TJSP 08/01/2020 -Fl. 30 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2959
30
Nº 0001135-18.2018.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apelante: Weller Tadeu
Teixeira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0000119-26.2018.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Catanduva - Apelante: Cintia Cristina
Domiciano - Apelante: Luan Henrique Garcia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGO SEGUIMENTO ao
presente recurso especial, uma vez que o v. aresto recorrido está em conformidade com tal entendimento (art. 1030, I, “b”, do
Código de Processo Civil). Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luciano de Abreu Paulino (OAB: 224953/SP) (Defensor Dativo)
- - Liberdade
Nº 0000188-15.2018.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelante: Henrique Roberto
Pereira - Apelante: Luan Patrick Zanette Guittard Vasques - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma,
NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no que concerne ao Tema 280, do Supremo Tribunal Federal e, no mais, ADMITO-O.
Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB:
LA/FF) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - - Liberdade
Nº 0003449-58.2012.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Ricardo
Shiguemitsu Shimabukuro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso
extraordinário, nos termos do artigo 1030, I, “a”, 2ª figura, do CPC. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos
à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rosmari Aparecida
Elias Camargo (OAB: 152535/SP) - Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB: 294984/SP) - Roberto Augusto de Carvalho
Campos (OAB: 152525/SP) - Lucas de Assis Loesch (OAB: 268438/SP) - Liberdade
Nº 0003449-58.2012.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Ricardo
Shiguemitsu Shimabukuro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos
exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB: 152535/
SP) - Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB: 294984/SP) - Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB: 152525/SP) Lucas de Assis Loesch (OAB: 268438/SP) - Liberdade
Nº 0003649-70.2015.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Capão Bonito - Apelante: Rogerio de
Souza Passaro - Apelante: Ivo Nascimento Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne ao Tema nº 660/STF e, no mais, NÃO O ADMITO. Procedidas as
anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Thiago Antonio Ferreira (OAB: 254427/SP) - Renata Holtz de Freitas (OAB: 345875/SP) - Diego Rodrigues
Zanzarini (OAB: 333373/SP) - Liberdade
Nº 0003649-70.2015.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Capão Bonito - Apelante: Rogerio de
Souza Passaro - Apelante: Ivo Nascimento Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos
à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Thiago Antonio Ferreira
(OAB: 254427/SP) - Renata Holtz de Freitas (OAB: 345875/SP) - Diego Rodrigues Zanzarini (OAB: 333373/SP) - Liberdade
Nº 0003649-70.2015.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Capão Bonito - Apelante: Rogerio de
Souza Passaro - Apelante: Ivo Nascimento Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não
preenchido requisito exigido, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos
à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Thiago Antonio Ferreira
(OAB: 254427/SP) - Renata Holtz de Freitas (OAB: 345875/SP) - Diego Rodrigues Zanzarini (OAB: 333373/SP) - Liberdade
Nº 0020899-44.2015.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: YAGO WIRTHMANN
STORNIOLI - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário
no que atine ao Tema 339/STF, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, 2ª figura, do Código de Processo Civil, e, no mais, não o
admito. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rogerio Nunes (OAB: 110038/SP) - Liberdade
Nº 0020899-44.2015.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: YAGO WIRTHMANN
STORNIOLI - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rogerio Nunes (OAB: 110038/SP) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º