TJSP 17/12/2020 -Fl. 244 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3189
244
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUSTAVO MARTINEZ DA MATTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0528/2020
Processo 0000806-85.2018.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DENILSON SANTOS DE
DEUS - Fl. 276: nada a apreciar, uma vez que a certidão dos honorários da nobre defensora, pelos atos praticados nestes autos,
já se encontra expedida, conforme certificado à fl. 275. Int. - ADV: VERA LUCIA ZACARO MANZANO (OAB 108310/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COMINI SINATURA ASTURIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUSTAVO MARTINEZ DA MATTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0527/2020
Processo 1500408-97.2020.8.26.0556 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins V.L. - - E.L.C. - 1. Homologo a desistência do recurso interposto pela Defesa do adolescente E.L.D.C. (fls. 178/180), para que
produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Expeçam-se as guia definitivas dos adolescentes,
encaminhando-as, devidamente instruídas com a certidão de trânsito em julgado, à Vara da Infância e Juventude da Comarca
de Araraquara, para execução da medida socioeducativa de internação aplicada. 3. Arbitro os honorários do Defensor indicado à
fl. 78, pelos atos praticados, conforme previsto no Convênio Defensoria Pública OAB Ordem dos Advogados do Brasil. Expeçase certidão. 4. Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para a destruição das drogas apreendidas, bem como eventuais
embalagens que as acondicionava, devendo a i. Autoridade Policial observar as exigências legais. 5. Após, arquivem-se estes
autos, com as anotações e comunicações de estilo. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO PREVIERO (OAB 66829/SP), RODRIGO
PALAVISINI (OAB 265593/SP)
Processo 1501426-86.2019.8.26.0040 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - B.R.S. - Diante do exposto,
JULGO IMPROCEDENTE a representação apresentada pelo Ministério Público em face do adolescente B. R. D. S..
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PRI - ADV: JOSE GOMES DE ARAUJO (OAB 101764/SP)
Processo 1501646-84.2019.8.26.0040 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins G.F.R. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a representação para, reconhecendo a prática do ato infracional equiparado ao
delito previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, aplicar a G. F. R. a medida socioeducativa de LIBERDADE ASSISTIDA pelo
prazo mínimo de seis meses, com fundamento nos artigos 118 e 119 do ECA. Expeça-se o necessário. Caso requerido, autorizo
a restituição do telefone celular apreendido, conforme auto de apreensão de fls. 05. Oportunamente, expeça-se certidão de
honorários concernente à nomeação de fls. 32. P.R.I.C. - ADV: SIRLA MARIA DOS SANTOS (OAB 145151/SP)
AMPARO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO LEONARDI CAMPANELLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARTA AVONA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0302/2020
Processo 0000006-84.1976.8.26.0022 (022.01.1976.000006) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal da
Estância de Amparo - Espólio de Brandina Barbosa Leite - - Estância Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda VISTOS. Anoto pendência de expedição de precatório complementar após solução do recurso interposto contra a decisão de fls
404/405 (AI n. 0121542-34.2013.8.26.0000). Informe, o autor, sobre o andamento do referido recurso. Fls. 579/584: Ciência às
partes da comunicação de extinção do precatório n. Ordem 0/1993, processo Depre n. 7003446-62.1991.8.26.0500. INTIMESE. - ADV: ANA CLÁUDIA DE MORAIS LIXANDRÃO (OAB 185590/SP), MARCEL ANGELO PORTO DE OLIVEIRA (OAB 272463/
SP), LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO (OAB 265388/SP), SILMARA VALI BALBINO VIRGINI (OAB 90427/SP), ADIB
FERES SAD (OAB 11510/SP), DANIEL ASSIS RAVENA DE SOUZA (OAB 302825/SP), MARCELO BERNARDES RODRIGUES
(OAB 220676/SP)
Processo 0000007-59.1982.8.26.0022 (022.01.1982.000007) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Arlindo Canina Sobrinho - - Reinaldo Canina - - Alaor Fernando Canina - - ADRIANA APARECIDA CANINA AUGUSTO - ADRIANA MRIA CANINA e outros - Der Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo - Nota do cartório:
Fica o autor intimadado que o mandado de levantamento encontra-se disponível em cartório para ser retirado. - ADV: CASSIO
MURILO ROSSI (OAB 164656/SP), JOSE ANTONIO ROSSI (OAB 61444/SP), HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/
SP), MARILDA BENEDITA CONSOLINE MICHELETTO (OAB 89486/SP)
Processo 0000007-59.1982.8.26.0022 (022.01.1982.000007) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Arlindo Canini - - Bruna Mantovani Canini - - Arnaldo Canina - - Arlindo Canina Sobrinho - - Reinaldo Canina - - Alaor Fernando
Canina - - Antonio Francisco Canina - - ADRIANA APARECIDA CANINA AUGUSTO - - ADRIANA MRIA CANINA e outros - Der
Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo - Nota do cartório: parte autora, comparecer em cartório para
a retirada do mandado de levantamento - ADV: CASSIO MURILO ROSSI (OAB 164656/SP), MARILDA BENEDITA CONSOLINE
MICHELETTO (OAB 89486/SP), JOSE ANTONIO ROSSI (OAB 61444/SP), HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/
SP)
Processo 0000008-39.1985.8.26.0022 (022.01.1985.000008) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º