TJSP 21/05/2021 -Fl. 86 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3283
86
cálculo” (publicado em 17/02/2017, DJE/SP - Caderno Administrativo, Edição 2291, pág.19). Para apreciação do pedido de
antecipação dos efeitos da tutela, junte aos autos cópia de suas três últimas declarações do imposto de renda ou comprovante
obtido junto ao site da Receita Federal da não entrega. Por fim, ante o Decreto Municipal nº 12.310/2019, expeça-se ofício com
urgência ao NAT (Núcleo de Apoio Técnico) solicitando informações, no prazo de 48 horas (artigo 4º), acerca do atendimento
médico pleiteado pelo autor, instruindo-o com cópia de fls. 21/39. Com a juntada, dê-se vista à parte autora para manifestação
no prazo legal. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP)
Processo 1005092-50.2021.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Jorge Luis
Bertolo - Vistos. Fls. 42 e seguintes: recebo a emenda. Anote-se. Defiro o pedido de tramitação prioritária, nos termos do Estatuto
do Idoso. Anote-se. Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial. Apresentada
contestação e havendo preliminares ou juntada de documentos novos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo
de 15 (quinze) dias. No mais, aguarde-se pela resposta do ofício enviado ao NAT para apreciação do pedido liminar. Com a
juntada, voltem conclusos. Int. - ADV: PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP)
Processo 1005216-67.2020.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação Acessória - Zenilde Silva Araujo
- Vistos. Ante o lapso temporal, diga a autora se persiste o interesse pelo prosseguimento do feito, apresentando prescrição
médica atualizada em caso positivo. Cumpra-se no prazo de trinta dias. No silêncio, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV:
MAURO CESAR DE CAMPOS (OAB 134985/SP)
Processo 1005267-44.2021.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Vanderci Gomes da
Silva - Vistos. Defiro o pedido de tramitação prioritária, nos termos do Estatuto do Idoso. Anote-se. Ante o Decreto Municipal
nº 12.310/2019, expeça-se ofício com urgência ao NAT (Núcleo de Apoio Técnico) solicitando informações, no prazo de 48
horas (artigo 4º), acerca do fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da moléstia que acomete a
parte autora, instruindo-o com cópia de fls. 18/30. Com a juntada, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo legal.
Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, apresente cópia de suas três últimas declarações do imposto
de renda ou comprovante obtido junto ao site da Receita Federal da não entrega. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: PAULO
CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP)
Processo 1006297-51.2020.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Manoel
Messias Alves - Fls.140/141 e fls.143/146: manifeste-se o autor no prazo de quinze dias. - ADV: ELLEN CAMILA ANDRADE
ALONSO (OAB 262784/SP)
Processo 1006297-51.2020.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Manoel
Messias Alves - Fls.148/152: ciência ao autor para eventual manifestação, no prazo de quinze dias. - ADV: ELLEN CAMILA
ANDRADE ALONSO (OAB 262784/SP)
Processo 1009203-14.2020.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sueli
Rapozo Dias de Oliveira - Vistos. Por ora, em face da manifestação da parte autora na produção de prova oral, indique o nome,
qualificação e endereço das mesmas, bem como o e-mail ou o telefone celular para seja designada a audiência de instrução e
julgamento de forma virtual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA
(OAB 150570/SP)
Processo 1010213-93.2020.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Elsat Logística
Eireli - COM VISTA ao Requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica acerca da contestação apresentada.
- ADV: DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP), MATHEUS VINICIUS DEROLDO SOARES (OAB 443657/SP),
JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP)
Processo 1010353-30.2020.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Elza Baptista Nogueira - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo(a) Requerido Fazenda Pública do
Estado de São Paulo às fls 107 e seguintes, porquanto tempestivos. Concedo ao recorrente os benefícios da justiça gratuita. Às
contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: EDERSON VICENTIN (OAB 316047/
SP)
Processo 1010902-40.2020.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose
Campos - Fls.203/212: ciência ao autor, para eventual manifestação, no prazo de quinze dias. - ADV: ALETHEIA BRUSCHI DE
NADAI (OAB 371496/SP), THASMY RITA CAMPOS (OAB 389377/SP)
Processo 1011630-18.2019.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mateus
Diogo Horn - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se pela manifestação do autor em termos de prosseguimento do feito no
prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: EDIR FERNEDA (OAB 456703/SP), FLAVIO DOS SANTOS LU (OAB
359871/SP)
Processo 1013639-50.2019.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gueder
Albertini - Fls.109/113: ciência ao autor para eventual manifestação, no prazo de quinze dias. - ADV: EMERSON FERREIRA
SILVESTRE (OAB 431485/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO D URSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA MOSNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0231/2021
Processo 0000162-06.2021.8.26.0019 (processo principal 1006422-19.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Bloquear Rastreamento Ltda Epp - Felipe Alves Costa - Vistos. Proceda a serventia a pesquisa INFOJUD já
determinada às fls 20. Int. - ADV: PRISCILA GARBI SILVA ASSALIN (OAB 448829/SP)
Processo 0000349-14.2021.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiza Ferreira da Silva Banco Bradesco S.A. - - Unimed do Brasil Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed do Brasil) - Vistos. Em
razão dos princípios norteadores dos Juizados Especiais que visa inicialmente a conciliação, solicite a serventia designação de
Audiência junto ao CEJUSC. Int. - ADV: CINTIA DO NASCIMENTO ALVES DA SILVA (OAB 25112/GO), FABIO CABRAL SILVA
DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
Processo 0000625-45.2021.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - ALINE FERNANDA
VICENTIM COLETTO - E. Cristina Maia Zanon Móveis - Me - Fls 63 - Ao procurador da requerida para, diante da concordância,
dar integral cumprimento à r. determinação de fls 59, a fim de indicar indicar e-mail e número de telefone celular das partes,
advogados e prepostos, se o caso. - ADV: FLAVIO DOS SANTOS LU (OAB 359871/SP)
Processo 0001077-55.2021.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luciney Oliveira Guimarães
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º