TJSP 03/10/2022 -Fl. 3395 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
3395
parte autora e que possam fundamentar eventual ação judicial. Há carnê de pagamento que indica financiamento. Não existe
comprovação de requerimento administrativo, o que influencia na sucumbência, mesmo porque a regra é que a parte autora
tenha recebido uma via do documento. De todo modo, existe o direito provável. Assim, concedo a tutela de urgência e determino
que a parte requerida exiba o documento requerido em 15 (quinze) dias. Oficie-se. 3. Cite-se. Intime-se. Pedregulho, 29 de
setembro de 2022. - ADV: GEORGE HAMILTON MARTINS CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 201395/
SP)
Processo 1001301-89.2021.8.26.0434 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.L.S.A. - R.C.S. - Autor Termo de
compromisso expedido no processo (provisório ou definitivo). (aguarde liberar nos autos, se ainda não estiver disponível).
Providencie a impressão e assinatura da parte autora e com reconhecimento da firma junte cópia em PDF no processo. Caso
for, providencie o comparecimento do(a) autor(a) em cartório, munido de documento pessoal com foto, no horário das 13.00 às
17.00 horas em dias de expediente para assinatura a fim de regularizar a representação no processo. O TERMO SOMENTE
TERÁ A VALIDADE NECESSÁRIA COM A ASSINATURA DO(A) CURADOR(A)/TUTOR(A). - ADV: CARLOS BATISTA BALTAZAR
(OAB 100223/SP), IGOR GIMENES GUILHERME (OAB 456090/SP)
Processo 1500038-59.2020.8.26.0608 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.C.P. - Fica o defensor nomeado e/
ou constituído intimado para apresentar defesa prévia no prazo legal. - ADV: EVERTON NERY COMODARO (OAB 275138/SP)
Processo 1500449-08.2021.8.26.0434 (apensado ao processo 1500473-36.2021.8.26.0434) - Ação Penal - Procedimento
Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.V.T. - Certidão - Honorários expedida - Convênio Defensoria-OAB - Crime ADV: ELISÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 270746/SP)
Processo 1503671-53.2020.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - IGOR VIEIRA TIAGO
- Fica o defensor nomeado e/ou constituído intimado para apresentar defesa prévia no prazo legal. - ADV: IGOR GIMENES
GUILHERME (OAB 456090/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0675/2022
Processo 1000861-69.2016.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosa Dias Meira Soares
- Autos recebidos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transitada em julgado decisão (fls. 165/166) proferida pelo
Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região, que determinou a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos
termos a seguir: “Tratando-se,in casu, de restabelecimento de benefício decorrente de acidente relacionado ao trabalho, parece
inafastável o reconhecimento da incompetência desta E. Corte para o exame do recurso interposto. Ante o exposto, e com
fundamento no §1º, do art. 64, do CPC/15, determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.”
Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para processamento do(s) recurso(s)
interposto(s). Cumpra-se com presteza. - ADV: ÉRICA MENDONÇA CINTRA ELIAS (OAB 205440/SP), MARINA SILVEIRA
CARILO (OAB 230381/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0676/2022
Processo 0000163-12.2018.8.26.0434 (processo principal 1001691-35.2016.8.26.0434) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Lucia Silva Coelho Matos - Exequente: tendo em vista o decurso do prazo de
suspensão, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: MAURICIO CESAR NASCIMENTO TOLEDO (OAB 329102/SP),
FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO (OAB 330435/SP)
Processo 1000488-33.2019.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriano
Souza Ramos - H.E.T.C.S.D. - - G.A.E.E. - Fls. 648/649 (Petição juntada pela parte autora): Manifestem-se os requeridos, no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOSÉ NELSON AURELIANO MENEZES SALERNO (OAB 201414/SP), ODILO ANTUNES DE
SIQUEIRA NETO (OAB 221441/SP), GUILHERME DE CASTRO GARCIA (OAB 424182/SP)
Processo 1000776-78.2019.8.26.0434 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa de Cafeicultores
e Agropecuaristas - Cocapec - Ronaldo Francisco Rogério - Exequente: tendo em vista o decurso do prazo de suspensão,
manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: CÍNTIA BEATRIZ FERNANDES SILVA (OAB 182891/SP), EVERTON NERY
COMODARO (OAB 275138/SP), RENATA OLIVEIRA DA SILVA COMODARO (OAB 395104/SP)
Processo 1500249-27.2022.8.26.0608 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DANILO ANDRÉ DE
OLIVEIRA - A fim de se nomear advogado ao réu, requisito à Vossa Senhoria providências no sentido de verificar, junto às
Subseções das OABs mais próximas, se há um advogado apto e que aceite atuar neste processo, vez que o único advogado
(Dr. Eduardo Jorge Saad Júnior) cadastrado perante o convênio Defensoria Pública/OABSP e apto a atuar em ação penal
de competência do Juri nesta Comarca pediu a revogação de sua nomeação, o que foi deferido por este Juízo. Prazo para
cumprimento: Urgente (réu preso). - ADV: EDUARDO JORGE SAADI JUNIOR (OAB 102791/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0677/2022
Processo 0000770-30.2015.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - ALTAIR ELIAS
DA SILVA - Cuida o presente de execução invertida onde foram apresentados cálculos pelo devedor. Instada a parte credora
concordou com os valores apresentados o que resta HOMOLOGADO. Informe o credor em 5 dias, se há contrato de honorários,
se os honorários da sucumbência serão requisitados no CPF ou no CNPJ, juntando a manifestação e documentos necessários.
Isso deverá ser feito antes de a serventia finalização o ofício eletrônico de requisição a fim de evitar o re-trabalho. Quanto
ao mais, estando tudo em termos, requisite-se o pagamento observadas as cautelas de estilo. Com o pagamento, retornem
conclusos. Intimem-se. - ADV: FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO (OAB 330435/SP)
Processo 0003169-03.2013.8.26.0434 (043.42.0130.003169) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário
- João Carlos de Oliveira - Cuida o presente de execução invertida onde foram apresentados cálculos pelo devedor. Instada
a parte credora concordou com os valores apresentados o que resta HOMOLOGADO. Fls. 239/242: documentos juntados.
Quanto ao mais, estando tudo em termos, requisite-se o pagamento observadas as cautelas de estilo. Com o pagamento,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º