TJSP 08/12/2022 -Fl. 1515 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3646
1515
Processo 0008687-40.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wellington de Oliveira Silva - Vistos.
Cumpra-se a decisão retro. - ADV: TAINÁ FERNANDES FERREIRA (OAB 427187/SP)
Processo 0008718-39.2022.8.26.0026 (processo principal 0007962-82.2022.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Regime inicial - Semi-aberto - Justiça Pública - Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Observadas as
cautelas de praxe, remeta-se este incidente de agravo ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se.
- ADV: VINICIUS MACHADO VILAR (OAB 411228/SP)
Processo 0008792-93.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VITOR MINUCCI - Manifeste-se a
Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: WAGNER RAUBER SCHNEIDER BUCHERONI (OAB 293320/SP)
Processo 0008898-55.2022.8.26.0026 (processo principal 0008954-52.2021.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal Regime inicial - Semi-aberto - HENRIQUE AUGUSTO DE SOUZA - Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para
contrarrazões. - ADV: FERNANDA FARIA SILVA (OAB 445152/SP)
Processo 0008907-89.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - SERGIO CAMILO DE GODOY - Diante da
alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 5ª RAJ- Presidente
Prudente-996. - ADV: RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO (OAB 399407/SP)
Processo 0008927-08.2022.8.26.0026 (processo principal 0005710-54.2022.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal Regime inicial - Semi-aberto - Hilario Aparecido Ranzoti - Recebo o recurso. Vista à Defesa para juntar cópias dos documentos
pertinentes para instrução do agravo em execução. - ADV: LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 406061/
SP)
Processo 0008928-90.2022.8.26.0026 (processo principal 0001430-22.2021.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal Transferência para o regime fechado - PAULO HENRIQUE DA SILVA - Abra-se vista ao advogado para apresentar razões de
recurso utilizando-se a categoria petições diversas. - ADV: JAN RENATO BRAZ GOUVÊA (OAB 310452/SP)
Processo 0008960-95.2022.8.26.0026 (processo principal 0002999-13.2021.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - PAULO SERGIO RAMOS JUNIOR - Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para
contrarrazões. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)
Processo 0008976-49.2022.8.26.0026 (processo principal 0000650-60.2019.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Aberto - LEONARDO ALVES DA SILVA - Recebo o recurso. Abra-se vista ao advogado(a) para contrarrazões. - ADV: GABRIEL
DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
Processo 0008978-19.2022.8.26.0026 (processo principal 0011830-39.2020.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - GEAN LIMA DOS SANTOS - Recebo o recurso. Abra-se vista ao advogado(a) para contrarrazões. - ADV: ADRIANA
FELICIANO PEREIRA SOUZA (OAB 318480/SP)
Processo 0008990-33.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAMELA MAIARA TURATTI - Vista
ao Ministério Público. - ADV: BIANCA NEVES PIVA (OAB 460272/SP)
Processo 0008991-18.2022.8.26.0026 (processo principal 0000139-28.2021.8.26.0062) - Agravo de Execução Penal - Pena
Restritiva de Direitos - BRUNO GARCIA BARBOSA DOS SANTOS - Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para
contrarrazões. - ADV: FABIANO SILVA FÁVERO (OAB 167127/SP)
Processo 0009012-10.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDERSON BUENO MIRANDA - Solicito BI
atualizado para instruir pedido de progressão de regime referente ao sentenciado ANDERSON BUENO MIRANDA, MTR:
1194584-7, RG: 42449795, RGC: 83.029.176, RJI: 203322071-96 Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru. - ADV: MARIA
CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)
Processo 0009288-30.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TIAGO DE CAMPOS SIQUEIRA Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Penitenciária de Itatinga e concedo o benefício do livramento condicional,
impondo as seguintes condições: - ADV: THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB 322915/SP)
Processo 0009528-19.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDSON DUARTE LAURINDO - Intimar advogado
(a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. - ADV: ADEMILSON ALVES DE BRITO (OAB 143462/SP), GABRIELA
GABRIEL (OAB 239066/SP)
Processo 0009668-87.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - ADRIANO PEREIRA DA SILVA - Diante da alteração
de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se
o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Botucatu/SP, na forma
digital através do SAJ. - ADV: LUIS CARLOS MEDINA (OAB 347560/SP), MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB
300462/SP)
Processo 0009818-86.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - K.S.L. - Ante o exposto, INDEFIRO
o pedido de remição formulado pelo sentenciado. Por fim, quanto ao pedido de progressão ao regime semiaberto, observo que
o lapso temporal será atingido apenas em 15/04/2023, conforme cálculo de penas de fls. 92, restando, desde logo, indeferido. ADV: ANA CRISTINA RIBEIRO WRIGHT (OAB 180368/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB 71111/RJ)
Processo 0010072-25.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - IGOR TEIXEIRA DE SOUSA Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
Processo 0010163-80.2019.8.26.0161 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcelo Gomes Rodrigues - Sendo
assim, RESTABELEÇO o regime aberto do sentenciado preso no(a)Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” - Avaré II e em
seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: CELSI ROBERTO DA
SILVA (OAB 292018/SP)
Processo 0010294-72.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CRISTIANE APARECIDA
PAIVA DAS NEVES - Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP e art. 33 do Código Penal,
determino a anotação da falta praticada pela sentenciada presa no(a) Pirajuí - Penit. Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna”
+ APP, declarando, em consideração ao histórico carcerário, a gravidade e os reflexos da falta no sistema prisional, a perda
de 1/6 dos dias eventualmente remidos até a data da falta. Anotem-se as faltas graves no histórico de partes e retifiquese o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência,
têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de
penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ. Vista às partes sobre o cálculo. Considerando os princípios da
Duração Razoável do Processo (art. 5°, LXXVIII, CF/88) e da Economia Processual, cópia da presente servirá de comunicação
à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência do sentenciado. O diretor da unidade prisional deverá
providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência da sentenciada. Intime-se. - ADV:
ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP)
Processo 0010353-49.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MALCOM RENAN DA SILVA - Aguarde-se
aditamento da guia de recolhimento provisória e trânsito em julgado. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP),
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