TJSP 12/02/2021 -Fl. 1763 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3216
1763
Sírio Libanês - Magistrado(a) Fábio Quadros - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE
SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE GEROU RECURSO DAS PARTES. A RÉ ALEGANDO, EM SÍNTESE,
ILEGITIMIDADE PASSIVA, POSTO QUE NÃO TEM NENHUMA OBRIGATORIEDADE NA COBERTURA EM QUESTÃO, SENDO
QUE A TRATATIVA FOI FEITA ENTRE A BENEFICIÁRIA E O HOSPITAL. ADUZ QUE A COBERTURA QUE ERA DE SUA
RESPONSABILIDADE FOI POR ELA CUSTEADA E QUALQUER DÉBITO REMANESCENTE, OU SEJA, NÃO INCLUSO NA
CONTA HOSPITALAR PAGA, FOI CONTRATADA DE FORMA PARTICULAR E DEVE SER INTEGRALMENTE CUSTEADA PELA
DENUNCIANTE. O AUTOR ALEGANDO ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DE DATA E QUE O TRATAMENTO ONCOLÓGICO
DO BENEFICIÁRIO DA RÉ PERDUROU POR ANOS E DE FORMA ININTERRUPTA (2012 A 2014). ADUZ QUE AS DESPESAS
HOSPITALARES FORAM CONFESSADAS, INCONTROVERSAS E NÃO IMPUGNADAS, HAVENDO A CONFISSÃO INTEGRAL
DO DÉBITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE OFERECIDO PELA RÉ. PRELIMINAR
REJEITADA. PROVAS QUE DÃO CONTA DO TEMPO DO TRATAMENTO E QUE NÃO ABARCAM TODO O PERÍODO APENAS
POSTERIORMENTE DEFENDIDO PELO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Celso Rodrigues da Fonseca Junior (OAB: 37512/PE) - Jaidenilson da Silva Bezerra de Lima
(OAB: 34600/PE) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Danilo Augusto Ruivo (OAB: 195310/SP) - Elias Farah Junior (OAB:
176700/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1084632-74.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Antonia
Maria Oliveira Amaral (Justiça Gratuita) - Embargda: Telefonica Brasil S.a. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS INCONFORMISMO QUANTO À FALTA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA AO PATRONO DA AUTORA APELANTE NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO EM RAZÃO DA
EXCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA, MULTA REPARATÓRIA E CONFIRMAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS, SE IMPÕE
O RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EMBARGOS ACOLHIDOS PARA RECONHECER A SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA, ARBITRADA A REMUNERAÇÃO AO PATRONO DE CADA UMA DAS PARTES EM R$ 1.500,00 (UM MIL E
QUINHENTOS REAIS), RESPEITADA EVENTUAL GRATUIDADE DA EMBARGANTE, VEDADA A COMPENSAÇÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Isabel Cristina Maciel Sartori (OAB: 132594/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB:
321754/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1086392-58.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maria
Aparecida Bazzi da Rosa (Justiça Gratuita) - Embargda: TELEFONICA BRASIL S.A. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE DOCUMENTO
APRESENTADO COM AS RAZÕES DE APELAÇÃO E QUE SERIA CAPAZ DE AFASTAR AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS
PELA RADIOGRAFIA APRESENTADA PELA TELEFONICA. NÃO OCORRÊNCIA. O ACÓRDÃO RECORRIDO ANALISOU
EXPRESSAMENTE O DOCUMENTO MENCIONADO.AUSÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO.EMBARGOS DECLARATÓRIOS
REJEITADOS, DEVIDO A NÃO TER O ACÓRDÃO OS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, I, II E II DO CPC E SEU PARÁGRAFO ÚNICO
REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme Gregório da Rosa (OAB: 368602/SP) - Fabiano de Castro
Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1086662-82.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cleia Lucia Franca
Silva (Justiça Gratuita) e outros - Apelada: TELEFONICA BRASIL S.A. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE CONDENOU A TELEFÔNICA A PAGAR O EQUIVALENTE DAS AÇÕES NÃO
CREDITADAS NA AQUISIÇÃO DE DIREITOS (PEX) ENTRE 25.8.1996 ATÉ 30.6.1997, PELO REGIME DA PORTARIA 1028
DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. CORRIDA AO JUDICIÁRIO DE HABILITAÇÕES SEM DOCUMENTOS E SEM
CORRESPONDÊNCIA COM OS REQUISITOS DE ENQUADRAMENTO.TELEFÔNICA JUNTOU OS DOCUMENTOS DA
COMPANHIA. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. IMPUGNAÇÃO VAZIA E PERSISTENTE RECUSA
EM OFERECER DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM O CONTRÁRIO.OS AUTORES APELANTES NÃO SÃO TITULARES
DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100. CONTRATAÇÕES FORA DO
PERÍODO ABRANGIDO, PCT - PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT), TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE USO E
POR TARIFA DE HABILITAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS
APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997. A
LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU
ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA.HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS EM R$500,00 DO MONTANTE
FIXADO NA SENTENÇA (TOTAL R$1.500,00), OBSERVADA EVENTUAL GRATUIDADE DEFERIDA.NÃO PROVIMENTO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º