TJSP 02/06/2020 -Fl. 11 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
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EDITAL DE CONVOCA?O DE CREDORES, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS HABILITA?ES OU DIVERG?NCIAS,
expedido nos autos da a?o de Fal?ncia de EXPRESSO CENTRAL LTDA, PROCESSO N? 0040207-81.2013.8.26.0100. O(A)
MM. Juiz(a) de Direito da 2? Vara de Fal?ncias e Recupera?es Judiciais, do Foro Central C?vel, Estado de S?o Paulo, Dr(a).
MARCELO BARBOSA SACRAMONE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, que por senten?a proferida em 30/08/2017, foi decretada
a fal?ncia da empresa EXPRESSO CENTAL LTDA como a seguir transcrita: ?h Fls. 1648/1656: Ciente o Ju?zo do v. ac?rd?o que
decretou a fal?ncia de EXPRESSO CENTRAL LTDA, CNPJ 60.868.486/0001-06, Rua Fidelis Papini, 425, Vila Prudente, CEP
03132-020, S?o Paulo - SP. Cumpra-se. Acrescento a decis?o que s?o representantes legais da falida Nelson Martins e Reneo
Cavallari, qualificados ?s fls. 1657/1659. Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recupera?o
judicial. Determino ainda o seguinte:1) Suspens?o de a?es e execu?es contra a falida, com as ressalvas legais;2) Proibi?o de
atos de disposi?o ou onera?o de bens da falida;3) Intima?o do Minist?rio P?blico;4) Intimem-se os representantes da falida para
prestarem declara?es por escrito, conforme o artigo 104 da LRF, no prazo de 10 dias.5) Mantenho como administrador judicial
Dr. Nelson Garey OAB/SP n? 44.456,com escrit?rio ? Rua Anita Garibaldi, n? 45 4? andar Centro CEP 01018-020 S?o Paulo SP tel.: (11) 3105-0885 / 3104-3466, que dever?: A) Comparecer em cart?rio para assinatura do termo de comparecimento; B)
Proceder a arrecada?o dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avalia?o dos bens, separadamente ou em bloco,
no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realiza?o do ativo (artigos 139 e 140), sendo que ficar?o eles ?gsob sua
guarda e responsabilidade?h (artigo 108, par?grafo ?nico), podendo providenciar a lacra?o, para fins do artigo 109; C)
Apresentar, no prazo de cinco dias, a rela?o nominal de credores, descontando o que j? foi pago ao tempo da recupera?o
judicial e incluindo os cr?ditos que n?o estavam submetidos ? recupera?o (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade
de aproveitar o edital do artigo 7, ? 2?, da Lei n. 11.101/05, para tal, desde que n?o existam pagamentos durante a recupera?o
judicial; D) Fica o administrador advertido, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado ind?cio
de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, podem ter a pris?o preventiva decretada (art. 99, VII).E) Tendo em vista a convola?o da
recupera?o judicial em fal?ncia, eventuais impugna?es judiciais j? apresentadas pelos credores no curso da recupera?o judicial
dever?o ser entregues em definitivo ao administrador judicial e processadas como diverg?ncias administrativas, assim como as
novas diverg?ncias que forem eventualmente apresentadas no prazo legal de 15 dias, que se inicia com a publica?o do edital de
fal?ncia (art. 7, ?1, da LRF), a fim de que o administrador judicial apresente oportunamente a rela?o a que se refere o art. 7,
?2o, da LRF. As habilita?es ou diverg?ncias dever?o ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, atrav?s de e-mail
a ser por ele informado e criado especificamente para este fim e informado no referido edital a ser publicado. As habilita?es
tempestivas apresentadas nos autos e n?o diretamente ao administrador judicial, como determinado, n?o ser?o consideradas
para fim de habilita?o. Nesse sentido, dever? o Administrador Judicial informar, no prazo de 5 (cinco) dias, um e-mail criado para
esse fim, que dever? constar no edital do art. 99, par?grafo ?nico, a ser expedido Servir? c?pia deste despacho, assinada
digitalmente, de OF?CIO aos ?rg?os elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICA?O ?s Fazendas, devendo tais
?rg?os encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endere?o do administrador judicial nomeado. O administrador
judicial dever? encaminhar c?pia desta decis?o aos ?rg?os competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos, em 10
dias. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE S?O PAULO: Rua Barra Funda, 930 3? andar Barra Funda - CEP: 01152-000 S?o
Paulo/SP: Encaminhar a rela?o de livros da falida levada a registro nesse ?rg?o, e informes completos sobre as altera?es
contratuais havidas em nome da mesma. Dever?, ainda, contar a express?o ?gfalido?h nos registros desse ?rg?o e a inabilita?o
para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL?GRAFOS - Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina
Ger?ncia GECAR, CEP: 05311-030 S?o Paulo/SP: Encaminhar as correspond?ncias em nome da falida para o endere?o do
administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMA?ES FISCAIS -DI Diretoria de informa?es - Av. Rangel Pestana, 300,
CEP: 01017-000 S?o Paulo/SP: Dever? encaminhar a DECA referente ? falida, para o endere?o do administrador judicial
nomeado; SETOR DE EXECU?ES FISCAIS DA FAZENDA P?BLICA - Of?cio das Execu?es Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro,
857, CEP: 01013-001 S?o Paulo/SP: informar sobre a exist?ncia de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES
DO ESTADO DE S?O PAULO - Rua XV de Novembro n? 275, 7? andar, CEP: 01013-001 S?o Paulo/SP: Informar a exist?ncia
nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; BANCO BRADESCO S/A. - Cidade de Deus, s/n? Vila Iara - CEP:
06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posi?o de a?es do sistema TELEBR?S (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se
houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Ag?ncia 5905-6 S. P?blico S?o
Paulo, ? ordem deste Ju?zo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILI?RIAS - Rua Pedro Am?rico, 32, CEP: 01045-000 S?o
Paulo/SP: Informar sobre e a exist?ncia de bens e direitos em nome da falida; CART?RIO DISTRIBUIDOR DE T?TULOS PARA
PROTESTO - Rua XV de Novembro,175 Centro - CEP: 01013-001 S?o Paulo/SP: Remeter as certid?es de protestos lavrado
sem nome da falida, para o endere?o do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas;
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ? UNI?O FEDERAL - Alameda Santos, 647- 01419-001 ? S?o Paulo/SP: Informar
sobre a exist?ncia de a?es judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE S?O PAULO - Av.
