TJSP 15/06/2021 -Fl. 1722 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3298
1722
LUCIANA SANTOS (OAB 234712/SP), JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP), ANTONIO CARLOS DO
AMARAL MAIA (OAB 96807/SP), ADEMIR MARIN (OAB 84137/SP)
61. Processo 1064161-42.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Calebe Araujo Prado - Fls. 273-276:
Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) - ADV: IGOR ALVES
DA SILVA (OAB 360246/SP)
62. Processo 1500013-62.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público
/ Indenização ao Erário - A.V.P. - Vistos. Ante a interposição do Cumprimento de Sentença nº 0014484-26.2021.8.26.0053,
cumpra a serventia o disposto no Comunicado 1.789/2017, procedendo ao lançamento da movimentação específica de baixa
destes autos principais (61615-arquivado definitivamente). Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANA CLÁUDIA FERREIRA
DA SILVA (OAB 371535/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ENIO JOSE HAUFFE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0238/2021
1. Processo 0000366-45.2021.8.26.0053 (processo principal 1003622-47.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Maria Ines Calarga Pepe - Vistos. Devido ao decurso de prazo
certificado a fl. 88, informe a Fazenda do Estado, no prazo derradeiro de 5 dias, se houve desconto no período averbado,
apresentando as planilhas necessárias para elaboração da memória de cálculo. Decorrido, certifique-se e tornem conclusos.
Int. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
2. Processo 0000366-45.2021.8.26.0053 (processo principal 1003622-47.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Maria Ines Calarga Pepe - Vistos. Fls. 91/92: Concedo o prazo suplementar
de 30 dias, conforme requerido pela executada, para verificar se houve desconto no período averbado, apresentando as planilhas
necessárias para elaboração da memória de cálculo. Int. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
3. Processo 0000366-45.2021.8.26.0053 (processo principal 1003622-47.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Maria Ines Calarga Pepe - Fls. 95/96: Manifeste-se a exequente,
no prazo de 15 dias. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE
(OAB 156870/SP)
4. Processo 0005326-78.2020.8.26.0053 (processo principal 1060687-34.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Maria Angelica Goncalves Rosa - Vistos. Fl. 116: Ausente impugnação da
executada, homologo o cálculo apresentado pela exequente, no valor de R$ 757,19 - março/2021. DEFIRO a expedição do ofício
requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá a interessada promover
o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital
com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário,
assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos
termos do Comunicado nº 01/2015. Em se tratando de requisitório de pequeno valor, poderá a exequente, após a expedição
do respectivo ofício, acompanhar a efetivação do pagamento junto ao site http://www.pge.sp.gov.br/acompanhe/precatorios_
informe.Html, na opção “Demonstrativo e Informe de Rendimento”. Aguarde-se a providência pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada
sendo requerido, aguarde-se no arquivo, provocação da interessada. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS BARBOSA CALDEIRA
(OAB 177808/SP), CARLA SALDEADO (OAB 167168/SP)
5. Processo 0005915-36.2021.8.26.0053 (processo principal 1049834-29.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Liminar - Condominio Ed Florianopolis - Esclareça a exequente se há algo mais a requerer ou se concorda com a extinção, no
prazo de 5 dias (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: JOZELMA SIQUEIRA DA SILVA (OAB
240730/SP)
6. Processo 0005915-36.2021.8.26.0053 (processo principal 1049834-29.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Liminar - Condominio Ed Florianopolis - Vistos. Fls. 178/179: Concedo o prazo suplementar de 30 dias, conforme requerido pela
exequente. Int. - ADV: JOZELMA SIQUEIRA DA SILVA (OAB 240730/SP)
7. Processo 0007516-77.2021.8.26.0053 (processo principal 1034905-54.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Cofipe Veículos Ltda - Vistos. Comprovem as executadas, no prazo
derradeiro de 5 dias, o cumprimento da obrigação de fazer. Fl. 51: Ausente impugnação das executadas, homologo o cálculo
apresentado pela exequente, no valor de R$ 10.212,01 - fevereiro/2021, sendo valor da FESP (R$ 4.819,77 - IPVA recolhido,
R$ 2.567,51 honorários e R$ 128,61 custas processuais) e o valor do DETRAN (R$ 2.567,51 honorários e R$ 128,61 custas
processuais). DEFIRO a expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou
grande valor, deverá a interessada promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a
Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes
sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis
no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015. Em se tratando de requisitório de pequeno
valor, poderá a exequente, após a expedição do respectivo ofício, acompanhar a efetivação do pagamento junto ao site http://
www.pge.sp.gov.br/acompanhe/precatorios_informe.Html, na opção “Demonstrativo e Informe de Rendimento”. Aguarde-se a
providência pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo, provocação da interessada. Int. - ADV:
FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP)
8. Processo 0007516-77.2021.8.26.0053 (processo principal 1034905-54.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Cofipe Veículos Ltda - Fls. 55/107: Manifeste-se a requerente, no prazo
de 15 dias. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB
25760/SP)
9. Processo 0008440-88.2021.8.26.0053 (processo principal 1026391-15.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Concessão - Roger Dall’onder - Vistos. Fl. 54 - Ante a concordância da executada, homologo o
cálculo apresentado pela exequente, no valor de R$ 66.473,54, em maio/2021. DEFIRO a expedição do ofício requisitório. Para
o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá a interessada promover o peticionamento
eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha
de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência
médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do
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