TJSP 17/08/2021 -Fl. 2621 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3342
2621
termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP)
Processo 1501767-23.2019.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carmen Lysete
Vergani - Vistos. 01. Fls. 42: Anote-se, providenciando-se o n. Causídico o recolhimento da taxa de procuração da O.A.B., no
prazo de 05(cinco) dias. Oficiando-se no silêncio. 02. Manifeste-se a fazenda exequente sobre a exceção de pré-executividade
e documentos juntados aos autos pelo executado, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR
(OAB 108337/SP)
Processo 1501767-23.2019.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carmen Lysete
Vergani - Vistos. 01. Tendo em vista a nova Sistemática apresentada pelo Novo Código de Processo Civil, em que o Juízo de
Admissibilidade dos recursos de Apelação não mais será de competência do Juiz de primeira Instância (art. 1010, § 3°, NCPC),
fica o requerido, ora apelado, intimado a apresentar contrarrazões no prazo legal, nos moldes do § 1º do mesmo dispositivo.
02. Decorrido prazo para manifestações nestes termos, subam à E. Instância Superior, com nossas homenagens. Int. - ADV:
VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP)
Processo 1501771-60.2019.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carmen Lysete
Vergani - Vistos. 01. Tendo em vista a nova Sistemática apresentada pelo Novo Código de Processo Civil, em que o Juízo de
Admissibilidade dos recursos de Apelação não mais será de competência do Juiz de primeira Instância (art. 1010, § 3°, NCPC),
fica o requerido, ora apelado, intimado a apresentar contrarrazões no prazo legal, nos moldes do § 1º do mesmo dispositivo.
02. Decorrido prazo para manifestações nestes termos, subam à E. Instância Superior, com nossas homenagens. Int. - ADV:
VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP)
Processo 1501866-61.2017.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Vergilio Bruno Piassa Filho - Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento
do feito. - ADV: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), ANDRÉA ALVARES MACRI (OAB 161402/SP)
Processo 1501881-30.2017.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jorlando dos Santos
Silva - Vistos. 01. Manifeste-se a Fazenda Exequente. Int. - ADV: RENATO ITAQUICÉ TEIXEIRA SOEIRO DA SILVA (OAB
424228/SP)
Processo 1501881-30.2017.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jorlando dos Santos
Silva - Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: RENATO ITAQUICÉ TEIXEIRA SOEIRO
DA SILVA (OAB 424228/SP)
Processo 1501968-15.2019.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - João Roberto Salazar
- Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR (OAB
142231/SP)
Processo 1502030-55.2019.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Santino Antunes
de Faria - Vistos. 01. Intime-se o excipiente para que se manifeste acerca da impugnação ofertada, no prazo legal. 02. Após,
tornem conclusos para decisão ou saneamento do feito. Int - ADV: MARINO SUGIJAMA DE BEIJA (OAB 307140/SP)
Processo 1502047-91.2019.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carmen Lysete Vergani
- Vistos. 1. Cite-se o executado, conforme requerido, para que, em 05 dias, pague o débito, ou nomeie bens, sob pena de, não
fazendo, ser-lhe penhorados tantos bens quantos bastem ao pagamento da dívida. Para a hipótese de pagamento sem oposição
de embargos, fixo desde logo os honorários em 10% sobre o valor do débito. 2. Citado o executado e decorrido o prazo para
pagamento, realize-se a penhora on line de valores e, restando esta infrutífera busquem-se bens junto ao Renajud, bem como
providencie a exeqüente certidão atualizada comprovando a propriedade do imóvel objeto do presente feito. 3. Não havendo
prova de propriedade do bem, a fim de viabilizar o registro de penhora, cumprirá à exeqüente, acaso insista na constrição do
bem, fazer prova de que o devedor tem a efetiva posse do bem. 4. Não sendo localizado o executado, dê-se vista a Exeqüente
para que, no prazo de 120 dias, forneça novo endereço para localização ou, ainda, indique bens à penhora de propriedade
daquele. 5. Decorrido o prazo acima sem manifestação da exeqüente, aguarde-se por 01 ano as providências necessárias nos
termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP)
Processo 1502047-91.2019.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carmen Lysete
Vergani - Vistos. 01. Fls. 40: Anote-se, providenciando-se o n. Causídico o recolhimento da taxa de procuração da O.A.B., no
prazo de 05(cinco) dias. Oficiando-se no silêncio. 02. Manifeste-se a fazenda exequente sobre a exceção de pré-executividade
e documentos juntados aos autos pelo executado, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR
(OAB 108337/SP)
Processo 1502047-91.2019.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carmen Lysete
Vergani - Vistos. 01. Tendo em vista a nova Sistemática apresentada pelo Novo Código de Processo Civil, em que o Juízo de
Admissibilidade dos recursos de Apelação não mais será de competência do Juiz de primeira Instância (art. 1010, § 3°, NCPC),
fica o requerido, ora apelado, intimado a apresentar contrarrazões no prazo legal, nos moldes do § 1º do mesmo dispositivo.
02. Decorrido prazo para manifestações nestes termos, subam à E. Instância Superior, com nossas homenagens. Int. - ADV:
VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP)
Processo 1502102-13.2017.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Daniela Alves de Oliveira - Vistos. 01. Defiro a conversão da penhora em renda em favor
da Fazenda Exequente, expedindo-se MLE para tanto. Providenciem-se o necessário. 02. No mais, manifeste-se em termos
de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO
ARRIEL (OAB 297380/SP)
Processo 1502117-79.2017.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Viviane Aparecida
Castilho - Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: VIVIANE APARECIDA CASTILHO
(OAB 208301/SP)
Processo 1502117-79.2017.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Viviane Aparecida
Castilho - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberandose desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução,
independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações
pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à
Fazenda. P.R.I.C. - ADV: VIVIANE APARECIDA CASTILHO (OAB 208301/SP)
Processo 1502147-46.2019.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Nilton E.sinobi - Vistos. INTIME-SE o exequente a dar regular andamento ao feito no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação e arquivamento dos autos, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), HÉLIO AUN JUNIOR (OAB 153504/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º