TJSP 22/06/2022 -Fl. 3169 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3531
3169
sentença poderá retomar seu curso dentro do prazo prescricional, desde que indicados bens passíveis de constrição. Intime-se.
- ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP)
Processo 1028449-65.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Sabrina Kuraoka Oda
Portieres - - Walter Lindquist Portieres - Banco C6 S/A - Vistos I - Recebo o recurso de fls. 233/244, em seu efeito devolutivo,
diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão do julgado. Il - Intime-se o(a) recorrido(a), para responder
o recurso interposto, no prazo de dez dias. III - Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens.
Int. - ADV: THAIS REGINA NARCISO LUSSARI PORTIERES (OAB 274746/SP), FERNANDO LINDQUIST PORTIERES (OAB
274616/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
Processo 1028655-79.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Pedro Henrique de
Souza - Debora Oliveira Basilio - Vistos. Fls. 65/66: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO o
processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Não tendo o(a) autor(a), em seu
pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único do NCPC) e
determino que decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se o cumprimento. Tudo cumprido, proceda às
anotações de extinção do feito e remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 328433/
SP), SAMIRA SOARES CASEMIRO DA SILVA (OAB 356842/SP)
Processo 1029040-27.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Agostinho Pinto da Costa
- Vistos. O(a) autor(a) não compareceu para dar andamento no feito. Intimado(a), silenciou-se. Em consequência, JULGO
EXTINTA a presente ação, com fundamento no inciso III, do artigo 485, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se o
trânsito em julgado, comunicando-se a extinção do feito. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com
fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. Nos
termos da Lei Estadual nº 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá
todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de
assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a
1% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando
houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela,
deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas
podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça
nº 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. O valor do preparo
deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe
possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio
Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). P.I.C. - ADV: GLAUCIA CANALE MANOEL (OAB 154473/SP)
Processo 1029168-47.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Bolinha Tecidos Eireli - Vistos.
Fls. 35 e seguintes: A citação é ato solene e formal. Eventual vicissitude sequer convalesce pelo decurso do tempo, inclusive.
Não houve citação da parte ré. Indique novo endereço, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: WESLEY JUNQUEIRA CASTRO
(OAB 38150/GO)
Processo 1030075-22.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lucas
Augusto Domingues da Silva - Vistos. Fls. 32: Designe-se nova audiência virtual. Em seguida, cite-se no endereço sito à Rua
Arthur Zoefeld 105, Iririu, Joinville, SC, CEP 89227-320. Intime-se. - ADV: RENATO CORREIA DE LIMA (OAB 321182/SP)
Processo 1030256-23.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Carlos de Lima - Vistos.
Proceda-se à derradeira tentativa de constrição de valores via SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta denominada Teimosinha
(Comunicado CG nº 2889/2021), prosseguindo-se nos termos da decisão de fls. 28/32. Intime-se. - ADV: HELIO CAETANO DA
CRUZ (OAB 142116/SP)
Processo 1030685-87.2021.8.26.0405 - Reclamação Pré-processual - Promessa de Compra e Venda - Marconi de
Oliveira Santos - Vistos. Defiro pesquisas de endereços unicamente através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD,
COMGASJUD e SIEL, indeferindo, desde logo, qualquer outro meio de pesquisa extraordinária. Caso frutífera a pesquisa,
designe-se audiência de conciliação virtual, citando e intimando as partes. Se negativo, diga a parte autora, sob pena de
extinção. Intime-se. - ADV: ELTON JOHN APARECIDO FERREIRA (OAB 367167/SP)
Processo 3004863-43.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - AES ELETROPAULO - Vistos. Fls. 157:
Razão assiste à zelosa serventia. Expeça-se Alvará Eletrônico conforme Comunicado CG 257/2020. Por se tratar de mera
alteração da forma de pagamento decorrente de Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça TJSP, poderá a serventia
cumprir outras determinações já na fila de conclusão com a simples certidão: “Certifico e dou fé que, em cumprimento ao
quanto determinado na r. Decisão de fls. retro, expeço Alvará Eletrônico consoante Comunicado CG 257/2020, em substituição
ao MLJ, observado o Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça CG nº 221/2022.” Int. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA
FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0480/2022
Processo 0000851-22.2022.8.26.0405 (processo principal 1019051-94.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Luciane Ayako Kajima Izzi - Intimar o(a) executada Romilda, por via postal, do ato ordinatório de fls. 32.
- ADV: LUIZ FELIPE DAL SECCO (OAB 155062/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0481/2022
Processo 0012328-76.2021.8.26.0405 (processo principal 1009906-48.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Adriana Roberta Marins - - Daniel Carlos Lau da Silva - CONDOMINIO INSPIRE BARUERI e outro - Certifico
e dou fé que emiti Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) referente ao depósito de fls. 43, conforme determinação, sendo
remetido para assinatura do Magistrado. A partir de então, a parte deverá proceder ao acompanhamento da conta indicada no
formulário MLE, para recebimento da transferência. - ADV: MARCIA PONTUAL OLIVEIRA (OAB 105131/SP), MARCOS MARINS
(OAB 298243/SP), FLAVIA JULIA REIS WIZIACK (OAB 354841/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º