TJSP 20/05/2022 -Fl. 3371 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3510
3371
IPTU incidente anteriormente a 30 de setembro de 2010 (neste exercício, inclusive, de modo integral), devendo tal débito ora
tido como inexigível ser desvinculado, inclusive, do SQL (cadastro municipal) afeto a bem. Pela sucumbência, pagará a ré custas
e despesas em reembolso além de honorários advocatícios de 10% do valor da ação (fls. 188), atualizado do ajuizamento. Não
há reexame necessário P.R.I. e C..
- ADV: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP)
Processo 1026573-30.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Supermercado Delta Max
Ltda
- Ciência à Fazenda Pública.
- ADV: GUILHERME MANESCO GRIGOLON (OAB 365452/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP)
Processo 1028547-10.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Marco Antonio Tristao de Moraes
Barros
- Ciência às partes do Laudo Pericial, podendo manifestarem-se em 15 (quinze) dias, direta ou indiretamente através de
seus assistentes técnicos.
- ADV: DIEGO MOUTA SAMARTINO (OAB 314588/SP)
Processo 1033635-34.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - J.R.O.R.
- Nos termos do art. 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) da interposição
de recurso de apelação, devendo respondê-lo no prazo legal.
- ADV: RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP)
Processo 1034223-12.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licenças / Afastamentos - Benedita Aparecida da
Silva Rodrigues
- Ciência às partes do esclarecimentos periciais, podendo manifestarem-se em 15 (quinze) dias, direta ou indiretamente
através de seus assistentes técnicos.
- ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARCUS VINICIUS
THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
Processo 1047055-38.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - M. Proença
Cabeleireiros Ltda
- Por determinação verbal emito o ato ordinatório: Instaure o interessado o incidente de cumprimento de sentença,
prosseguindo-se unicamente no incidente. Ausente manifestação do exequente ou nada tendo a executar, fica registrado que
este mandado de segurança digital será arquivado.
- ADV: DANILO MARTINS FONTES (OAB 330237/SP)
Processo 1054678-51.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Adeste Indústria de
Produtos Animais Ltda.
- Por determinação verbal emito o ato ordinatório: Instaure o interessado o incidente de cumprimento de sentença,
prosseguindo-se unicamente no incidente. Ausente manifestação do exequente ou nada tendo a executar, fica registrado que
este mandado de segurança digital será arquivado.
- ADV: EDUARDO CANTELLI ROCCA (OAB 237805/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0423/2022
Processo 0005581-65.2022.8.26.0053 (processo principal 0046559-07.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Starvesa Serviços Técnicos Acessórios e Revenda de
Veículos Ltda
- Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para fins de levantamento, comunicando-se
se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição
oportuna de MLE.
- ADV: ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR (OAB 91060/SP), KAREN GATTAS C ANTUNES DE ANDRADE (OAB
134316/SP), ADRIANO VIDIGAL MARTINS (OAB 205495/SP)
Processo 0007462-48.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Alberto da Rocha Barros Neto
- Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
- ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0007462-48.2020.8.26.0053/02 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Bernadete Maria Medianeira
Costa
- Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
- ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0007462-48.2020.8.26.0053/03 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Edilene Afonso Vieira
- Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
- ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0007462-48.2020.8.26.0053/04 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Elizabeth Kazumi Furuguem Koga
- Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
- ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0007462-48.2020.8.26.0053/05 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Fabia Luzia Cestari
- Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
- ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0007462-48.2020.8.26.0053/06 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Iris Jeronima da Silva Furtado de
Mendonça
- Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
- ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0007462-48.2020.8.26.0053/07 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Cristina Covolan Bachiega
- Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
- ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0007462-48.2020.8.26.0053/08 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Regina Bronharo
- Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º