TJSP 18/05/2021 -Fl. 1091 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3280
1091
multa, no prazo de 30(trinta) dias. Int. - ADV: BRUNO TREVIZANI BOER (OAB 236310/SP), JONATHAN CELSO RODRIGUES
FERREIRA (OAB 297951/SP), THIAGO MANCINI MILANESE (OAB 308040/SP)
Processo 1043216-68.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - ANTENOR
CAMILO DA SILVA e outros - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - Vistos. Demonstre
a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa, no prazo de 30 dias. Após o
apostilamento, intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, fornecendo nos autos, em dez dias, cálculos
pormenorizados das quantias que lhe são devidas, em conformidade com a sentença ou acórdão, conforme o caso. Int. - ADV:
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), EDNEUZA DE OLIVEIRA (OAB 305416/SP), FELIPPO SCOLARI
NETO (OAB 75667/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
Processo 1043480-85.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gustavo
de Lima Furtado - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Int. - ADV: FLÁVIA VEGH BISSOLI (OAB 154725/SP)
Processo 1044374-61.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Iraci Oliveira Fernandes Reis - Autarquia Hospitalar Municipal - Vistos. Demonstre a ré o
cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa, no prazo de 30 dias. Após o apostilamento,
intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, fornecendo nos autos, em dez dias, cálculos pormenorizados
das quantias que lhe são devidas, em conformidade com a sentença ou acórdão, conforme o caso. Int. - ADV: EDNEUZA DE
OLIVEIRA (OAB 305416/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), WAGNER LOPES DE OLIVEIRA
(OAB 365846/SP)
Processo 1046474-23.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Maurício de Jesus
Malvezi - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Município de São Paulo a pagar
ao autor a quantia de R$1.256,00, a título de danos materiais, com correção monetária do desembolso (abrilde2017), acrescidos
de juros legais de mora a contar da citação. Índices de correção monetária e juros de mora serão os vigentes ao tempo da
homologação dos cálculos, observado o tema 810 do c. STF. Sem custas e honorários em primeira instância, nos termos do art.
54 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. - ADV: EDNA MARIA DE CARVALHO (OAB 22680/SP)
Processo 1047022-19.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crédito Tributário - E. F. M. Pães e Doces
Ltda - Epp - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Mantenho a suspensão dos autos conforme determinação
anterior, até julgamento definitivo do tema. Int. - ADV: ANGEL ARDANAZ (OAB 246617/SP)
Processo 1048290-11.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Albino Vieira
Teixeira - - Roberto Dantas Gonçalves - - Diego Raphael Pereira da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Mantenho a suspensão dos autos conforme determinação anterior, até julgamento definitivo do tema. Int. - ADV: BRUNO
LEANDRO SAVELIS RODRIGUES (OAB 335778/SP), ANA LUISA JUNQUEIRA FRANCO AIRES (OAB 205423/SP), GISELE
OLIVEIRA CARNEIRO FONTES (OAB 133927/SP), ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO (OAB 134881/SP)
Processo 1049195-74.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Girlene da
Silva Coelho - - Divina Aparecida Lopes de Lima - - Maria dos Prazeres Gomes - Ante todo o exposto, com fulcro no artigo
485, IV, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, por incompetência do juízo. Custas
processuais e honorários de sucumbência indevidos, nesta fase, nos termos do art. 54, da Lei 9.099/95. Publique-se. Intimemse. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), ANA PAULA CERRATO
TAVARES (OAB 343610/SP)
Processo 1049471-47.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Windson Antônio
Aureliano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Mantenho a suspensão dos autos conforme determinação anterior,
até julgamento definitivo do tema. Int. - ADV: VANOR BARREIROS (OAB 288641/SP)
Processo 1049656-85.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Oswaldo Lima
Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Mantenho a suspensão dos autos conforme determinação anterior,
até julgamento definitivo do tema. Int. - ADV: OSWALDO LIMA JUNIOR (OAB 76836/SP)
Processo 1049825-04.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Plínio Milani Filho
- Aguarde-se o andamento do incidente processual. Int. - ADV: ARACY MARIA DE BARROS BARBARA (OAB 220497/SP)
Processo 1049825-04.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Mario Cesar Keutenedjian
Milani - Tendo em vista o depósito de valores referentes à RPV ou ao precatório, a parte autora já apresentou o Formulário de
Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido. Não havendo impugnação, expeça-se guia de levantamento.
Int. - ADV: ARACY MARIA DE BARROS BARBARA (OAB 220497/SP)
Processo 1049839-85.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Manoel Ramos da Silva Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. - ADV: PRISCILA COSTA ZANETTI JULIANO (OAB 270552/SP)
Processo 1049839-85.2018.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Manoel Ramos da Silva
- O mesmo pedido foi feito no incidente 01, aguarde-se a decisão daqueles autos. Int. - ADV: PRISCILA COSTA ZANETTI
JULIANO (OAB 270552/SP)
Processo 1050182-47.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Roberto Feher Vistos. Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, em dez dias, cálculos pormenorizados das quantias
que lhe são devidas, em conformidade com a sentença ou acórdão, conforme o caso, e, em seguida à juntada, intime-se a parte
executada para que diga sobre os cálculos em dez dias, se desejar, bem como para que demonstre cumprimento da obrigação
de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa. A parte autora deverá juntar os cálculos nestes autos. Int. - ADV:
LILIAN CRISTINE FEHER (OAB 121959/SP)
Processo 1050529-80.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Jose Francisco
do Carmo - Vistos. Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo exequente no prazo
de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 1050862-32.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Jorge Luiz
Leite - Autarquia Hospitalar Municipal - Vistos. Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena
de imposição de multa, no prazo de 30 dias. Após o apostilamento, intime-se a parte autora para que promova a execução do
julgado, fornecendo nos autos, em dez dias, cálculos pormenorizados das quantias que lhe são devidas, em conformidade com
a sentença ou acórdão, conforme o caso. Int. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), IARA MARIA
PIRES DE OLIVEIRA (OAB 93864/SP)
Processo 1051182-87.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crédito Tributário - Jose Antonio Lourenço
- Vistos. Mantenho a suspensão dos autos conforme determinação anterior, até julgamento definitivo do tema. Int. - ADV:
CINTHIA MARINHEIRO CALFA (OAB 328462/SP)
Processo 1051808-09.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Leonidas Antunes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º