TJSP 21/09/2020 -Fl. 824 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3131
824
(OAB 61500/SP)
Processo 1002979-10.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Nederjane Delmondes Coelho - Azul
Brazilian Airlines - Vistos. FLS. 150/155: Indefiro o pedido do requerido. Não há decreto legislativo que autorize a suspensão
de obrigação ou cumprimento de sentença e não cabe ao Poder Judiciário de forma individual suspender obrigações. O feito já
está sentenciado. Cumpra-se a sentença. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), OTÁVIO
JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 1003067-53.2017.8.26.0068 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Rubens Bruno Ribeiro Lima - Joaquim
Soares de Souza - - Maria Agres de Souza - - Ednor Barbosa Soares - - Wilma Vieira Soares - - Agripino Ribeiro Soares - Dejanira Ferreira Soares - Fazenda do Municipio de Barueri e outros - Fica a parte interessada intimada a se manifestar, no
prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Aviso de Recebimento que retornou negativo (desconhecido fls. 301 ), bem como comprove
os encaminhamentos da decisão -oficio de fls. 278. - ADV: CLAUDIA GONÇALVES FERNANDES (OAB 259516/SP), AIMARA
CHRISTIANINI (OAB 34766/SP)
Processo 1003093-22.2015.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A - Ladjane Pereira do Nascimento Buffet - Epp - - L.P.N. - Vistos. DEFIRO o pedido de fls. 137, declarando SUSPENSA a
presente execução, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Remetam-se os presentes autos ao arquivo. Para a consulta
e extração de cópias de processos já arquivados, não é necessário o desarquivamento do feito. Int. - ADV: FLAVIA CAROLINA
SANTOS PRIETO (OAB 242203/SP), CRISTINA CARLONI MATIAS FERNANDES (OAB 245964/SP), SAMARA MARIA SOUSA
MACIEL (OAB 309511/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP)
Processo 1004382-14.2020.8.26.0068 - Monitória - Prestação de Serviços - Muitofácil Arrecadação e Recebimento Ltda Maria Pereira Lira 43642411304 - - Maria Pereira Lira - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de
05 (cinco) dias. - ADV: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL (OAB 308441/SP)
Processo 1004951-15.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Gilcilene Pretta Cani Ribeiro - Azul
Brazilian Airlines - Vistos. FLS. 112/117: Indefiro o pedido do requerido. Não há decreto legislativo que autorize a suspensão
de obrigação ou cumprimento de sentença e não cabe ao Poder Judiciário de forma individual suspender obrigações. O feito já
está sentenciado. Intime a requerida para apresentar contrarrazões de apelação. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 1005326-16.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Magma Penus Ltda
- Cielo S.A. - Vistos. Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado a fls. 338/339. Tendo em
vista que a sentença de folhas 331/336 transitou em julgado, nada sendo requerido em cinco dias remetam-se os autos ao
arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. Fica consignado que caso haja descumprimento do acordo, deverá o
credor interpor o devido cumprimento de sentença, sendo desnecessário o desarquivamento desses autos para a providência.
Providencie o requerido o recolhimento da taxa apontada às folhas 342. Int. - ADV: JULIANA STABILE ROVERON (OAB 444080/
SP), FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), CINTHIA DANIELE
AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 294569/SP)
Processo 1005474-27.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Arildo Pavarin Ronaldo Alves dos Santos - - BV Leasing - Arrendamento Mercantil S/A - Fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) para apresentar
contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO
RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP)
Processo 1005585-21.2014.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - General Shopping Brasil
Administração e Serviços Ltda. - XFX Confecção Ltda. - - Fausto Alcantara Bessa - Manifeste-se a parte credora em 05 (cinco)
dias sobre o oficio e transferência de valores para conta judicial (fls. 368/370) oriundos do Banco Itaú Unibanco S/A, observando
que, no silêncio, os autos aguardarão em arquivo provocação da parte interessada. - ADV: ALESSANDRA AZEVEDO (OAB
167393/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP)
Processo 1006376-82.2017.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Godet Participações, Administração e Gestão de Negócios Ltda. - Lash Hair Design Ltda. - - Lash Nail Estética Ltda. - - Lash
Café e Lanchonete EIRELI - - Lash Salão de Cabelereiro Ltda. - Fica a parte interessada intimada a providenciar o recolhimento
da taxa de desarquivamento dos autos, via guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - Cód. 206-2, no valor de
1,212 UFESP, nos termos da Lei Estadual nº 16.897/2018 e Comunicado nº 211/2019, observando-se a UFESP vigente. - ADV:
JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), MAURICIO AMATO FILHO (OAB 123238/SP), DANIEL CORREA DE
ALMEIDA MORAES (OAB 228005/SP)
Processo 1006622-78.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Naschim Assistencia Medico Cirurgica
Diagnostica A Mulher Ss Ltda - Epp - Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias - Fenaesc - Fica a parte
interessada intimada a providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, via guia do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça - Cód. 206-2, no valor de 1,212 UFESP, nos termos da Lei Estadual nº 16.897/2018 e Comunicado
nº 211/2019, observando-se a UFESP vigente. - ADV: AMANDA FRAGA BICARANO GALHARDO (OAB 374019/SP)
Processo 1006625-72.2013.8.26.0068/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Sorovale Administradora de Benefícios
e Convênios S.A. - Walquiria Farina Oliveira ME - Fica a parte interessada intimada a providenciar o recolhimento da taxa
de desarquivamento dos autos, via guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - Cód. 206-2, no valor de
1,212 UFESP, nos termos da Lei Estadual nº 16.897/2018 e Comunicado nº 211/2019, observando-se a UFESP vigente. - ADV:
DANILO ROSSI (OAB 282542/SP), GEOVANA CRISTINA RODRIGUEZ PAZINI (OAB 440773/SP)
Processo 1007532-37.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Cezar Dias
da Silva - - Arthem Madeiras Comércio e Serviços Ltda-me - - Arthem Marcenaria Ltda-me - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Fls.
286/289: Defiro o pedido do Sr. Perito Oficie-se à empresa PAGSEGURO INTERNET S/A CNPJ 08.561.701/0001-01, para
que forneça os dados solicitados pelo perito, no prazo de 05 dias. Segue anexo minuta da solicitação, constando os dados
necessários a serem respondidos (fls. 288/289). A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao perito (pio@piotamassia.
com e do seu assistente, [email protected]) Servirá a presente como oficio juntamente com os documentos de fls.288/289,
devendo a serventia encaminhar por e-mail. Após o recebimento da resposta pela PAGSEGURO o perito terá o prazo de 30 dias
para entrega do laudo. Int. - ADV: ADELITA JUTGLAR DE SOUSA (OAB 261531/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1007621-60.2019.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. Derderian Calçados e Acessórios Ltda - - A.D.F. - Fica a parte interessada intimada a providenciar o recolhimento da taxa
de desarquivamento dos autos, via guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - Cód. 206-2, no valor de
1,212 UFESP, nos termos da Lei Estadual nº 16.897/2018 e Comunicado nº 211/2019, observando-se a UFESP vigente. - ADV:
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1008266-56.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
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