TJSP 17/02/2022 -Fl. 1808 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3450
1808
Processo 1003083-59.2022.8.26.0576 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Heitor José Bento - - João Ricardo
Bento - - Samantha Malvezzi Bento - Vistos. Diante do erro de classe de distribuição da presente, comunique-se o Cartório
do Distribuidor para a retificação para a classe correta, ou seja, “classe: Procedimento Comum”. Considerando a grande
quantidade de processos distribuídos nesta Vara por mês e ainda a manifestação de desinteresse por parte dos autores, inviável
a designação de audiência prévia de conciliação, além de a experiência demonstrar que ela somente contribuiria para atrasar
o andamento do processo, haja vista a baixa probabilidade de transação entre as partes. Cite-se a(o) ré(u) para contestar no
prazo de quinze dias úteis, sob pena de revelia, presumindo verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos autores (Artigo
344 do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), LEONARDO
HOMSI BIROLLI (OAB 240835/SP)
Processo 1003760-89.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tiago Henrique de
Oliveira - Vistos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação
da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família. A
declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos
que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial:
(i) natureza e objeto discutidos e, (ii) contratação de advogado particular, dispensada a atuação da Defensoria. Assim, para
apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar sob pena de indeferimento do
benefício: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge; cópia
dos extratos bancários de contas de titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia da última declaração
do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e
despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Int. - ADV: NATALIA MARTINS LEITE (OAB 453398/
SP), WILLIAM ROBSON DAS NEVES (OAB 290702/SP)
Processo 1004047-52.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Vistos. Determino a expedição de carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três)
dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de
que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado. O(s) executado(s)
poderá(ão) apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação,
com oposição de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução ou no mesmo prazo, reconhecendo o crédito
do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta
de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS FULAN (OAB
259958/SP)
Processo 1005694-19.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - 1 Mais 1
Franqueadora Ltda - Me - Ordem nº: 2021/000243 - Vistos Fls. 42/44: Defiro. Cite-se na forma determinada na r. Decisão de fls.
39. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SILVEIRA MARTINS (OAB 254253/SP)
Processo 1008156-80.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Lucas Souza de Azevedo - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT S/A - Ordem nº: 2020/000398 - Vistos. Conforme Comunicado Conjunto 585/2020, os oficios destinados
ao IMESC deverão ser vinculados a uma decisão, para que os mesmos sejam gerados automaticamente. Assim, reitere-se
o oficio para a cobrança do agendamento de perícia junto ao IMESC, constando tratar-se de reiteração. Intimem-se. - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), JANAINA
MARIA GABRIEL FARIA ABE (OAB 251948/SP)
Processo 1008679-92.2020.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de
Crédito,poupança e Investimento do Noroeste do Estado de São Paulo Sicredi Noroeste Sp - Alex Rene Grecco e outro - Ordem
nº: 2020/000420 - Vistos. Arquivem-se, anotando, após o transito em julgado da sentença. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE
TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), ANDREY MARCEL GRECCO (OAB 214247/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB
73573/SP)
Processo 1009055-83.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rogério Ferreira Conde Assistido Por Lidia
Ferreira de Faria - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ordem nº: 2017/000501 - Vistos. Certidão supra: Ciência as
partes do trânsito em julgado. Não havendo novo requerimento, ao arquivo. Int. - ADV: FABIO LUIS DA SILVA (OAB 357983/SP),
CALIL BUCHALLA NETO (OAB 141201/SP)
Processo 1012585-32.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Seguro - GABRIELLA HELOISA NOBRE PEREIRA
- Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ordem nº: 2016/000794 - Vistos. Manifeste-se a autora em termos de
prosseguimento, em razão do decurso do prazo de fls. 244. Int. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/
SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), SERGIO MAZONI (OAB 258846/SP)
Processo 1014384-37.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Disfruta e Frios
Ltda Me - Ordem nº: 2021/000624 - Vistos. Certidão supra: Intime-se a parte autora para requer o que de direito no prazo legal.
Int. - ADV: ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR (OAB 127763/SP), EVERTON THIAGO NEVES (OAB 248112/SP)
Processo 1016570-67.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Silvia Cristina Silva Bisato - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT S/A - Ordem nº: 2020/000760 - Vistos. Mais uma vez, informe o patrono da autora se sua constituinte
compareceu à perícia, em razão da devolução do Mandado de fls. 242, sem cumprimento. Int. - ADV: RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 115762/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JOEL STIVALI DA SILVA (OAB 358150/
SP)
Processo 1018906-78.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Basileu Vieira Soares Ordem nº: 2019/001043 - Vistos. Fls. 83: defiro pelo prazo requerido de 30 dias. Int. - ADV: MIGUEL ERMETIO DIAS JUNIOR
(OAB 151021/SP)
Processo 1019981-55.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mario Welington de
Oliveira - Lucas Sanchez Frigo - Ordem nº: 2019/001110 - Vistos. Prossiga-se no cumprimento de sentença, Proc. nº 000118188.2022.8.26.0576. Intime-se autor para efetuar o recolhimento das custas constantes da certidão supra no prazo de 05 (cinco)
dias. Após, retornem ao arquivo, anotando-se. Intimem-se. - ADV: LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP), ABNER
GOMYDE NETO (OAB 264826/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP)
Processo 1022124-17.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sanches Promotora e
Vendas Ltda Me Credito Brasileiro - Ordem nº: 2019/001239 - Vistos. Fls. 125/126: indefiro o pedido de citação por whatsapp,
una vez que tal modalidade não esta prevista na Lei do Processo Eletrônica, além disso, tal citação não foi regulamentada.
Assim, a autora para requerer o que de direito, em 05 dias. Int. - ADV: LUCIANO TUFAILE SOARES (OAB 327880/SP)
Processo 1023813-33.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Viviane Garcia Rohwedder
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º