TJSP 11/05/2021 -Fl. 1015 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3275
1015
remanesceria somente para o desconto a ser efetuado em junho de 2021 porque o pagamento do benefício se dá todo dia 1ª.
Quer pela ausência de probabilidade do direito quer pela urgência, indefiro a tutela recursal. Caso seja reconhecida a nulidade
dos empréstimos, os valores serão devolvidos à agravante. - Magistrado(a) Adriana Bertoni Holmo Figueira - Advs: Luciane de
Araujo (OAB: 366542/SP)
DESPACHO
Nº 0100143-95.2021.8.26.9011 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravada: MARISA BARBOSA - VISTOS. Concedo efeito ativo ao agravo, suspendendo os efeitos da decisão que
gerou o recurso. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. MÁRCIO BONETTI Juiz
Relator - Magistrado(a) Márcio Bonetti - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP)
- Evandro Ribeiro de Lima (OAB: 189535/SP)
DESPACHO
Nº 0100145-65.2021.8.26.9011 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: MARCELO COELHO
CARDOSO - Agravado: ANA FLAVIA MATEUS DA SILVA - ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias,
sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou
no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral
da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal
de Justiça de São Paulo. Em caso de oposição ao julgamento virtual, o não comparecimento injustificado poderá implicar na
aplicação de penalidade, a critério do relator. O silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Todas as
petições devem ser peticionadas eletronicamente no presente Colégio Recursal. Int. - Magistrado(a) - Advs: Edson Luiz Gaona
(OAB: 191735/SP)
Nº 0100145-65.2021.8.26.9011 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: MARCELO COELHO
CARDOSO - Agravado: ANA FLAVIA MATEUS DA SILVA - VISTOS. Concedo efeito ativo ao agravo, suspendendo os efeitos
da decisão que gerou o recurso. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. MÁRCIO
BONETTI Juiz Relator - Magistrado(a) Márcio Bonetti - Advs: Edson Luiz Gaona (OAB: 191735/SP)
DESPACHO
Nº 0100146-50.2021.8.26.9011 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Pires - Agravante: Valdirene Bonatto
Mendonça Coelho - Agravado: Claro S.A. - ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em
realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), nos termos
da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Em
caso de oposição ao julgamento virtual, o não comparecimento injustificado poderá implicar na aplicação de penalidade, a critério
do relator. O silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Todas as petições devem ser peticionadas
eletronicamente no presente Colégio Recursal. Int. - Magistrado(a) - Advs: Cassia Rachel Henrique de Lima (OAB: 277565/
SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000422-97.2020.8.26.0505 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Pires - Recorrente: Renato
Lourenço Nascimento Vido - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - Magistrado(a) Bruno Luís Costa Buran
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA PORTADOR DE DIABETES MELLITUS
PRETENSÃO DE FORNECIMENTO MENSAL DE KIT COM AGULHAS E SENSOR “FREE STYLE LIBRE” ACOLHIMENTO
SOMENTE QUANTO AO FORNECIMENTO DAS AGULHAS MUNICÍPIO RECORRIDO COLOCOU À DISPOSIÇÃO APARELHO
ALTERNATIVO AO SENSOR INDICADO À PARTE RECORRENTE (GLICOSÍMETRO) DE IGUAL EFICÁCIA INEXISTÊNCIA DE
FUNDAMENTO PARA OBRIGAR O MUNICÍPIO A FORNECER OUTRO APARELHO NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Luiz Henrique Silva de Oliveira (OAB: 327556/SP) - Marta Aparecida Duarte (OAB: 104913/SP)
DESPACHO
Nº 1014832-13.2020.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Anhanguera
Educacional Participações S.A. - Recorrida: Erli Matos de Jesus Teixeira - ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes,
em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos
dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da
Corregedoria Geral da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial
deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Em caso de oposição ao julgamento virtual, o não comparecimento injustificado poderá
implicar na aplicação de penalidade, a critério do relator. O silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
Todas as petições devem ser peticionadas eletronicamente no presente Colégio Recursal. Int. - Magistrado(a) - Advs: Juliana
Masselli Claro (OAB: 170960/SP) - Vera Lúcia Gomes Meniquete (OAB: 420763/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO SORAIA LORENZI BUSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º