TJSP 03/11/2022 -Fl. 1946 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3623
1946
Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE
PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE MAUS PAGADORES E EXPEDIÇÃO DE NOVO
OFÍCIO A EMPRESA EMPREGADORA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. ACERTO DA
DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. MENÇÃO NO OFÍCIO DE QUE CABERÁ
AOS AGRAVANTES O AJUIZAMENTO DE AÇÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO QUE NÃO ISENTA O ALIMENTANTE, ORA
AGRAVADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mara Lane Pitthan
Francolin (OAB: 58551/SP) - Walter Aparecido Francolin (OAB: 36219/SP) - Denise Garcia Pucci - Patricia Martins Barbosa
Jeanneau (OAB: 162202/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2184817-05.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Júlia
de Oliveira - Agravado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Deram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR
À RÉ O FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MEDICAMENTOSO (CLADRIBINA). INCONFORMISMO DA AUTORA. NEGATIVA
DA REQUERIDA, SOB ALEGAÇÃO DE QUE REFERIDO PROCEDIMENTO NÃO ESTÁ PREVISTO NO ROL DA ANS E NÃO É
INDICADO PARA O TRATAMENTO DA MOLÉSTIA QUE ACOMETE A AUTORA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA
CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DA MEDIDA. NÃO CONSTATADA, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A LEGITIMIDADE
DA RECUSA DE COBERTURA DO TRATAMENTO PELO PLANO DE SAÚDE. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL DIANTE DO
ESTADO DE SAÚDE DA AUTORA, DIAGNOSTICADA COM ESCLEROSE MÚLTIPLA. AUSÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE
DA MEDIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Heitor Soares
Reinaldo (OAB: 50349/DF) - Carmen Lucia Soares Reinaldo (OAB: 48556/DF) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP)
- Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2189911-31.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: D. M. P.
(Representado(a) por sua Mãe) - Agravado: P. M. de L. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Não conheceram do recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE ALIMENTOS- DECISÃO QUE INDEFERIU QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
DO AGRAVADO - IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE QUE AFIRMA A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS POR PARTE DO
ALIMENTANTE, CUJO PAGAMENTO NÃO CONSTA DE SEU HOLERITE - TEOR DE DECISÃO QUE NÃO ESTÁ ABRANGIDO
PELO ROL DISCIPLINADO NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR - NÃO CABIMENTO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Shirley Moreira de
Farias (OAB: 215926/SP) - Edimone Pina Silva - Lucas Marcato da Silva (OAB: 459533/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2193676-10.2022.8.26.0000/50000">2193676-10.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Unimed
Seguros Saúde S/A - Agravada: Zélia Aparecida Bellodi - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Julgaram prejudicado o recurso.
V. U. - AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU LIMINAR NO AGRAVO
DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO. DISPENSADA A ANÁLISE DA
MATÉRIA DE FUNDO DO AGRAVO INTERNO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Haroldo Nunes (OAB: 229548/SP) - Anderson Carregari Capalbo (OAB: 221923/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2193676-10.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Zélia Aparecida
Bellodi - Agravado: Unimed Seguros Saúde S/A - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Deram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA
PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA PREENCHIDOS AGRAVANTE COM DOR
LOMBAR BAIXA, RADICULOPATIA, GONARTROSE E COXARTROSE CID. M54.5, M54.1, M17.0 E M16.0. RECUSA FUNDADA
PELO QUE FOI DECIDIDO EM JUNTA MÉDICA. EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO.
DORES QUE IMPEDEM REALIZAÇÃO DOS ATOS DO COTIDIANO. FERIMENTO DA DIGNIDADE. URGÊNCIA COMPROVADA
MEDIDA REVERSÍVEL DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º