TJSP 05/11/2021 -Fl. 89 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3393
89
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO CESAR FERNANDES MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA PASTORINA PROENÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0340/2021
Processo 0000743-69.2021.8.26.0100 (processo principal 1016159-02.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Ato /
Negócio Jurídico - Milton Rodrigues Junior - Napoleão Lorena Cerquinho Malta - Vistos. Fls. 59/62: Defiro a penhora no rosto
dos autos dos processos nºs 0000477-82.2021.8.26.0100 e 0056457-48.2020.8.26.0100, ambos em trâmite perante a E. 4ª
Vara Cível Central desta Comarca, a recair sobre o crédito que, naqueles autos, pertence ao aqui executado NAPOLEÃO
LORENA CERQUINHO MALTA, até o limite de R$ 2.304,29 (fl. 62). Servirá a presente decisão, com a devida assinatura digital,
como ofícios deste Juízo a ser encaminhado pela Serventia ao E. Juízo acima indicado, solicitando-se a transferência dos
valores constritos, até o limite supra, para conta judicial à disposição deste Juízo, certificando-se nestes autos. Intime-se. - ADV:
MAURICIO RODRIGUES NETTO (OAB 159390/SP), FABIANA MORALES NEGRÃO (OAB 173618/SP), JONAS HENRIQUE
NEGRÃO (OAB 162615/SP)
Processo 0003242-26.2021.8.26.0100 (processo principal 1018063-52.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - I.M.F.N.P. - B.D.A. - Vistos. Não verificando óbice com o levantamento, nada a ser apreciado.
Tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: THAIS CRISTINE CAVALCANTI (OAB 408441/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI
(OAB 228213/SP)
Processo 0005430-61.1999.8.26.0100 (583.00.1999.005430) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Credinvest - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Marisa Sorrentino Bussas - - Marcos Bussas - Prefeitura do
Município de São Paulo e outros - Vistos. Fls. 2.191/2.201: Sobre a alegação de irregularidade de sua representação processual,
em razão do falecimento de seu sócio pessoa física, que também era o único representante da sócia pessoa jurídica, diga a
exequente em 10 dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LEITE (OAB 71934/SP), FRANCESCO MAURIZIO BONARDO (OAB
230791/SP), NERIVALDO LIRA ALVES (OAB 111386/RJ), ANTONIO CARLOS BERLINI (OAB 125597/SP), RENATA RAMOS DA
CUNHA DO CARMO (OAB 173241/RJ), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP)
Processo 0007128-29.2004.8.26.0100 (583.00.2004.007128) - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais Condomínio Edifício Valéria e Adriana - Ulisses Marco Antonio de Sá - Ficam as partes cientes de que estes autos foram
digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. Nos termos do comunicado nº 1294/2021, a partir da
publicação deste ato, os prazos processuais voltarão a correr nestes autos. A partir dessa data o peticionamento eletrônico
é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças
digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: MARCOS
ANGELO DIAS DA SILVA (OAB 154317/SP), ANSELMO ANTONIO DA SILVA (OAB 130706/SP)
Processo 0008683-56.2019.8.26.0100 (processo principal 1106546-63.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco BTG Pactual S/A - Blue Star Empreendimentos e Participações Ltda - - Antonio
Claudio Gallo - - Luzia Gallo - - Vicente Chiarello - - Blue Star Intermediação de Negócios Ltda. - Vistos. Fls. 488/489: Manifestese a parte executada quanto à inexistência de depósitos judiciais mensais correspondentes a 10% do faturamento líquido
da empresa e a não apresentação de plano de administração. Intime-se. - ADV: FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), MÔNICA
GOMES DE ANDRADE (OAB 157906/SP), CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC (OAB 154816/SP), ESTHER KAGAN
SLUD (OAB 306003/SP)
Processo 0010263-53.2021.8.26.0100 (processo principal 1002304-48.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Seguro - Isabel Sespedes Alves de Moraes - Allianz Seguros S/A - Vistos. Fls. 58/59: Recebo os embargos
declaratórios opostos pela exequente, porque tempestivos, e a eles DOU PROVIMENTO, sem efeitos infringentes, apenas para
ratificar na sentença embargada que a embargante é beneficiária da justiça gratuita, outrora concedida nos autos principais
(cópia da decisão a fl. 02). Ante o exposto, determino que fique constando da sentença o seguinte acréscimo destacado no
parágrafo: “Pela sucumbência nesta impugnação, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono
da executada, fixados em 10% sobre a diferença entre o valor cobrado e o valor acima fixado, observada a gratuidade outrora
concedida à exequente (fl. 02)”. No mais, permanece inalterada a sentença. P.R.I. - ADV: IVAN PEDRO DE MELO (OAB 107316/
SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), ADRIANA
ASSAD (OAB 190521/SP)
Processo 0013405-65.2021.8.26.0100 (processo principal 1002712-05.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - União Social Camiliana - Pollyana Brito Nascimento - Vistos. Fls. 88/93: As decisões de fls. 60/62 e
85 já reconheceram a preclusão da executada em indicar o valor do débito que entendia devido. Sendo assim, não há valor
de débito a ser corrigido. Manifeste-se o exequente acerca da contraproposta de acordo ofertada pela executada. Intime-se. ADV: POLIANA CHINAMEREM MOREIRA KAMALU (OAB 440164/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), CLÁUDIA
REGINA DAUTRO MOREIRA (OAB 157937/SP)
Processo 0013944-65.2020.8.26.0100 (processo principal 1137119-21.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Moises Guedes Lima - Luiz Pinto Teixeira - Vistos. Fls. 105/106: Após o fornecimento da diligência
do oficial de justiça, expeça-se mandado para penhora e avaliação do veículo de placa FIH8121 (fls. 78) no endereço indicado.
No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: FERNANDA HUANG SHIH YA (OAB 357601/SP), MOISES GUEDES LIMA (OAB
357671/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0015211-72.2020.8.26.0100 (processo principal 1073983-84.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Franquia - Raj Franchising Ltda. - Me - Davi da Silva e outros - Fls. 180: Fica deferido o sobrestamento
do feito pelo prazo de 30 dias como requerido. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP), DAVI QUINTANILHA
FAILDE DE AZEVEDO (OAB 333925/SP)
Processo 0016427-34.2021.8.26.0100 (processo principal 1108641-61.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Telefonia - America Net LTDA - Supernova Telecom Serviços Em Telecomunicações Ltda - Fls. 29/38: Ciência ao credor, se
manifestando em 5 dias. - ADV: FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), ERICK ALFREDO ERHARDT
(OAB 188716/SP), ALESSANDRA CAMARGO GOMES ERHARDT (OAB 216827/SP)
Processo 0016433-41.2021.8.26.0100 (processo principal 1032859-87.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - B.S.S. - P.R.E. - Vistos. 1. Porque já decorrido o prazo legal sem impugnação (fls. 138), procedase à transferência para conta judicial dos valores bloqueados a fls. 131/132. 2. Requeira o exequente o que de direito para o
levantamento do valor de R$ 990,11. Após, apresente o exequente demonstrativo atualizado do débito, deduzidos os valores a
serem levantados. Intime-se. - ADV: VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP), ALESSANDRA MARQUES
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