TJSP 06/10/2020 -Fl. 2738 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3142
2738
das formas, servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade, e, ainda, como
OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para a averbação da penhora que se determina. 3) Providencie
o exequente o encaminhamento da presente à Jucesp, para a devida averbação da penhora, comprovando posteriormente nos
autos no prazo de 5 dias. 4) Outrossim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora que ora se
determina. 5) Com fundamento no artigo 861 do Código de Processo Civil, intime-se a empresa, na pessoa de seu representante
legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos
demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das
ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em
caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador
judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou,
em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Int.” - ADV: ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB
197299/SP), STEPHANIE FRANÇA REYNA (OAB 431320/SP)
Processo 1055782-39.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Camila Bonfante - Caio Augusto
Cesca de Azevedo Senatore - - Fabiana Apararecida Barbosa Santana e outro - “1) Vista à parte autora, pelo prazo legal, para
eventual manifestação sobre a contestação; 2) Vista à DPE para indicação de curador especial”. - ADV: CRISTINA CÉLIA
MICHAEL NASCIMENTO (OAB 163836/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), FABIANO
PAZZET DE AZEVEDO (OAB 57262/RS)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO GUANAES SIMÕES THOMSEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0939/2020
Processo 0001926-77.2018.8.26.0004 (processo principal 1013877-22.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Residencial Villa Verde - Gonzalo Ignácio Ávilla Raposo e outro - “Tendo em vista que os autos
encontram-se arquivados, para a análise do pedido deverá o interessado, em cinco dias, promover o recolhimento da taxa de
desarquivamento do feito, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no valor de R$ 33,46 (código 206-2)”.. - ADV: ANGELA
TADEU MASSELA (OAB 298962/SP), KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP)
Processo 0002624-15.2020.8.26.0004 (processo principal 1009674-85.2014.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Albino Sociedade de Advogados - Davi Miguel Manço - - Renata Zamperini Manço - “Comprove o
exequente o recolhimento das custas nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003 (Lei de Custas) (Código 230-6),nos
termos da r.Sentença de fls.92, penúltimo paragrafo, sob pena de expedição de Certidão de Inscrição de Divida Ativa. Prazo de
5 dias.” - ADV: CINTHIA CARLA BARROSO (OAB 255494/SP), GUILHERME LEITE THOMAZINI (OAB 236809/SP), FERNANDO
ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP)
Processo 0003771-76.2020.8.26.0004 (processo principal 1010152-54.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Marcelo Galhardo de Andrade - Providencie o requerente/autor, no prazo de cinco dias, o recolhimento do
valor fixado no Comunicado 170/2011, nos termos do Provimento CSM 2.516/2019, pelo Código 434-1, para fins de pesquisa online, via BACENJUD, no valor de R$16,00, para cada CPF ou CNPJ. - ADV: ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB 157840/SP)
Processo 0003893-89.2020.8.26.0004 (processo principal 1009045-38.2019.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Roberto Elisabetsky - Amil Assistência Médica Internacional S/A - “Fls. 177: Ciência à parte
adversa para eventual manifestação em cinco dias”. - ADV: SILVANA CHIAVASSA (OAB 97755/SP), ROSANA CHIAVASSA (OAB
79117/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP)
Processo 0003958-84.2020.8.26.0004 (processo principal 1006952-73.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Espólio de Tukada Kunio - - Edna Keiko Tukada Kassagui - - Lucia Marie Tukada Saraiva - SBC Saúde Ltda - Fls.
41/43: Manifeste-se o credor sobre o depósito efetuado. Prazo 05 dias. - ADV: IRINEU TRENTIN JUNIOR (OAB 144476/SP),
MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB 164670/SP)
Processo 0004042-85.2020.8.26.0004 (processo principal 1013820-72.2014.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Hélio Yazbek Sociedade de Advogados - Mariane de Oliveira Gambetta - - Paulo Henrique dos Santos
- Tendo em vista que a fls. 104 foi juntado somente o comprovante de pagamento, fica o devedor intimado a providenciar a
juntada da guia de depósito. Prazo 05 dias. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA GAMBETTA (OAB 261889/SP), HÉLIO YAZBEK
(OAB 168204/SP), PAULO SALDANHA DA SILVA (OAB 263684/SP)
Processo 0005342-19.2019.8.26.0004 (processo principal 1008118-43.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Cheque - Colégio Miranda S/C LTDA - Daniela Marinho Dias - Fls.127/128: Ciência ao exequente para eventual manifestação
em cinco dias”. - ADV: KATIA DE CARVALHO DIAS (OAB 303512/SP), AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP), FELISBERTO
JOSE JUNIOR (OAB 96741/SP)
Processo 0009139-03.2019.8.26.0004 (processo principal 1012568-92.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Luiz Guilherme Mendes Barreto - Top Quality Service Ltda - Providencie o recolhimento do valor de R$
82,83 (diligência do Oficial de Justiça), bem como, do valor de R$ 16,00 (bloqueio Renajud), uma vez que, os valores recolhidos
a fls. 35 e fls. 36 foram recolhidos para a realização das pesquisas de declaração de renda e veículos via Infojud e Renajud,
devidamente efetuadas a fls. 39 a fls. 79. Esclareça ainda, sobre quais veículos recairá a penhora. Prazo 05 dias. - ADV: GEILZA
MOREIRA DOS SANTOS (OAB 337928/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP)
Processo 0010170-92.2018.8.26.0004 (processo principal 1007654-53.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Marcos Antonio dos Santos - Hélio Mourão Coelho - Providencie o Dr. Fabricio a regularização da representação
processual. Prazo 05 dias. - ADV: FABRICIO ARISTIDES DE SOUZA (OAB 146394/SP), FÁBIO SANTOS NOGUEIRA (OAB
265304/SP)
Processo 1000208-62.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício
Village de São Lourenço - Luiz Carlos Thadeu Moreyra Thomaz e outro - “ 1) Tendo em vista que os autos encontram-se
arquivados, para a análise do pedido deverá o interessado, em cinco dias, promover o recolhimento da taxa de desarquivamento
do feito, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no valor de R$ 33,46 (código 206-2)”; 2) No mesmo prazo, informe o credor se
o crédito foi satisfeito. No silêncio, a satisfação poderá ser presumida pelo MM Juiz e a execução, extinta” .. - ADV: ALEXANDRE
BARONE DE LA CRUZ (OAB 172275/SP), EDUARDO DE MELO BATISTA DOS SANTOS (OAB 357597/SP)
Processo 1001285-74.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Top Planejamento e Consultoria
Empresarial Tributária Ltda. - Jps Administração e Intermediações Ltda - Me Mpos de Faria - “Fls. 90: A petição foi protocolada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º