 1002672-22.2019.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Vistos. Fl. 79: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de dez dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 1002837-69.2019.8.26.0123 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1004909-06.2015.8.26.0079 - 3ª Vara Cível) Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Vistos. Considerando que o município de Ribeirão Grande pertence a esta Comarca,
providencie a parte autora, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas de diligência. Com o recolhimento, expeça-se o
mandado no endereço indicado à fl. 109. Oportunamente, devolva-se a presente com as nossas homenagens. Int. - ADV: IGOR
CAMPOS CUSTODIO DA SILVA (OAB 312849/SP), DANILO FERREIRA GOMES (OAB 254508/SP)
Processo 1003033-39.2019.8.26.0123 - Notificação - Intimação / Notificação - Mauro Pires Machado - Vistos. Notifique-se o
Sr. Ricardo, por carta, no endereço informado à fl. 25. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CARRIEL (OAB 108614/SP)
Processo 1003203-45.2018.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Qualiciclo Agricola Ltda - Jéssica
Domingues - Manifeste-se o exequente ante o leilão negativo. - ADV: REINALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 277333/SP),
RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP), PAULO EDUARDO MACHADO LUCATO (OAB 125072/SP), EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1003372-95.2019.8.26.0123 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos. Fl.
63: expeça-se mandado de busca e apreensão no endereço informado. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB
269755/SP)
Processo 1003476-87.2019.8.26.0123 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Edna Higashi Kodama - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o autor ante a contestação. - ADV: RONALDO FREIRE
MARIM (OAB 133245/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003488-04.2019.8.26.0123 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Eliana Rosa Gonçalves - Cooperativa de Credito Rural Com Interação Solidária de Capão Bonito - Cresol Capão Bonito
- Vistos. Comprove a parte embargante, no prazo de cinco dias, a penhora ou restrição judicial que incide sobre o veículo, haja
vista que o único documento juntado referente aos autos principais é a inicial. Int. - ADV: OLIVEIRA E ANTUNES ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 31898/SC), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), JOSE MATHEUS RODOLFO DE
FREITAS (OAB 303350/SP)
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