TJSP 02/08/2021 -Fl. 1413 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3331
1413
em vista se tratar de cumprimento provisório de sentença de honorários advocatícios. Certifique-se. Na forma do artigo 513,
§2º, do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), por intermédio de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I) ou, se o caso, por uma
das demais hipóteses legalmente previstas (CPC, art. 513, §2º, II a IV) para, no prazo de 15 dias, pagar o valor indicado no
demonstrativo de débito, atualizado monetariamente até a data do pagamento. Adverte-se a parte executada que, transcorrido
o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, querendo,
oferecer impugnação nos próprios autos. Se não houver pagamento voluntário: (i) o débito exequendo será acrescido de multa
de 10% e honorários de advogado em igual percentual (CPC, art. 523, §1º); (ii) no prazo de 15 dias, independentemente de
nova intimação, faculta-se ao credor requerer pesquisas/penhoras e bloqueio junto aos sistemas informatizados à disposição do
Juízo, mediante prévio recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculada por cada diligência a
realizar; defere-se, desde já, requerimento nesse sentido, incumbindo à parte exequente acostar aos autos memória de cálculo
discriminada e atualizada do débito.Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0005558-98.2020.8.26.0309 (processo principal 1001845-74.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Ato /
Negócio Jurídico - Marcos Martins Advogados - Hilpa Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, na pessoa do sócio Paulo César
Eusébio da Silva - Manifeste-se o requerente/exequente, em quinze dias, acerca do regular prosseguimento. - ADV: MARCOS
MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP)
Processo 0005726-37.2019.8.26.0309 (processo principal 1020265-59.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Pagamento - Mauro Terraplenagem e Locação Ltda - Epp - - Josemar Estigaribia - Consutec Construcoes e Comercio Ltda
- Vistos. P. 53: Defiro o pedido mediante o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Com o recolhimento pelo exequente,
expeça-se mandado de constatação para saber se a executada mantém atividade empresarial ativa. Int. - ADV: JOSEMAR
ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 0005974-03.2019.8.26.0309 (processo principal 0025773-47.2010.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - 04 Veiculos Ltda - 4 Cantos Administradora de Bens Próprios Ltda, na pessoa de sua sócia Julia Ferreira
Canto - Manifeste-se o requerente sobre a pesquisa de endereço realizada e quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de
quinze (15) dias. - ADV: FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB
96225/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP)
Processo 0006487-34.2020.8.26.0309 (processo principal 1000629-44.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Carlos Dutra - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, etc. Ante
a concordância do credor com os cálculos apresentados pela autarquia devedora (p. 22/23), não há necessidade da intimação
prevista no art. 535 do CPC. Homologo os cálculos do INSS e a desistência do prazo recursal. Deverá o autor requerer no
Portal E-SAJ, através de petição eletrônica “Petição Intermediária” no código 1266 (RPV) ou 1265 - precatório, a abertura de
incidente processual específico para precatórios, uma vez que, deverá prosseguir em apartado. Referido incidente deverá ser
acompanhado da planilha de cálculos e observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias da E. Presidência e
Comunicados do DEPRE vigentes. Quando do protocolo, o procurador deverá cadastrar no sistema de gestão todos os dados
necessários à identificação. Int. - ADV: THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP), ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP)
Processo 0006735-97.2020.8.26.0309 (processo principal 1000888-97.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Solid Designer Comércio e Serviços Ltda - Mafe Tech Comercio e Industria de Equipamentos Industriais
- Manifeste-se o requerente/exequente, em quinze dias, acerca do regular seguimento, observando-se a devolução negativa do
AR. Havendo interesse na expedição de precatória/mandado, deverá a parte autora requerer e, se o caso, recolher a diligencia
do oficial de justiça. - ADV: EDCACIO EUFRASIO DA SILVA (OAB 146782/MG), MATHEUS PRESOTTO E SILVA (OAB 418859/
SP)
Processo 0007406-23.2020.8.26.0309 (processo principal 1007521-95.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Luana Martinelli Reis - Certifico e dou
fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, no valor de R$ 3.384,82 conforme formulário de fls. 45. Valor do
crédito em conta de R$ 3.401,25 (atualizado até a data da emissão). Após a assinatura eletrônica efetuada pelo Juiz(a), o
MLE será transmitido automaticamente para o Banco do Brasil. O tipo de levantamento será efetuado conforme informado no
formulário MLE, sendo necessário o comparecimento pessoal, em banco, apenas no caso de ter escolhido: ( ) I Comparecer ao
banco [valores até R$ 5.000,00 isento de tarifa]. - ADV: CRISTIANE MARTINELLI ALVES (OAB 293796/SP), JOÃO AUGUSTO
FASCINA (OAB 264509/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)
Processo 0007685-09.2020.8.26.0309 (processo principal 1003528-49.2015.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonas Albino Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Folhas 55
manifeste-se o autor no prazo de 15 dias. - ADV: IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), EDINILDA DOS SANTOS
MONTEIRO (OAB 262986/SP), DALILA FERNANDES SANTOS ANDRADE (OAB 343265/SP)
Processo 0009185-47.2019.8.26.0309 (processo principal 1000937-46.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Ricardo Fernando Alves - Ronaldo Douglas Barros Moreira - Ciência ao exequente quanto à certidão de
objeto e pé expedida. - ADV: LUANA ELOÁ MARTINS NOBRE (OAB 313552/SP)
Processo 0010047-81.2020.8.26.0309 (processo principal 1004431-45.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Cláusula Penal - Floriano Cardoso do Espasso Silva Me - Luciana Mendonça - Folhas 24 manifeste-se o exequente no prazo de
15 dias. No silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo aguardando eventual provocação da parte interessada. - ADV: CAMILA
APARECIDA VIVEIROS (OAB 237980/SP), PRISCILLA RODRIGUES DE ALCANTARA (OAB 325217/SP)
Processo 0010245-55.2019.8.26.0309 (processo principal 1017326-77.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - José de Arimatéia Nonato - Certifico e dou fé que expedi
Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, no valor de R$ 2.529,45 conforme formulário de fls. 52. Valor do crédito em conta
de R$ 2.545,49 (atualizado até a data da emissão). Após a assinatura eletrônica efetuada pelo Juiz(a), o MLE será transmitido
automaticamente para o Banco do Brasil. O tipo de levantamento será efetuado conforme informado no formulário MLE, sendo
necessário o comparecimento pessoal, em banco, apenas no caso de ter escolhido: ( ) I Comparecer ao banco [valores até R$
5.000,00 isento de tarifa]. - ADV: JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/
SP)
Processo 0012853-26.2019.8.26.0309 (processo principal 1017880-12.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Viviane Aparecida Henriques - Rafael Dallaqua - Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento
Eletrônico - MLE, no valor de R$ 1.284,34 conforme formulário de fls. 73. Valor do crédito em conta de R$ 1.291,28 (atualizado até
a data da emissão). Após a assinatura eletrônica efetuada pelo Juiz(a), o MLE será transmitido automaticamente para o Banco
do Brasil. O tipo de levantamento será efetuado conforme informado no formulário MLE, sendo necessário o comparecimento
pessoal, em banco, apenas no caso de ter escolhido: ( ) I Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 isento de tarifa]. - ADV:
FERNANDA GODO (OAB 436268/SP), VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º