TJSP 25/10/2022 -Fl. 286 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XVI - Edição 3618
286
na área circunscrita nesta comarca. Tem como objetivo a instituição de servidão administrativa de passagem para linhas de
transmissão no imóvel cadastrado no INCRA sob nº 641.073.009.377-8 - ( anexo aos autos). Consta declarações de utilidade
pública conforme Declaração de Utilidade Pública ANEEL ? nº 2.142 de 27/10/2009, publicado no Diário Oficial da União nº 145,
30/10/2009. Posto isto, expede-se o presente edital para intimação dos supramencionados para, no prazo de 15(quinze) dias a
fluir após o prazo de 15 dias, contestem o feito, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo
autos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Pariquera-Açu, aos 16 de setembro de 2022. Ficam os terceiros interessados CITADOS, por EDITAL, para os atos e termos da
ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Será
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pariquera-Acu,
aos 16 de setembro de 2022.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pariquera-Acu, aos 16 de setembro de 2022.
PAULO DE FARIA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO Nº 1000774-28.2016.8.26.0430
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, Dr(a). LUAN CASAGRANDE,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO SILVA, Brasileiro, Solteiro, Vendedor, RG 6.778.464-1, CPF 511.935.66800, com endereço à Avenida C-1, 300, Residencial Ide Daher - Rua local 2, nº 75, Cristiano Carvalho, CEP 14781-480, Barretos
- SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Rodolfo Ferreira Moraes e Francesco Catania,
alegando em síntese: ter adquirido o primeiro autor do Réu um imóvel pelo valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), e o
segundo autor um imóvel igualmente pelo valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme escrituras, apenas não tendo
se dado o registro das escrituras nas respectivas matrículas. E buscam a declaração dos negócios jurídicos.. Encontrando-se o
réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para
que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a
ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulo de Faria, aos 12 de maio de 2022.
PEDERNEIRAS
1ª Vara Cível
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO lª Vara Judicial da Comarca de Pederneiras - Seção Cível Rua Belmiro
Pereira, S-367 - Fórum Benedicto Sória 17280-061 - Fone (14) 2212 8603 e-mail: [email protected]
INFORMAÇÃO: 01/2022
Informo a Vossa Excelência que consultando o Sistema SAJ, verifiquei que os processos listados abaixo estão com os
prazos vencidos em poder dos ADVOGADOS/PROCURADORES, militantes nesta Comarca.
Era, respeitosamente, o que me cumpria informar.
Pederneiras, 24/10/2022. Eu, (Angélica Antunes de Aguiar dos Santos), digitei e conferi.
CONCLUSÃO:
Em 24/10/2022, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Pederneiras, Exmo.
Sr. Dr. MATHEUS CURSINO VILLELA. A _________ (Angélica ).
Vistos.
Intimem-se os advogados pelo DJE para, no prazo de 3 dias, restituírem os autos ao Ofício de Justiça, sob as penas da lei,
conforme artigo 234, §§2° e 3°, do CPC, abaixo transcrito:
? Art. 234 Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos
no prazo do ato a ser praticado.
§2° Se, intimado, o advogado não devolver no prazo de 3 dias (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá
em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
§3° Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar
e imposição de multa. ?
Intimem-se.
Pederneiras, 24/10/2022.
RECEBIMENTO:
Em 24/10/2022, recebi estes autos do MM. Juiz. A ________(Angélica).
2050045-60.1991.8.26.0431 Proc. Comum Cível Daniel Rodrigo Goulart
2050003-51.1967.8.26.0431 Inventário Gisele Cristina Bergamasco Soares
2050010-81.1983.8.26.0431 Inventário Gisele Cristina Bergamasco Soares
2050073-81.1998.8.26.0431 Separação Consensual Gisele Cristina Bergamasco Soares
0000006-06.1985.8.26.0431 Desapropriação Mathias Rebouças de Paiva E Oliveira
3005172-83.2013.8.26.0431 Execução Fiscal Mathias Rebouças de Paiva E Oliveira
0005535-44.2001.8.26.0431 Execução Fiscal Mathias Rebouças de Paiva E Oliveira
0005537-14.2001.8.26.0431 Execução Fiscal Mathias Rebouças de Paiva E Oliveira
0005538-96.2001.8.26.0431 Execução Fiscal Mathias Rebouças de Paiva E Oliveira
0005539-81.2001.8.26.0431 Execução Fiscal Mathias Rebouças de Paiva E Oliveira
0005541-51.2001.8.26.0431 Execução Fiscal Mathias Rebouças de Paiva E Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º