TJSP 26/04/2022 -Fl. 1151 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3492
1151
PORTAL DE CUSTAS RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS DO TJSP, REFERENTE AO DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA DE FLS.
561 e 574, EM FAVOR DO EXEQUENTE DEVENDO O(A) INTERESSADO ACOMPANHAR A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO
JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ATRAVÉS DO PORTAL: link:https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosRes
gate,802,4647,500828,0,1,1.bbx?cid=7144. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ROSANGELA
MARIA DE ALMEIDA (OAB 286759/SP)
Processo 0014792-14.2021.8.26.0554 (apensado ao processo 1015859-41.2014.8.26.0554) (processo principal 101585941.2014.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - GABRIEL PALADINO MUNIZ Vistos, Trata-se de incidente de cumprimento de julgado que se iniciou pelo valor de R$ 44.953,41, data base outubro de 2021
(fls. 43). O INSS ofertou impugnação afirmando que o termo inicial do benefício está incorreto. Reconheceu o débito de R$
18.743,87 (fls. 50/52). Após a decisão de fls. 61/62 e vinda de documentos pela Autarquia, o exequente promoveu o refazimento
dos cálculos mas o atualizou até março de 2022, computando ainda os honorários. Promova o exequente novos cálculos, com
atualização até outubro de 2021. Após, dê-se nova vista ao INSS e tornem para decisão. Int. - ADV: EDI CARLOS PEREIRA
FAGUNDES (OAB 221833/SP)
Processo 0015915-47.2021.8.26.0554 (apensado ao processo 1009013-71.2015.8.26.0554) (processo principal 100901371.2015.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Marcos
Antonio Rodrigues - Isto posto, REJEITO a impugnação e declaro o crédito do executado no importe de R$ 123.788,51 (data
base setembro de 2021 - fls. 116). Condeno a executada no pagamento de honorários sobre a diferença entre o valor que
reconheceu (fls. 126) e a quantia aqui declarada. Independente do trânsito em julgado, fica autorizada a expedição do precatório
do valor incontroverso de R$ 68.591,55- setembro de 2021 (fls. 126). Arbitro a verba honorária da fase de conhecimento em
10% sobre o débito vencido até a data da prolação da sentença, nos termos da Súmula 111/STJ, mesmo sob a égide do atual
CPC (REsp 1900790/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/11/2020, DJe 18/12/2020) . ADV: ANDERSON MACOHIN (OAB 284549/SP)
Processo 0016344-14.2021.8.26.0554 (processo principal 0006247-43.2007.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - Jose Neurivan do Nascimento - Isto posto, ACOLHO
a impugnação ofertada pelo INSS para declarar a inaplicabilidade do Tema 810 do E. STF e, por conseguinte, inexistência
do saldo residual de precatório. Sem condenação em verba sucumbencial por força do parágrafo único do artigo 129 da Lei
8.213/1991. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se o INSS pelo portal. - ADV: ALDENI MARTINS (OAB 33991/
SP), MARIA ANTONIA ALVES PINTO (OAB 92468/SP)
Processo 0020621-98.2006.8.26.0554 (554.01.2006.020621) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Safra Sa - Eduardo Paoletti Neto Me - - Eduardo Paoletti Neto - .....” NOS TERMOS DO COMUNICADO 211/2019 DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PUBLICADO NO DJE DE 12/02/2019, FICA O PETICIONÁRIO, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA
O RECOLHIMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO APRECIAÇÃO DAS
PETIÇÕES DORAVANTE PROTOCOLADAS”.................... - ADV: MARIA EUGENIA LICE BALARDINI (OAB 124872/SP),
LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), VICENTE
BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP)
Processo 0031763-60.2010.8.26.0554/01 - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Kátia Dotto Duarte Gargantini - Kikos
Fitness Store Participações Ltda e outro - Providencie(m) o(s) autor(es) o recolhimento da taxa de publicação do edital (contagem
de palavras/caracteres: 1194 X 0,21), no valor de R$ 250,74, tudo nos termos de fls. 738. - ADV: ANA SILVIA CARVALHO E
SILVA PELICIARI (OAB 100218/SP), MARCELE ESCUDEIRO (OAB 200865/SP)
Processo 0033496-90.2012.8.26.0554 (554.01.2012.033496) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito
Bancário - Banco Bradesco Sa - Vistos, Compulsando melhor os autos, observo trata-se de execução de título extrajudicial.
Assim, considerando-se a tramitação execução em favor do exequente e a ausência de citação do executado, reputo como
desnecessária a cientificação prévia do devedor e AUTORIZO a tramitação do feito na forma digital. Fls. 147/148. Proceda-se
a pesquisa de endereços via Sisbajud, e cite-se o executado nos endereços inéditos, cabendo ao credor o recolhimento das
custas postais pertinentes. Int. - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP),
NATHALIA DE CASTRO PEREIRA (OAB 347581/SP)
Processo 0040144-57.2010.8.26.0554 (554.01.2010.040144) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Sa .....” NOS TERMOS DO COMUNICADO 211/2019 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PUBLICADO NO DJE DE 12/02/2019, FICA O
PETICIONÁRIO, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE
05 DIAS, SOB PENA DE NÃO APRECIAÇÃO DAS PETIÇÕES DORAVANTE PROTOCOLADAS”.................... - ADV: ADRIANA
PELINSON DUARTE DE MORAES (OAB 191821/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ
MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1001625-83.2016.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Obrigações - U.S.C. - Vistos. Fls. 200. Considerando-se
trata-se de CNPJ de filial da exequente, defiro o levantamento do depósito, conforme os dados bancários indicados às fls. 200.
Proceda a serventia o necessário. Após, requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena
de arquivamento. Int. - ADV: VANESSA MARIANO DE MELLO (OAB 336695/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP)
Processo 1003798-51.2014.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - V.M.A.M.G.C. - R.A.M. - NOTA
DO CARTÓRIO: ADICIONADA A SOLICITAÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (MLE), NO SISTEMA DO
PORTAL DE CUSTAS RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS DO TJSP, REFERENTE AO DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA DE FLS.
818, EM FAVOR DO EXEQUENTE E DE SEU PATRONO DEVENDO O(A) INTERESSADO ACOMPANHAR A TRANSFERÊNCIA
DO NUMERÁRIO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ATRAVÉS DO PORTAL: link:https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/
resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx?cid=7144. - ADV: MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES
(OAB 126274/SP), WAGNER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 271167/SP)
Processo 1004339-79.2017.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - O.A.E. - L.B.P.J. Fls. 194: Certificado decurso do prazo para embargos à execução (fls. 77), passo a apreciar o pleito da parte exequente: 1)
Considerando-se que o credor insiste na constrição, mesmo já constando restrição anterior, determinei o bloqueio via RENAJUD
para transferência do veículo pesquisado a fls. 163. 2) Sem prejuízo, defiro expedição da certidão nos termos do art. 828,
CPC. Expeça-se o necessário, disponibilizando ao exequente para encaminhamento, devendo em 10 dias comprovar a(s)
averbação(ções). Em nada mais sendo requerido, aguarde-se no arquivo por provocação. Intime-se. - ADV: EDUARDO VOLPI
BEZERRA NUNES (OAB 57142/SP), GEORGE CAVALCANTE REBEQUE (OAB 318617/SP)
Processo 1004598-35.2021.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Financiamento e Investimento - Vistos, Fls. 86. Comprove a parte autora/exequente o recolhimento da(s) taxa(s) de
pesquisa no valor de R$ 16,00. Cumprido, providencie a Serventia as pesquisas de endereço pleiteadas, via Sisbajud conforme
solicitado. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º