TJSP 22/03/2022 -Fl. 3683 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3471
3683
ANDRELLO PIAI (OAB 122778/SP)
Processo 1011856-17.2021.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - Carlos Alberto Toti Junior
- - Fabio Sergio Fabiano - - José Vicente Fessel - - Wilson Bensabati Junior - Intimação do(s) defensor(s) da expedição de
Carta Precatória para a Comarca de São Paulo/SP e Hortolândia/SP, para oitiva de Testemunhas de defesa. - ADV: MARÍLIA
CISLAGHI RIVERO (OAB 452488/SP), IAGO COSTA COMANDULE (OAB 448560/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB
295891/SP), RAFAEL GERBER HORNINK (OAB 210676/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP)
Processo 1012670-97.2019.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens,
Direitos ou Valores - C.A.T.J. - - A.R.I.F. - - J.Z.T. - - A.F.T. e outros - Com vista sobre a juntada aos autos pelo Ministério
Público do Relatório Técnico nº 100/2020 elaborado pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil
(LAB-LD) - ADV: MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA
(OAB 198437/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), ALEXANDRE
MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP)
Processo 1013165-78.2018.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens,
Direitos ou Valores - Carlos Alberto Toti Junior - - Marco Aurélio Toti - - Kelly Zambello Toti - - Juliana Zanette Toti - - Alan Roberto
Inacio Fazolin - - Adriano Fiori Trevisan - Com vista às partes sobre a juntada aos autos pelo Ministério Público do Relatório
Técnico nº 100/2020, elaborado pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil (LAB-LD). - ADV:
FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), RODRIGO
CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB
399270/SP)
Processo 1017943-28.2017.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de
Bens, Direitos ou Valores - Marcelo Alexandre Lafrata da Silva - - Tiago Henrique Felix - - Jorge Antonio Maique - - Eli José
Albuquerque Filho - - Fernando Heitor Gião - - Reinaldo José Polo - - Carlos Alberto Ramalhão - - Adailson Muniz Prado
- - Fausto do Prado Leal - - José Eduardo Cury - - Pedro Guimarães Filho - - Jaime Jose Cipriano - - Alan Roberto Inacio
Fazolin - - Carlos Henrique das Neves - - Juliana Zanette Toti - - Kelly Zambello Toti - - Nelson Ramon Aguilera Junior - Marco Aurélio Toti - - Carlos Alberto Toti Junior e outros - Com vista sobre a juntada aos autos pelo Ministério Público do
Relatório Técnico nº 100/2020 elaborado pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil (LABLD). - ADV: LISSA MOREIRA MARQUES (OAB 413701/SP), MARIANA BEDA FRANCISCO (OAB 408044/SP), JAQUELINE DE
OLIVEIRA (OAB 417117/SP), MARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 423997/SP), PEDRO IVO VALADARES CARVALHO
GENEROSO (OAB 404928/SP), DANILO AVANCINI CARBONI (OAB 401602/SP), ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB
399270/SP), LUÍS FERNANDO MARTINELLI SANTOS (OAB 423968/SP), RENATO BALESTRERO BARRETO (OAB 66882/
SP), GABRIELA MAGALHÃES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 430651/SP), LUCAS ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 433501/
SP), EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA (OAB 436611/SP), IAGO COSTA COMANDULE (OAB 448560/SP), PAULO ROBERTO
DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP), RENATA DE SOUZA SILVA PRADA (OAB 218139/SP), THAIS PAES SALOMÃO
(OAB 257162/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP),
HUGO LEONARDO (OAB 252869/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), DANIELA MARINHO
SCABBIA CURY (OAB 238821/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA
FERREIRA (OAB 204495/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY
(OAB 196109/SP), AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB 19346/SP), ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY (OAB 186605/SP),
LUCIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 180746/SP), ANA CAROLINA PASCOALINI (OAB 399276/SP), IGGOR
DANTAS RAMOS (OAB 398069/SP), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP), CAROLINE SOBREIRA (OAB 341232/SP),
FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER (OAB 281095/SP), JOSÉ
RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), MARCELO
CYPRIANO (OAB 326669/SP), TARIJA LOUZADA POZO (OAB 316323/SP), TATIANE CRISTINA DE MIRANDA DUQUE (OAB
316027/SP), GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS (OAB 314619/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/
SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP)
Processo 1019699-04.2019.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou
integração de Organização Criminosa - C.A.T.J. - - M.A.T. - - K.Z.T. - - J.Z.T. - - A.R.I.F. - - A.F.T. - Com vista sobre a juntada
aos autos pelo Ministério Público do Relatório Técnico nº 100/2020 elaborado pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem
de Dinheiro da Polícia Civil (LAB-LD) - ADV: MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), ALEXANDRE
MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE
OLIVEIRA (OAB 198437/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP)
Processo 1501840-85.2021.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MAURICIO ALMEIDA
LIMA - Não obstante as judiciosas alegações da defesa, o caso é de indeferimento dos pedidos formulados. Não há fato novo a
alterar o quadro posto quando da prolação da r. decisão de fls. 74/76, isso porque o crime em tese praticado é grave, praticado
com emprego de grave ameaça contra pessoa, razão pela qual a manutenção da prisão interessa à garantia da ordem pública.
No caso são significativos e relevantes os indícios, ao menos em tese, do envolvimento da parte na ocorrência criminosa,
porquanto preso em flagrante, na posse do veículo roubado da vítima A. e do dinheiro da vítima L. Ademais, em juízo, as vítimas
V. e L. reconheceram o réu como o autor dos roubos. O policial militar ouvido em audiência confirmou que o réu foi preso em
poder do veículo e ao final, confessou os roubos. Faz-se, portanto, necessária a cautelar em função de determinados objetivos
que se relacionam à garantia da ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à efetiva aplicação da lei penal (CPP,
artigo 312). Aliás, qualquer outra medida prevista no artigo 319 do CPP, eventualmente concedida, não atenderia às finalidades
daqueles objetivos. Neste sentido: HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. Impossibilidade. APLICAÇÃO DAS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS DA PRISÃO. Descabimento: A natureza da infração penal e a periculosidade do caso concreto refutam eventual direito
de se aguardar o desfecho do processo em liberdade. Desta forma, havendo fundamentação suficiente e presentes os requisitos
autorizadores da decretação da prisão preventiva, é de rigor a manutenção da decisão que a decretou, descabendo a aplicação
das novas medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319, do CPP, introduzidas pela Lei nº 12.403/2011. Ordem
denegada (HC nº 0004500-31.2013.8.26.0000, Des. Rel. J. Martins, j. em 25/04/2013); Ademais, o réu possui antecedentes por
crime de roubo (fls. 38/39) e como bem manifestou o Ministério Público, não há prova da inimputabilidade do réu até o presente
momento. Pelo exposto, indefiro o pedido. Intime-se. - ADV: MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º