TJSP 09/11/2022 -Fl. 3145 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3627
3145
Processo 1011694-12.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cleide Ferreira da Silva - Em
que pese a isenção prevista na lei 8213/91, deverá o autor em 15 dias, ante o que dispoe o artigo 1º § 6º da Lei 13.876/2019,
trazer prova documental a justificar a gratuidade pretendida. Emende ainda o autor a inicial, em igual prazo para , nos termos do
art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91 com a alteração trazida pela lei 14.331/2022: a) trazer descrição clara da doença que alega e as
limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da
avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este
artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; Deverá
ainda, se nao o fez com a inicial, trazer aos autos os seguintes documentos: a) comprovante de indeferimento do benefício ou
de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; b) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer
natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; c) documentação
médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa. - ADV: SARA
ROCHA DA SILVA (OAB 321235/SP)
Processo 1011912-79.2018.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Queila Carvalho Paulino Jorge
- Vistos, Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. Decorridos, e já citado o executado,
determino a suspensão do processo pelo prazo previsto no art. 921, § 1º do Código de Processo Civil, em fila própria observado
ainda o disposto no § 4º do mesmo dispositivo. Int. - ADV: ANDRE AZEVEDO KAGEYAMA (OAB 277160/SP)
Processo 1013024-83.2018.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Instituto de
Pesquisa Econômica, Social e Cultural - Finpec - Vistos. Defiro a consulta pelos sistemas SISBAJUD-INFOJUD, cujas taxas já
foram recolhidas, visando a localização de endereços da parte acima qualificada. Elabore-se as minutas. Para que a própria
parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, junto às concessionárias de serviço público e demais entidades
ou empresas para que prestem informações quanto a eventuais endereços das pessoas que constam do polo passivo da
ação. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação
perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se todos já tiverem sido diligenciados, postular a citação
por edital. Observo que nos termos da Recomendação nº 51/2015 do E. Conselho Nacional de Justiça, Provimento nº 2462/2017
e Comunicados CG 436/2020, fica vedado o protocolo desta junto aos órgãos e entidades que mantenham convênio com o TJSP
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Incumbe ao interessado prova do respectivo protocolo/entrega
em 15 dias - ADV: THAIS BLANCO BOLSONARO DE MOURA SPINOLA (OAB 194880/SP)
Processo 1013559-75.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Odair Garcia de Lima
- Isabel Cristina do Prado Lusvarghi - - S.a. Capital Ltda. e outros - Considerando a pluralidade de pessoas que se encontram
no polo passivo, a fim de se evitar qualquer nulidade, certifique a zelosa serventia a citação de todos os réus. Após, tornem
conclusos. - ADV: TIAGO EGIDIO GUERRA (OAB 310526/SP), MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ (OAB 37172/DF), EDVAR
GOUVEIA DA SILVA SANTOS (OAB 143178/MG), DEMAS C. SOARES (OAB 17623/DF)
Processo 1020490-28.2020.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.R.S. - B.O.R.S. - Solicite-se
ao IMESC informações acerca da data para a perícia ante o tempo já decorrido sem as informações. Cumpra-se nos termos
do Comunicado 585/2020 - ADV: AMÉRICO ERNESTO DA SILVA FERNANDES (OAB 353453/SP), SIMONE APARECIDA DE
FIGUEIREDO (OAB 269435/SP)
Processo 1054838-32.2021.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.N.M. - Vistos. Indefiro a citação
por meio do aplicativo Whatsapp, visto que de acordo com Comunicado CG 2265/2017, o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo se abstém de utilizar tal procedimento. A medida tem como intuito garantir a segurança jurídica e processual dos
autos submetidos ao Tribunal. Atualmente citações e intimações nos processos eletrônicos são realizadas por carta AR Digital
Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, trazendo agilidade e segurança. Ademais, a citação é um dos atos
processuais mais significativos, senão o mais, pois além de dar ciência ao réu quanto à existência e teor da demanda, dá início
ao prazo para que exerça seu direito de defesa. Logo, a formalidade é essencial, a fim de resguardar a validade do ato, já que,
qualquer vício neste, poderá ensejar a anulação completa do processo. Assim, no prazo de quinze (15) dias, manifeste-se a
autora. em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: DANILO DE TOLEDO CESAR TIEZZI (OAB 315241/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0906/2022
Processo 1000619-83.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bugatti Brasil Valvulas Ltda - ELLEN
KRISCHMANN SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. - Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), em 15 dias, sobre o(s) oficio(s) /
documento(s) juntados. - ADV: SIMONE REGINA DE ALMEIDA GOMES (OAB 247146/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/
SP)
Processo 1001684-40.2021.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Vanderley Matos de Souza
- Mercado, Padaria, Açougue, Lanchonete e Restaurante Furacão Portas Abertas Eireli - Nesta data juntei aos autos extrato
de conferência e encaminhamento para assinatura de MLE conforme documento retro. Nada Mais. - ADV: DANIEL ANTONIO
DE SOUZA SILVA (OAB 292570/SP), TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 377513/SP), ALICE APARECIDA FECCHIO DE
OLIVEIRA (OAB 385325/SP)
Processo 1003844-04.2022.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.H.P.S. - Manifeste(m)-se o(s)
interessado(s), em 15 dias, sobre o(s) oficio(s) / documento(s) juntados. - ADV: ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ FILHO
(OAB 380778/SP)
Processo 1009901-09.2020.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.D.A. - P.D.A. - Nesta data juntei
aos autos extrato de conferência e encaminhamento para assinatura de MLE conforme documento retro. Nada Mais. - ADV:
DULCE ELENA GARCIA (OAB 102353/SP), LUCAS AGUIL CAETANO (OAB 232243/SP), ROBSON DE SOUZA SILVA (OAB
242684/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0907/2022
Processo 0014838-07.2005.8.26.0152 (152.01.2005.014838) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa Qualimp Limpeza e Conservação Ltda - - Marcelo Vellutini Werner - - Celia Maria Vellutini Werner - - Gustavo Vellutini Werner
- - Leandro Vellutini Werner - Recolha o interessado a taxa para informação ou bloqueio junto ao sistema SISBAJUD no valor de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º