TJSP 24/06/2020 -Fl. 88 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
88
Imobiliária Ltda (Ampla Empreendimentos Imobiliários Ltda) - - Nelson Garcia Júnior - Posto isto julgo procedente a ação de
consignação em pagamento e declaro extinta a obrigação. Em consequência, julgo extinta a ação de execução. Em razão da
dupla sucumbência, condeno os requeridos e exequente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que
fixo em R$ 1.200,00, em desfavor dos requeridos da ação consignatória, de forma solidária e, com relação à ação executiva,
condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa. P.I.C. - ADV:
PATRICIA LUCH (OAB 348479/SP), ANA FLORA DA SILVA MENDES (OAB 380234/SP), VANESSA LUCIANE MITSUE ETO
(OAB 291893/SP), ANNA MARIA SCHUTHZ TEIXEIRA (OAB 212200/SP)
Processo 1011428-41.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - J.R.N. - U.S.B.D.A.C.T.M.
- C.P. - Vistos. Por ora, diga a requerida sobre o julgamento do recurso interposto. Int. - ADV: PAULA CRISTINA DE FREITAS
ARAUJO (OAB 397514/SP), TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB 229310/SP), ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI
(OAB 189219/SP), GISLAINE BATISTA FERREIRA (OAB 370283/SP)
Processo 1012145-53.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Micael Fabiano Ghiraldelli
- João Julio de Moraes - (Com vista à(o) autor(a)(s) sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça) - ADV: EMERSON
FERREIRA SILVESTRE (OAB 431485/SP)
Processo 1013264-83.2018.8.26.0019 - Despejo - Inadimplemento - José Carlos de Souza Santos - Rusygleide Santos de
Jesus - Vistos. Fls. 51: Expeça-se certidão e oficie-se à OAB para nomeação de outro causídico. - ADV: ANDRÉ RICARDO
FOGALLI (OAB 206393/SP), RAFAEL JOSE BERNARDI (OAB 381293/SP)
Processo 1013264-83.2018.8.26.0019 - Despejo - Inadimplemento - José Carlos de Souza Santos - Rusygleide Santos de
Jesus - (Com vista ao requerente sobre a manifestação do requerido a fls. 63/64.) - ADV: RAFAEL JOSE BERNARDI (OAB
381293/SP), ANDRÉ RICARDO FOGALLI (OAB 206393/SP)
Processo 1013275-78.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Med
Net Venda e Licenciamento de Franquia Ltda - Retina Web Design Ltda. - Me - Vistos. Fls.360/361: Nos termos do art. 437, do
CPC, diga o requerido sobre os documentos juntados. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C (OAB 4293/SP),
RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), MARCELO RODRIGUES DA SILVA (OAB 261703/SP)
Processo 1013726-06.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - DC Marchini Eireli
- Marcelo Nicartro - Vistos. Indefiro o pedido de tutela provisória, tal como posto, na medida em que a pretensão esgota
completamente a prestação da tutela jurisdicional, com relação ao imediato pagamento do débito. No que se refere ao bloqueio
e busca e apreensão, as pretensões são inadequadas, pois a própria autora reconhece que o bem foi transferido a terceiros.
Certo, portanto, que a busca e apreensão não é via adequada para a satisfação de direito violado por força da inadimplência
contratual. Além disso, pela causa de pedir a autora também responsabiliza o terceiro adquirente, sendo bom observar que nada
contra ele poderá ser feito, nos limites deste processo. Não custa, também, desde já, descartar por completo a aplicação do
CDC ao caso em julgamento. Nestes termos, cite-se nos termos do art. 334, do CPC. Intime-se. - ADV: ANA PAULA CARICILLI
(OAB 176714/SP), JOAO BATISTA BARBOSA (OAB 64237/SP)
Processo 1013726-06.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - DC Marchini Eireli
- Marcelo Nicartro - Vistos. Ante a manifestação de fls.122, torne sem efeito a contestação de fls.87/117 apresentada em
duplicidade. Comprove o réu o recolhimento da taxa de mandato. Após, tornem conclusos. - ADV: JOAO BATISTA BARBOSA
(OAB 64237/SP), ANA PAULA CARICILLI (OAB 176714/SP)
Processo 4001845-88.2013.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Francisco Cardoso Sobrinho - Ana
Cristina Dantas Cardoso - Dr(a) Camila Gobbo Vassallo: Ciência da expedição da certidão de honorários (fls. 146), disponível
para impressão. - ADV: CAMILA GOBBO VASSALLO (OAB 279221/SP), MAYNE ROBERTA HORTENSE (OAB 236444/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS COSME PORTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA DESCROVE MARTIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0402/2020
Processo 0002678-33.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1014089-95.2016.8.26.0019) (processo principal 101408995.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Andréia Ramos de Freitas Gomes - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - (Com vista para a credora sobre a impugnação e documentos - fls.88/116) - ADV: AILTON
SABINO (OAB 165544/SP)
Processo 1001974-03.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paula de Carvalho Castão
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Digam sobre provas a produzir, justificando-as. - ADV: ALYSSON IDE
RIBEIRO DA SILVA (OAB 197307/SP), FERNANDA LIMA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 242782/SP)
Processo 1004154-89.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roverlei Cristiano de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls.125/130: Observe-se. Há dúvida sobre a alegada incapacidade,
ante o teor dos documentos de fls.17/64 e antecipar a perícia não é medida adequada, vez que o procedimento pode mesmo,
atrasar a tutela jurisdicional. Convém que se prestigie o contraditório para que a parte contrária possa acompanhar a diligência.
Por ora, indefiro o pedido de tutela de urgência. Cite-se, não se aplicando aqui o art. 334 do CPC. Intime-se. - ADV: DAMÁRCIO
DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381508/SP)
Processo 1004276-05.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kleber Ferreira do
Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da AJG. Anote-se. Ouça-se o
Ministério Público. - ADV: LUIZA HELENA GALVÃO (OAB 345066/SP)
Processo 1004276-05.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Justiça Pública - Vista ao
Ministério Público. - ADV: LUIZA HELENA GALVÃO (OAB 345066/SP)
Processo 1004276-05.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kleber Ferreira do
Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls.64/69: Observe-se. Cite(m)-se com as advertências legais.
Int. - ADV: LUIZA HELENA GALVÃO (OAB 345066/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º