TJSP 01/11/2022 -Fl. 1806 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3622
1806
Nº 3002620-65.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Ana Neida dos Santos - Agravada: Ana Maria Nunes da Silva - Agravada: Bernadete de Faria - Agravada: Diva
Pekun - Agravada: Fatima Aparecida Gomes de Sa - Agravado: Gilson Melo Ferreira - Agravada: Lucia de Fatima Borges Dias
- Agravado: Marcio Freire da Silva - Agravada: Maria da Conceicao Ribeiro da Silva - Agravada: Maria Joana Moreira Mendes
- Agravada: Iris Barros da Silva - Agravado: Manoel Morales Neto e OUTROS - Agravada: Maria Cecilia da Silva Fonseca Agravada: Rosana Ferreira de Souza - Agravada: Maria da Penha e Silva Camara Agre - Agravada: Maria Julia da Silveira
Arruda - Agravada: Maria Leonilce Sanchez - Agravada: Nanci Camargo - Agravado: Robert William Harrison - Agravada: Lusia
Aparecida Gomes de Oliveira - Agravada: Alaerte Miranda Golzenleuchter - Agravada: Maria Divina Theodora - Agravada: Vilma
Amalia de Oliveira Baceti - Agravado: Nelson Cardoso de Lima - Agravada: Neuza Baretto Benjamin - Agravada: Rosana de
Fatima Nogueira - Agravada: Roseli Aparecida Bragiato - Agravada: Rozineia Aparecida Golo Tinti - Agravada: Lucélia Dorigatti
Bianchini - Agravada: Vera Lucia da Silva Mendes - nego seguimento ao recurso especial interposto. Ausentes os requisitos
legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. Int. São Paulo, 25 de outubro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Caio Brandão
Gaia (OAB: 430441/SP) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB:
116800/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 3002621-50.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Neusa Maria Pinheiro Rateiro - Agravada: Mirian Barbosa Rodrigues - Agravada: Celia Maria da Paixao
- Agravada: Amelia Ezequiel - Agravada: Elizete Maria Sversut de Alexandre - Agravada: Claudete Branco de Araujo - Agravada:
Cleia Martinez Dias - Agravada: Carmen Aparecida Netto - Agravada: Katia de Oliveira Miranda - Agravada: Darci Baptista da
Silva - Agravada: Mirian Augusto de Souza Costa - Agravada: Marinez Zanatta - Agravado: Laerte de Paiva Vara - Agravada:
Maria de Fatima Teixeira Ramos - Agravada: Maria Regina Raimundo - Agravado: Antonio Pereira Pinho Guimaraes Maravilhas
- Agravada: Maria Ilani Franchim Alvim - Agravada: Maria Senira Garcia Santos - Agravada: Ana Maria das Gracas Farias Agravada: Eunice Alves Martins - Agravada: Maria Matias de Araujo Ribeiro - Agravada: Maria Marlene Fernandes - Agravada:
Maria Luisa Moutinho - Agravada: Cicera Maria Felix da Silva - Agravada: Maria Conceição de Souza Trigo - Agravada: Maria
Bernadete Pereira - Agravada: Luciana Sena Feliciano - Agravada: Marcia Araujo da Silva - Agravada: Gloria das Dores Romeu
- Agravado: Eduardo Iudi Ogawa - nego seguimento ao recurso especial interposto. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido
o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. Int. São Paulo, 25 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Caio Brandão Gaia (OAB: 430441/
SP) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - 4º andarSala 41
Nº 3002648-33.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravado: Wander Fausto - nego seguimento ao recurso especial interposto. Ausentes os requisitos legais,
fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. Int. São Paulo, 25 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Renato Kenji Higa
(OAB: 113895/SP) - Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 3002694-22.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhado - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Ausentes os
requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 25 de outubro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Fernanda de
Toledo Rodovalho - Advs: Artur Miguel Goi Eidt (OAB: 464147/SP) - Luciane Helena Vieira Pinheiro Pedro (OAB: 129036/SP) Cássio Felippo Amaral (OAB: 158060/SP) - Antonio Fernando Pinheiro Pedro (OAB: 82065/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 3002956-69.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravante: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Agravado: Christiane Aparecida Sansevero - nego
seguimento ao recurso extraordinário interposto. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo
ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 26 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Guilherme Silveira da Rosa Wurch Duarte (OAB: 430721/SP)
(Procurador) - Ricardo Luiz Marçal Ferreira (OAB: 111366/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 3002957-54.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Gilmar Alves de Souza - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de fls. 45-60. Ausentes os
requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 19 de outubro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs:
Guilherme Silveira da Rosa Wurch Duarte (OAB: 430721/SP) (Procurador) - Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP) - 4º
andar- Sala 41
Nº 3003018-12.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Iraí Aguiar Pedrosa - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Ausentes os requisitos legais,
fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 18 de outubro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Guilherme
Silveira da Rosa Wurch Duarte (OAB: 430721/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 3003127-26.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º