TJSP 22/10/2020 -Fl. 3046 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3153
3046
segue: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Diante disso,
providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da
distribuição. Intime-se. - ADV: PATRICK AGUIAR BERNARDO (OAB 323398/SP)
Processo 1009896-16.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Residencial
Praia Reis - Juliana de Jesus Oliveira - Vistos. Fls. 222: defiro o prazo de 10 (dez) dias. Com vistas à celeridade processual,
anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo:
emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas,
apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras),
evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente,
otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: ARIANE MASSOLA (OAB 291307/SP), THYAGO GARCIA (OAB
299751/SP)
Processo 1010026-79.2014.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Fls. 123/124: defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Com vistas à celeridade processual, anoto,
por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à
inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação,
contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o
protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a
tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1010103-78.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Josefa Almeida da Silva - Vistos.
Cuida-se de pedido liminar ajuizado por JOSEFA ALMEIDA DA SILVA em face de LUCIANA AFFONSO ROSA OLIVEIRA E
OUTROS, objetivando sua imissão na posse do bem imóvel lote urbano registrado sob a matricula 3.689 do CRI de São Vicente.
Em resumo, relatou que a ré invadiu o imóvel de sua propriedade. Juntou documentos (fls. 10/29 e 34/39). É o relatório. Decido.
Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Anote-se a prioridade na tramitação do feito. Para o deferimento da
tutela de pretendida, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015, deverá haver a probabilidade do direito
dos pedidos formulados pelo autor e, a par disso, I) o perigo de dano, ou, então, II) o risco do resultado útil do processo. No
caso em tela, em que pesem os argumentos apresentados pela parte autora, a título de cognição sumária, entendo que não
estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, já que a autora poderia ter ingressado
com a presente ação desde janeiro de 2019, quando teve conhecimento da posse clandestina da ré, mas não o fez, não
havendo se falar em urgência na medida pleiteada. Ademais, independentemente do conteúdo das alegações da inicial, com
fatos positivos ou negativos, nesta fase processual não é possível a concessão da liminar para a imissão da autora na posse
do bem, mostrando-se prudente ouvir a parte ré, até mesmo porque a medida solicitada está diretamente relacionada com o
mérito da questão posta em análise. Posto isto, INDEFIRO o pedido liminar. Diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-os do prazo de 15
(quinze) dias para oferecimento de defesa, sob pena presumir-se como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte
autora (CPC, art. 344). Intime-se. Int. - ADV: RAPHAEL COELHO BORGES DA COSTA (OAB 440516/SP)
Processo 1010144-16.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude Yeda Maria Auco Brochetti 05605735888 - Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s)
assinado(s), nos termos requisitados. - ADV: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 254715/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF
DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1010464-08.2014.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - UNIVERSO EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA - DANIEL SOUZA GARCIA - Vistos. Fls. 178: defiro o prazo de 35 (trinta e cinco) dias. Com vistas
à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a
sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a
contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço,
impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem
e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB
210945/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), CONSUELO PEREIRA DO CARMO CAETANO (OAB 262348/SP)
Processo 1010520-65.2019.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0003091-75.2000.8.26.0624 - 3ª Vara Cível)
- Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema - Não Padronizados Ii - Indústria de Pisos Tatuí
Ltda - - Toshio Gyotoku - Vistos. Fls. 120: Intime-se o perito para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Providencie a
serventia o necessário. Face a certidão de fls. 121, regularize o autor a vinda do depósito dos honorários periciais provisórios,
no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), RODRIGO GUSTAVO VIEIRA
(OAB 202302/SP), PEDRO DE MOLLA (OAB 200708/SP), ODMIR DANIEL COBO (OAB 94736/SP)
Processo 1010574-94.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Iraci Bispo dos
Santos Silva - Petição retro: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição de agravo
de instrumento. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as
petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação,
manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de
diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição
diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. - ADV: ALBERTO
OSCAR DA SILVA (OAB 419537/SP)
Processo 1010705-40.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Catia Menegassi Fls. 150/158: manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre os documentos apresentados pela parte ré. Com
vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo
com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre
a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo
endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de
facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. - ADV: ANTONIO MESSIAS SALES
JUNIOR (OAB 346457/SP)
Processo 1010713-56.2014.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - RPW SOCIEDADE DE
CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EMPRESA CAPITAL - JOSE BATISTA
FERREIRA - Ciência às partes do despacho retro, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Manifestem-se as partes no
prazo de cinco dias quanto ao resultado da pesquisa através do sistema SISBAJUD. Os pedidos de levantamento de valores
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