TJSP 27/01/2021 -Fl. 4168 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3204
4168
AFASTADA NO E. STF (TEMA 660). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Enedir Joao Cristino (OAB: 76394/
SP) - Edvaldo Jose Cristino (OAB: 327283/SP) - Maria Izabel Sahyão (OAB: 190728/SP)
Nº 1026520-65.2019.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Osasco - Agravante: Projeto Imobiliario
C 3 Ltda - Agravado: Condomínio Residencial Parque das Acácias - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DESPESAS
CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADO A
REGISTRO. IRRELEVÂNCIA. DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE A PARTIR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL COM O
IMÓVEL REPRESENTADA PELA IMISSÃO NA POSSE PELO PROMISSÁRIO-COMPRADOR E PELA CIÊNCIA INEQUÍVOCA
DO CONDOMÍNIO A RESPEITO DA TRANSAÇÃO (TEMA 886). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA
APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO NO E. STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP) - Alexandre Augusto Ferreira (OAB: 187288/SP) Alexandre Rocha Vaz (OAB: 197567/SP)
Nº 1026704-50.2017.8.26.0224/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guarulhos - Agravante: R. M. S.
Indústria e Comércio de Produtos Têxteis Eireli (Recnev Indústria e Comércio de Produtos Têxteis Ltda.) - Agravado: Invest
Trabalho Temporário Ltda. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento
ao Agravo Interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO
INSUFICIENTE. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES
DAS PARTES. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO E. STF NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 791.292/PE (TEMA
339). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP) - Marcus Vinicius
Tambosi (OAB: 136537/SP)
Nº 1027642-58.2019.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Green
You Empreendimento Imobiliário Ltda e outro - Agravado: Adriano Tirapani e outro - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO
ESPECIAL. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CONTRATO SUBMETIDO AO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A RESTITUIÇÃO DE VALORES
SOMENTE AO TÉRMINO DA OBRA OU DE FORMA PARCELADA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL EM CASO DE CULPA
EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR/CONSTRUTOR PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO (TEMA 577). AUSÊNCIA
DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO E. STJ EM JULGAMENTO
REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Leonardo
Fabricio Fradeschi Juvanteny (OAB: 315343/SP)
Nº 1030747-82.2015.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravado: Brick Engenharia Ltda - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) Negaram provimento ao Agravo Interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DECLARATÓRIA.
RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA. EFICÁCIA EXECUTIVA. POSSIBILIDADE DE
CUMPRIMENTO NOS PRÓPRIOS AUTOS (TEMA 509). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO
DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO NO E. STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. - Advs: Sergio Machado Terra (OAB: 356089/SP) - Francisco Luiz Maccire (OAB: 34000/SP)
Nº 1031035-25.2018.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Supermercado
Box Saito Ltda e outros - Agravado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado)
- Negaram provimento ao Agravo Interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS.
POSSIBILIDADE, EM QUALQUER HIPÓTESE, DE CORREÇÃO PARA TAXA MÉDIA SE VERIFICADA ABUSIVIDADE (TEMA
234). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO NO E.
STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Leila Ramalheira Silva (OAB:
275317/SP) - Vinicius Tadeu Campanile (OAB: 122224/SP) - Diogo de Oliveira Saraiva (OAB: 306437/SP) - William Carmona
Maya (OAB: 257198/SP)
Nº 1033156-32.2017.8.26.0562/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santos - Agravante: Cb Saúde Administração Em Saúde Suplementar - Agravado: Citac - Centro Integrado de Tratamento Ambulatorial do Câncer S/c Ltda.
- Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno. V.U.
- AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VÍCIOS DE JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO
INSUFICIENTE. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES
DAS PARTES. V. ACÓRDÃO FIRMADO EM CONSONÂNCIA COM O DECIDIDO NO E. STF NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 791.292/PE (TEMA 339). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO À PESSOA JURÍDICA.
REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA NO E. STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 589.490/MG (TEMA 103). DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP) - Wigor Roberto Blanco do
Nascimento (OAB: 245064/SP) - Eduardo de Pinho Mateos (OAB: 266128/SP) - Annamaria Martins Brandão Furlani Braia (OAB:
326910/SP)
Nº 1038569-75.2018.8.26.0114/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: SPE Olímpia
Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A - Agravado: Luiz Fernando Moreira Rocha e outro - Magistrado(a) Dimas Rubens
Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno. V. U. - AGRAVO INTERNO EM
RECURSO ESPECIAL. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CONTRATO SUBMETIDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º