TJSP 15/12/2021 -Fl. 374 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3419
374
Processo 0057642-58.2019.8.26.0100 (processo principal 1125195-47.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Rolando Urbani Ribas - Vistos. 1. Tome-se por termo a penhora dos veículos placas CWB6969 (p.172) e
CWB6969 (p.177) , nos termos do art.845, §1º do NCPC, e intimem-se os devedores pelo DJE, na pessoa do Curador Especial.
2. Oficie-se ao DETRAN, a fim de que, em cumprimento à determinação deste Juízo, informe em resposta direcionada aos autos
supra a qualificação do credor fiduciário que consta nos registros do veículo Placa CWB6969 - Ano Fabricação 1998 - Chassi
9BD185245W7008901 - Marca/Modelo FIAT/MAREA HLX Ano Modelo 1999. Servirá a presente decisão, por via digitalmente
assinada, como OFÍCIO providenciando o exequente a regular distribuição, comprovando-se nos autos no prazo de dez dias. A
autenticidade desde documento poderá ser conferida em acesso ao endereço eletrônico - http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/
abrirConferenciaDocumento.do - pesquisando-se pelo número unificado e código informados na lateral da via impressa desde
documento. Int. - ADV: DANIEL GONÇALVES FANTI (OAB 190399/SP)
Processo 0063427-98.2019.8.26.0100 (processo principal 1062833-38.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Ricardo Russo Berretta - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCIANO
GEBARA DAVID (OAB 236094/SP)
Processo 0075717-82.2018.8.26.0100 (processo principal 0013046-96.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Pagamento - Tatiana Muller - NOTA DO CARTÓRIO: Certidão retro: providencie a parte autora, o recolhimento das custas
postais para a intimação dos devedores, uma vez que os mesmos não se encontram representados nos autos. Prazo 10 dias.
Silente, serão os autos remetidos ao arquivo. - ADV: VIDAL PETRENAS (OAB 313164/SP)
Processo 0078798-39.2018.8.26.0100 (processo principal 1138932-83.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. Fls.
105/106: Indefiro a pretendida substituição do polo ativo, visto que o documento às fls. 117/120 não demonstram que o crédito
em discussão tenha sido objeto de cessão, pois refere-se apenas as assinaturas realizadas por meio eletrônico e não relacionam
os créditos cedidos. Desta feita, apresente a ora peticionária IRESOLVE documento que demonstre que o crédito tenha sido
relacionado como objeto do termo de cessão de fl. 117 no prazo de dez dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo assinalado,
manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCOS ZUQUIM
(OAB 81498/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0081172-28.2018.8.26.0100 (processo principal 1019116-39.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Instituto Qualitas de Pós-Graduação Em Medicina Veterinária LTDA - Vistos. Disciplina o art. 829,
§ 2º do Código de Processo Civil: A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados
pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará
prejuízo ao exequente. Dessa forma, verifica-se que o referido diploma legal atribuiu ao credor o ônus de diligenciar em busca
de bens passíveis de penhora para satisfação da execução. Não se pode transferir ao Poder Judiciário a obrigação de localizar
bens disponíveis pertecentes à parte executada. Verifica-se, ainda, que nem sequer há nos autos comprovação de negativa
de resposta das instituições indicadas, por tentativa direta da parte interessada. Assim, mantenho decisão de fl.137. Nada
sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), ORESTES FERNANDO
CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP)
Processo 0088370-82.2019.8.26.0100 (processo principal 1040422-06.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigações - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA BONITA I II III IV - PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A ( GRUPO PDG-REALTY) - Ciência ao exequente. - ADV: PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB 246516/SP), SAVIO
CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), CAMILA YURI ALMEIDA WATANABE (OAB 408238/SP)
Processo 0093875-88.2018.8.26.0100 (processo principal 1002596-04.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Alexshoes Calçados Ltda - Epp - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Fls. 274/276: Ante a concessão do
efeito suspensivo ao agravo, recomenda-se o julgamento do recurso antes de ordenar qualquer levantamento. Fl. 277: Defiro o
prazo requerido. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB
275514/SP)
Processo 0110346-34.2008.8.26.0100 (583.00.2008.110346) - Embargos à Execução - Ida Gruman Portnoi - Ricardo Tavares
de Carvalho - Vistos. Digam as partes em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: PAULO ROBERTO ANNONI BONADIES
(OAB 78244/SP), MARCOS JACOB ZAGURY (OAB 85599/SP), FERNANDO SACCO NETO (OAB 154022/SP)
Processo 0203131-10.2011.8.26.0100 (583.00.2011.203131) - Monitória - Compra e Venda - Home Center Decorações Ltda
Epp. - José Maria Medina da Cunha - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com
fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.I. ADV: PAULO HENRIQUE CAMPILONGO (OAB 130054/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), DAIANA SILVA BARBOSA
COSTA (OAB 269857/SP), DARCI CATTANI JUNIOR (OAB 6733/SC)
Processo 0211646-05.2009.8.26.0100 (583.00.2009.211646) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - F.A.A.P. J.G.M. - Vistos. Uma vez que a parte Executada não pagou o valor da dívida nem mesmo indicou bens à penhora, impõe-se o
deferimento do pedido para promover a restrição de veículos em nome da parte devedora. A pesquisa pelo sistema RENAJUD
restou infrutífera na localização de veículos(s). Ainda, defiro o pedido para a quebra do sigilo fiscal da parte devedora, haja vista
que é necessário assegurar ao credor acesso às informações sobre bens penhoráveis do executado e a declaração de bens
à Receita Federal, presumivelmente, contém descrição de todos os bens de valor que possui. Fica a parte autora/exequente
intimada a manifestar-se sobre certidão que a DRF encaminhou para exame do interessado, contendo as últimas declarações
de bens da(s) pessoa(s) solicitada(s), juntadas aos autos como “documentos sigilosos”. Manifeste-se o credor, em quinze (15)
dias, quanto ao prosseguimento do feito requerendo e providenciando o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo. Int. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), RAFAELA ALVAREZ MORALES (OAB 347217/SP)
Processo 0309180-27.2001.8.26.0100 (583.00.2001.309180) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Petrobrás Distribuidora S/A - Max Henrique Coutinho Quillen - - Regina Célia Quillen e outros - Vistos. Deferida, a
pesquisa RENAJUD resultou negativa, conforme o extrato que segue. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento,
no prazo de 10(dez) dias. Silente, ao arquivo. Int. - ADV: BARROSO FONTELLES BARCELLOS MENDONÇA E ADVOGADOS
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA (OAB 15254/SP), RENATA MARIA MANTOVANI (OAB 125708/SP)
Processo 0535930-73.1987.8.26.0100 (583.00.1987.535930) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Fls. 805/806: diga o credor. Int. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)
Processo 1000762-30.2021.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Fabíola Luizari Artoni - Vistos.
Fls. 76/77, 84 e 85: ciência à exequente. Nada sendo requerido em 15 dias, ao arquivo. Int. - ADV: TIFANY NOVELLO ARAUJO
(OAB 368940/SP)
Processo 1002058-49.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Companhia Fazenda
Belem - Ktrn Participações e Empreendimentos Ltda - Vistos. Fl. 1149: Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão
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