TJSP 17/12/2020 -Fl. 2124 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3189
2124
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE TABAPUÃ/SP) - Miler Franzoti Silva - Vistos. Diante da petição de fls.
06, devolva-se ao juízo deprecante, com nossas homenagens. Int. - ADV: MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP)
Processo 1055162-20.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - Josilene Perpeutua da
Silva Garofalo - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. (1) Manifeste-se a parte autora sobre a petição da requerida
e depósito de fls. 183, esclarecendo se há concordância com o valor depositado para a posterior extinção do feito, no prazo de 10
(dez) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será considerada satisfeita a obrigação e poderá ser extinto o processo. (2) Caso
seja requerido o levantamento de valores depositados nos autos, necessário o preenchimento do ‘Formulário de MLE’ que deverá
acompanhar o pedido, o qual está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente
para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417 . (3) De acordo
com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do
sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: DIRCEU
CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS (OAB 148390/MG), THAMIRES ASSUNÇAO
VIEIRA BORGES (OAB 375838/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1055441-11.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Maria Aparecida Pontes
Campanha - Vistos. (1) Solicite-se as declarações de imposto de renda dos últimos 3 (três) anos da(s) parte(s) executada(s)
Dinaldicler Alexandra Marquezan Moreira, através do sistema Infojud. (2) Com a resposta, ciência à parte credora para
manifestação. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas
os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de
nulidade. Int. - ADV: GEOVANI PONTES CAMPANHA (OAB 376054/SP), GUSTAVO MILANI BOMBARDA (OAB 239690/SP),
JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP)
Processo 1056358-25.2019.8.26.0576 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Domicio Amâncio
Filho - - Silvana Perpetua Nespoli Amâncio - Caio Filipe Bulgarelli - TERMO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO - DRA GISLAINE VIRTUAL - ADV: ISABELLA MARIA CANDOLO BIROLLI DOS SANTOS (OAB 219563/SP), LUIS AUGUSTO JUVENAZZO (OAB
186023/SP)
Processo 1056358-25.2019.8.26.0576 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Domicio Amâncio
Filho - - Silvana Perpetua Nespoli Amâncio - Caio Filipe Bulgarelli - “Petição e documentos juntados pela parte embargante a
fls. 508/512 : ciência à parte contrária.” - ADV: LUIS AUGUSTO JUVENAZZO (OAB 186023/SP), ISABELLA MARIA CANDOLO
BIROLLI DOS SANTOS (OAB 219563/SP)
Processo 1056537-90.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Idiomas Rio
Preto Iii Ltda Me - Vistos. (1) Fls. 69: indefiro, vez que referido endereço já foi devidamente diligenciado a fls. 66, restando
negativa. (2) Manifeste-se a parte autora indicando bens penhoráveis para reforço da penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, com
a advertência de que o abandono levará à extinção. (3) Desde já fica a parte autora intimada a dar andamento no feito nos 05
dias subseqüentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído
pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que
se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: DANIELA AFONSO GOTTARDI (OAB 408508/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO DE CASTRO JARRETA COELHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA SALINAS MIRANDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1089/2020
Processo 0001953-22.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Decolar.com.Ltda - Vistos.
Encerrada a prestação jurisdicional a que se destinavam estes autos, arquivem-se. Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
JUNIOR (OAB 39768/SP)
Processo 0002668-98.2019.8.26.0576 (processo principal 1030054-23.2018.8.26.0576) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Inez de Camargo Mouco - Colombo e Venancio Comercio de Cosmeticos Ltda - Me - Vistos.
Diante do integral cumprimento do acordo noticiado, tornem conclusos nos autos principais para extinção. Arquivem-se os
presentes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MOYSES ALEXANDRE SOLEMAN NETO (OAB 225824/SP), PAULO
SÉRGIO LUIZ (OAB 328631/SP)
Processo 0006091-32.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - MARIA CRISTINA MORENO
CASTRO - Vistos. (1) Aguarde-se o cumprimento do acordo proposto a fls. 24/26, ante a concordância dos autores. Fls. 95/96:
ciência à requerida. Defiro o levantamento dos depósitos realizados nos autos, expeça-se MLE. (2) De acordo com o art. 12-A
da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do
juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: ANA REGINA ROSSI
KLETTENBERG (OAB 137043/SP)
Processo 0008172-22.2018.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - JOSÉ ALBERTO LEITE ANA CAROLINA ALEXANDRE CERVEIRA e outro - Vistos. (1) Fls. 286/287: defiro a penhora no rosto dos autos do processo
número 1023506-50.2016, em trâmite perante a 8ª Vara Cível local, do crédito que a aqui devedora, lá credora, tem a receber,
no valor de R$ 6.000,00, não devendo tal quantia ser levantada até decisão final deste processo. (2) Servirá a presente decisão,
assinada digitalmente, como termo de constrição, a qual deverá ser encaminhada através de mensagem eletrônica a 8ª Vara
Cível local, para cumprimento da penhora no rosto daqueles autos, nos termos do Parecer 606/2016-J, da E.Corregedoria
Geral da Justiça, publicado no DJE no dia 12/12/2016, pg. 28, intimando-se a parte executada. (3) Sem prejuízo, deverá a parte
autora providenciar o protocolo de sua petição como cumprimento de sentença, para prosseguimento do feito, diante do não
cumprimento do acordo. Int. - ADV: ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN (OAB 247562/SP), ALEXANDRE BERNARDES
NEVES (OAB 169170/SP)
Processo 0012176-34.2020.8.26.0576 (processo principal 1043065-85.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Cancelamento de vôo - Hermann Sergio Rudnick - - Maria Stela Arid Rudnick - Latam Airlines Brasil S.A - Vistos. (1) Expeça-se
mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da parte autora, do numerário incontroverso depositado a fls. 17. Caso
não tenha sido preenchido o ‘Formulário de MLE’, providencie a parte autora seu preenchimento e juntada aos autos para
que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.
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