TJSP 14/12/2021 -Fl. 9 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021
São Paulo, Ano XV - Edição 3418
9
19) Todos os Servidores e Magistrados deverão, no prazo de 05 dias, verificar se possuem acesso ao BNMP e vínculo à Vara
Plantão em que atuarão durante o Plantão Especial. A verificação deverá também ser realizada no SAJPG5 realizando o teste
de comunicação.
19.1) Caso os Servidores e Magistrados não possuam acesso ao BNMP e vínculo à Vara Plantão de sua
atuação, deverão solicitar o referido acesso por e-mail a ser enviado pelo Coordenador/Supervisor da unidade
judicial em que atuam ao e-mail [email protected], anexando, obrigatoriamente, formulário devidamente
preenchido indicando no assunto “Plantão - acesso”. Estão disponíveis orientações e formulário no link http://
www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=445§ion=2
19.2) Na emissão de peças com comunicação ao BNMP os Servidores deverão, obrigatoriamente, consultar a existência de
RJI, sendo vedada a imediata geração de novo sem prévia constatação de inexistência.
19.3) Todos os documentos com comunicação ao BNMP devem ser liberados na pasta digital pelos Magistrados para que
ocorra a comunicação com o CNJ.
19.3.1) Nos casos em que, eventualmente, as peças com comunicação ao BNMP tenham sido liberadas na pasta digital
pelos servidores, deverão os Magistrados, no mesmo dia, acessar o menu: “Criminal>BNMP 2.0>Assinatura de Peças no
BNMP”, para a devida regularização da “Assinatura no CNJ”, uma vez que enquanto não regularizada, a peça permanecerá com
o status “Aguardado Assinatura” no BNMP.
19.4) Ao final do plantão o responsável deverá verificar se houve a devida comunicação das peças com BNMP, acionando o
Magistrado competente, se o caso.
20) No caso de captura de procurado e havendo determinação de expedição de ordem de liberação (prisão domiciliar) ou
alvará de soltura, o servidor deverá, previamente, emitir a certidão de cumprimento do mandado diretamente no site do CNJ
para a necessária regularização da situação do réu no BNMP.
21) O responsável pelo plantão poderá realizar reunião prévia com a equipe de trabalho no horário de expediente entre os
dias 14 e 17 de dezembro para organização e divisão de tarefas, por período não superior a uma hora.
22) Fica estabelecido o uso do e-mail institucional do responsável pelo plantão no Interior e os e-mails institucionais dos
plantões da Capital, como meio de comunicação, tanto para contatos internos como com Órgãos Externos (Advogados, Ministério
Público, Defensoria Pública e Polícia Civil e Militar), durante o período de funcionamento do Plantão Especial do Recesso. O
responsável pela equipe do plantão deverá acessar o e-mail institucional a cada 30 minutos, das 9h às 13h ou enquanto durar
o plantão.
23) No interior, a lista com os e-mails dos responsáveis pelos plantões estará disponível no site do
TJSP (https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario/PainelPlantao) durante o período do recesso, na página do
Plantão Judiciário. Na Capital deverão ser utilizados os e-mails:
a) Plantão cível: [email protected]
b) Plantão criminal: [email protected]
c) Plantão infância e juventude: [email protected]
23.1) Os responsáveis pelos plantões da Capital (cível, criminal e infância e juventude) deverão verificar em até 5 dias antes
do início do recesso se possuem acesso aos e-mails acima, conforme a matéria de atuação, bem como a necessidade de incluir
mais servidores, devendo encaminhar a solicitação ao e-mail [email protected] , se o caso.
24) O material de apoio está disponível em http://www.tjsp.jus.br/moodle/sgp/course/view.php?id=2062
Serviços de Suporte
24) Dúvidas sobre procedimentos do plantão deverão ser dirimidas através do e-mail [email protected].
25) Dúvidas sobre as
sgp.extra.plantã[email protected]
convocações
e
questões
funcionais
deverão
ser
dirimidas
através
do
e-mail
26) O suporte técnico ao público interno será feito pelo telefone 0800 770 2779 ou por meio de solicitação no portal de
chamados https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/AtendimentoInfo.aspx .
O horário de atendimento durante o recesso será: Dias Úteis: das 09h às 19h. Feriados, Vésperas de Feriados e Finais
de Semana: das 9h às 17h.
27) O serviço de suporte técnico aos advogados será feito pelos telefones: 0800 797 9818 (ligações
gratuitas para telefones fixos) ou (11) 4199-6366 (para ligações de celulares) ou por meio de solicitação
no Portal www.suportesistemastjsp.com.br. O horário de atendimento durante o recesso será: Dias Úteis: das 08h às 23h59m.
Feriados, Vésperas de Feriados e Finais de Semana: das 9h às 18h.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º