TJSP 06/03/2020 -Fl. 1814 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2999
1814
apreensão, além da aplicação dos termos do artigo 234, §2º, do CPC. Fica desde já deferida a expedição do mandado de busca
e apreensão em caso de não devolução dos autos no prazo determinado. Int. - ADV: IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP)
Processo 1064258-76.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - CLAUDIONOR RODRIGUES
SANTANA - CERTIFICO E DOU FÉ que o(a) autor(a) compareceu nesta data em Cartório, ficando intimado(a) de que deverá
comparecer na DIVISÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS ACIDENTÁRIAS, situada no Rua Afonso Celso, 1065, 2 andar/bloco2, Vila
Mariana São Paulo-Capital, no dia 14 de abril de 2020, às 11:30 horas, a fim de ser examinado(a) pelo(a) perito(a) judicial,
Dr(a). AMAURI CLOZER PINHEIRO, e Assistentes Técnicos das partes que eventualmente estejam presentes. - ADV: CARLOS
EDUARDO GARUTTI JUNIOR (OAB 364033/SP)
3ª Vara de Acidentes do Trabalho
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
JUIZ(A) DE DIREITO MÔNICA SENISE FERREIRA DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA BESERRA DA PENHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2020
Processo 0005537-42.2005.8.26.0053 (053.05.005537-5) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente Adhemar Neri da Cruz - ‘’INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez)
sobre os cálculos do contador (fls. 370/371). - ADV: ANTONIO FERNANDO COELHO DE MATTOS (OAB 15613/SP)
Processo 0008754-35.2001.8.26.0053 (053.01.008754-3) - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa
Permanente - Glecio Antonio Barros Coronel - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante do decidido no
venerando acórdão (fls.204/208), providencie a parte exequente a elaboração de novos cálculos, no prazo de quinze dias. Após
intime-se a autarquia para impugnação em trinta dias nos termos do artigo 535 do CPC. Caso a executada não se manifeste ou
discorde da conta, remetam-se os autos à Contadoria para conferencia nos termos do decidido no julgado. Int. - ADV: MARCIO
SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 0008754-35.2001.8.26.0053/01 (apensado ao processo 0008754-35.2001.8.26.0053) (053.01.008754-3/00001) Embargos à Execução - Incapacidade Laborativa Permanente - ‘’INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Glecio
Antonio Barros Coronel - Vistos. Diante do decidido, prossiga-se nos autos principais. Arquivem-se estes. Int. - ADV: MARCIO
SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 0021881-25.2010.8.26.0053 (053.10.021881-7) - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa
Permanente - W.S.S - - Maria Jose Souza Catarino - ‘’INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência ao patrono
da devolução da carta ao autor, com Aviso de Recebimento negativo (fls.431). - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/
SP)
Processo 0025416-11.2000.8.26.0053 (053.00.025416-1) - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa
Permanente - Adriano Machado - ‘’INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Aguarde-se a decisão nos
embargos à execução. Suspendam-se estes autos. Int. - ADV: FERNANDO LUIZ ALVES PACHECO (OAB 158249/SP)
Processo 0025416-11.2000.8.26.0053 (053.00.025416-1) - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente
- Adriano Machado - ‘’INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Comprove a Autarquia a implantação do
beneficio. Diante do decidido no V.Acórdão (fls.165/169). HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia no valor de
R$14.657,01, já inclusos os honorários de R$ 774,58 (fls. 128/134), válidos para 30.11.2004, que deverão ser atualizados à
época do efetivo pagamento. No que diz respeito aos juros, com o julgamento de mérito da Repercussão Geral (Tema 96), no
RE 579431 em 19.4.2017, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese: “Incidem os juros da mora no período compreendido entre
a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório”. Nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do Depre e
nº 03/2014 da SPI, determino que o próprio autor providencie o incidente processual de requisição de pagamento - RPV, no
sistema de peticionamento eletrônico. Deverá discriminar os honorários advocatícios e anexar cópia do cálculo acolhido e
desta decisão. De acordo com o Comunicado nº 01/2015, publicado em 12 de maio de 2015 no DJE é necessário discriminar
nos ofícios requisitórios as seguintes verbas: principal líquido, juros e honorários advocatícios, a serem inseridos nos campos
disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, em conformidade com o apresentado na conta homologada. Ausente
interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: FERNANDO LUIZ ALVES PACHECO (OAB 158249/SP)
Processo 0025416-11.2000.8.26.0053/01 (apensado ao processo 0025416-11.2000.8.26.0053) (053.00.025416-1/00001) Embargos à Execução - Incapacidade Laborativa Permanente - ‘’INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Adriano
Machado - Vistos. Prossiga-se nos autos principais. Arquivem-se estes. Int. - ADV: FERNANDO LUIZ ALVES PACHECO (OAB
158249/SP)
Processo 0029737-84.2003.8.26.0053 (053.03.029737-3) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente
- Valdeci Pereira de Novais - ‘’INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes no prazo de 10
(dez) sobre os cálculos do contador (fls. 625/627). - ADV: IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP)
Processo 0031430-54.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Jorge Francisco
de Jesus - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Vistos. Ciência do desarquivamento. Aguarde-se por quinze dias. Após,
tornem ao arquivo. Int. - ADV: FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP)
Processo 0033599-29.2004.8.26.0053 (053.04.033599-5) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente
- Edson Vieira da Silva - ‘’INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o
comprovante de depósito judicial juntado aos autos. Diante do Comunicado Conjunto nº 2.205/2018, que amplia a utilização do
módulo de mandado de levantamento eletrônico para este Juízo, deverá o patrono da parte preencher o formulário disponível
no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo no link que segue: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/
FormularioMLE.Docx, juntando-o aos autos com petição. Ressalto que para o processamento do levantamento do crédito,
deverá o patrono, indicar no formulário a folha do instrumento de procuração ou substabelecimento com poderes para receber
e dar quitação. Caso não haja os poderes mencionados, deverá juntar outro instrumento de procuração. Int. - ADV: MARCIO
SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 0037007-81.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Geovane da
Silva Lima - ‘’INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o comprovante
de depósito judicial juntado aos autos. Diante do Comunicado Conjunto nº 2.205/2018, que amplia a utilização do módulo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º