TJSP 13/10/2021 -Fl. 11 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021
São Paulo, Ano XV - Edição 3379
11
VARAS REGIONAIS DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM
01ª Vara Regional Empresariais e de Confl. relacionados à Arbitragem da 01ª RAJ (excluída a comarca da Capital-SP)
02ª Vara Regional Empresariais e de Confl. relacionados à Arbitragem da 01ª RAJ (excluída a comarca da Capital-SP)
SJ - Secretaria Judiciária
COMUNICADO Nº 386/2021
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Dimas Rubens Fonseca, Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal
de Justiça, COMUNICA que a distribuição dos feitos em grau de recurso, que seria realizada no dia 12 de outubro de 2021,
será realizada no dia 13 de outubro de 2021, quarta-feira, às 09 horas, com a supervisão da Presidência da Seção de Direito
Privado.
(07, 08 e 13/11/2021)
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Comunicação Social - SPr 3
DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
Em cumprimento ao Comunicado da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, publicado no D.O.J. de 24 e 28 de
junho de 1.993 e rr. decisões do Colendo Superior Tribunal de Justiça, segue a TABELA OFICIAL ATUALIZADA aplicável nos
cálculos judiciais, exceto para aqueles com normas específicas estabelecidas por lei ou com r. decisão transitada em julgado
estabelecendo critério e índices diferentes.
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS
Tabela editada em face da Jurisprudência ora predominante
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1964
-------
1965
11.300,00
------------------------------------------------10.000,00
10.000,00
10.000,00
1966
16.600,00
1967
1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974
23.230,00
28,48
35,62
42,35
50,51
61,52
70,87
80,62
11.300,00
17.050,00
23,78
28,98
36,27
43,30
51,44
62,26
71,57
81,47
11.300,00
13.400,00
13.400,00
13.400,00
15.200,00
15.200,00
15.700,00
15.900,00
16.050,00
16.300,00
17.300,00
17.600,00
18.280,00
19.090,00
19.870,00
20.430,00
21.010,00
21.610,00
22.180,00
22.690,00
24,28
24,64
25,01
25,46
26,18
26,84
27,25
27,38
27,57
27,96
29,40
29,83
30,39
31,20
32,09
32,81
33,41
33,88
34,39
34,95
36,91
37,43
38,01
38,48
39,00
39,27
39,56
39,92
40,57
41,42
44,17
44,67
45,08
45,50
46,20
46,61
47,05
47,61
48,51
49,54
52,12
52,64
53,25
54,01
55,08
56,18
57,36
58,61
59,79
60,77
63,09
63,81
64,66
65,75
66,93
67,89
68,46
68,95
69,61
70,07
72,32
73,19
74,03
74,97
75,80
76,48
77,12
77,87
78,40
79,07
82,69
83,73
85,10
86,91
89,80
93,75
98,22
101,90
104,10
105,41
1975 1976 1977 1978 1979 1980
106,76 133,34 183,65 238,32 326,82 487,83
108,38 135,90 186,83 243,35 334,20 508,33
110,18 138,94 190,51 248,99 341,97 527,14
112,25 142,24 194,83 255,41 350,51 546,64
114,49 145,83 200,45 262,87 363,64 566,86
117,13 150,17 206,90 270,88 377,54 586,13
119,27 154,60 213,80 279,04 390,10 604,89
121,31 158,55 219,51 287,58 400,71 624,25
123,20 162,97 224,01 295,57 412,24 644,23
125,70 168,33 227,15 303,29 428,80 663,56
128,43 174,40 230,30 310,49 448,47 684,79
130,93 179,68 233,74 318,44 468,71 706,70
1981
738,50
775,43
825,83
877,86
930,53
986,36
1.045,54
1.108,27
1.172,55
1.239,39
1.310,04
1.382,09
1982
1.453,96
1.526,66
1.602,99
1.683,14
1.775,71
1.873,37
1.976,41
2.094,99
2.241,64
2.398,55
2.566,45
2.733,27
1983
2.910,93
3.085,59
3.292,32
3.588,63
3.911,61
4.224,54
4.554,05
4.963,91
5.385,84
5.897,49
6.469,55
7.012,99
1984
7.545,98
8.285,49
9.304,61
10.235,07
11.145,99
12.137,98
13.254,67
14.619,90
16.169,61
17.867,42
20.118,71
22.110,46
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1985
24.432,06
27.510,50
30.316,57
34.166,77
38.208,46
42.031,56
45.901,91
49.396,88
53.437,40
58.300,20
63.547,22
70.613,67