TJSP 25/06/2021 -Fl. 1963 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3306
1963
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos David Albuquerque Braga (OAB: 132306/SP)
- Helena Najjar Abdo (OAB: 155099/SP) - Alexandre de Mendonca Wald (OAB: 107872/SP) - Mariana Tavares Antunes (OAB:
154639/SP) - Amarillio dos Santos (OAB: 61840/SP) - Ricardo Cholbi Tepedino (OAB: 143227/SP) - Alfredo Domingues Barbosa
Migliore (OAB: 182107/SP) - Aluísio Cabianca Berezowski (OAB: 206324/SP) - Cláudia Gruppi Costa (OAB: 356156/SP) - Flavio
Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) - Bruno Oliveira Maggi (OAB: 252385/SP) - Paulo Doron
Rehder de Araujo (OAB: 246516/SP) - Juliana César Farah (OAB: 135282/MG) - Páteo do Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1004114-97.2019.8.26.0066/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barretos - Embargte:
Marcelo Yamada Pereira e outro - Embargda: Lucimary Harue Maibashi Minomi - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme
Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERROS MATERIAIS,
OMISSÕES, OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO COM CARÁTER INFRINGENTE
E QUE VISA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Viegas Marcondes (OAB: 209894/SP) - Andres Garcia Gonzalez (OAB: 231864/SP) Edson Flausino Silva Júnior (OAB: 164334/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1004499-61.2019.8.26.0481/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Epitácio Embargte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Embargda: Geralda Maciel
Ribeiro Braz (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO.
INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO A OCORRÊNCIA
DE ALGUM DOS VÍCIOS PROCESSUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leonardo Furquim de Faria (OAB: 307731/SP) - Alvaro Luiz Angeloni Neto
(OAB: 423740/SP) - Daniel Sebastiao da Silva (OAB: 57671/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1005521-05.2020.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Amil
Assistência Médica Internacional S/A - Embargdo: Maria Augusta Gonçalves - Me e outro - Magistrado(a) Pedro de Alcântara
da Silva Leme Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERROS
MATERIAIS, OMISSÕES, OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO COM OBJETIVO
DE OBTER NOVA DECISÃO, COM INTUITO INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 1005710-28.2020.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: T. M. de J. - Apelado:
W. M. M. de J. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - EMENTA: REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DO AUTOR DE REDUZIR OS ALIMENTOS - AS
PECULIARIDADES DO CASO SOMADAS AO ADVENTO DE NOVO FILHO JUSTIFICAM A READEQUAÇÃO DO VALOR DA
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - - SENTENÇA MODIFICADA - APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Priscila Aparecida Lamana Diniz (OAB: 36472/SC) (Defensor
Público) - Giugliano Cobucci (OAB: 403153/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1006988-69.2019.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: K. da S. B.
(Justiça Gratuita) - Apelada: A. K. V. B. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: ALIMENTOS - SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS NO VALOR DE 50% DO SALÁRIO
MÍNIMO, NO CASO DE DESEMPREGO E 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, NA HIPÓTESE DE EMPREGO
FORMAL, DESDE QUE NUNCA INFERIOR A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO - INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE - ALEGAÇÃO DE
QUE, ALÉM DAS DUAS APELADAS, TEM OUTRA FILHA, A QUEM PAGA ALIMENTOS - A IGUALDADE ENTRE OS FILHOS,
PREVISTA NO ART. 227, § 6º, DA CF, NÃO É ABSOLUTA E DEVE LEVAR EM CONTA AS DESIGUALDADES, OU SEJA, AS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º