Rangel Pestana,300, 15? andar ? S? - 01017-000 ? S?o Paulo ? SP: Informar sobre a exist?ncia de a?es judiciais envolvendo a
falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNIC?PIO DE S?O PAULO - PROCURADORIAFISCAL DO MUNIC?PIO DE S?O
PAULO - Rua Maria Paula, 136 Centro - 01319-000 ? S?o Paulo/SP: Informar sobre a exist?ncia de a?es judiciais envolvendo a
falida.?h RELA?O DE CREDORES: Classe I - Credores Trabalhistas (valores em reais): Anderson Schiticoski R$ 104.550,00;
Claudenir Alves de Souza R$ 46.690,68; Diolzer de Moraes Santos R$ 54.386,42; Doalcey Maciel da Silva R$ 104.550,00;
Edinilson Soares da Silva R$ 104.550,00; Edivaldo Ribeiro R$ 107.615,33; Esp?lio de Amadeu Ribeiro da Luz R$ 119.791,32;
Jair Miranda da Silva R$ 104.550,00; Jo?o Luiz Soares R$ 140.550,00; Lourival Aparecido dos Santos R$ 104.550,50; Lucelia
Kondagevki Tanques Fragoso Veras R$ 504,85; Marcelio Tomaz R$ 127,799,87; Marilene Prestes R$ 8.980,55; Sidney Cordeiro
dos Santos R$ 104.550,00. Total Classe I (valores em reais): R$ 1.140.087,05. Classe III ? Credores Quirograf?rios (valores em
reais): 2 Coelhos Auto Pe?as Ltda R$ 9.452,32; AM Moreno Pneus Ltda R$ 61.363,77; Anderson Schiticoski R$ 118,139,99;
Auto Posto 188 Ltda R$ 20.130,39; Auto Posto Bizulg?o Ltda R$ 37.751,87; Auto Posto Estrad?o de Itarar? Ltda R$ 38.890,45;
Auto Posto Ouro Verde de Registro Ltda R$ 15.174,47; Auto Posto Pav?o Bonito Ltda, R$ 25.493,84; Auto Posto Ravanello Ltda
R$ 22.444,00; Auto Posto Trevo de Tatui Ltda R$ 69,920,00; Auto Posto Valtelino Ltda R$ 2.089,08; Auto Sueco S?o Paulo Ltda
R$ 13.632,75; Banco Bradesco S/A R$ 2.284.000,00; Banco Vipal S.A. R$ 12.000,00; Chubb Seguros S.A. R$ 42.206,77;
Comercio Automotivo S.A. R$ 6.475,16; Com?rcio de Fibras Santa Edwirges Ltda R$ 1.635,00; Dal Distribuidora Automotiva R$
21.957,56; Distribuidora de Combustivel Biscaia Ltda R$ 94.570,00; Doalcey Maciel da Silva R$ 57.899,63; Ednilson Soares da
Silva R$ 164.249,75; Ita? Unibanco S.A. R$ 1.231.000,00; Jair Miranda da Silva R$ 302,145,32; Jo?o Luiz Soares R$ 586.755,26;
Jos? Paulovski e Cia Ltda R$ 7.202,00; Lourival Aparecida dos Santos R$ 20.637,67; Martinelli Auto Posto Ltda R$ 9.176,97;
Mazoti & Mazoti Ltda R$ 429.636,99; Microtur Transportadora Turistica Ltda R$ 19.000,00; Naiara Bobig dos Santos R$
15.958,23; Paes e Matos Ltda R$ 550,00; Posto Fais?o Ltda R$ 17.995,86; Radin e Cia Ltda R$ 1.082,60; Ramel Diesel Ltda R$
13.960,00; Safety TB Seguran?a do Trabalho R$ 490,00; Sidney Cordeiro dos Santos R$ 103.522,35; ST Antunes & Antunes
Ltda R$ 30.353,00; Torrezan Auto Posto Ltda R$ 27.835,90; Transportadora Agal R$ 14.068,92; Volmix Com?rcio de Pe?as Ltda
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