TJSP 31/01/2023 -Fl. 7 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3668
7
Processo 1500009-98.2023.8.26.0027 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - MATHEUS FRANCISCO FERREIRA Presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, recebo a denúncia ofertada em relação a MATHEUS
FRANCISCO FERREIRA. Providencie-se a anotação da evolução de classe e histórico de partes no sistema informatizado,
bem como a comunicação ao IIRGD. CITE-SE o(a) acusado(a) indicado(a) acima, por mandado, para responder à acusação,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais ficam fazendo parte integrante desta.
Intime-se pessoalmente o defensor para que no prazo de 10 (dez) dias oferecer a resposta à acusação. Desde já saliento que,
em face da nova legislação, em que se preceitua a audiência una, com espírito claramente agilizador dos procedimentos, na
defesa deve o douto defensor especificar se as testemunhas arroladas são presenciais dos fatos e se sobre os fatos em si
podem dizer algo. As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem
presenciais. Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes
dos acusados. Int. - ADV: JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP)
Processo 1500785-35.2022.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - LUIZ CARLOS LOPES FILHO
- - EDUARDO ALVES LOPES - Assim, é de rigor o deferimento do requerimento de prisão preventiva, em face da presença dos
requisitos legais para tanto, com fundamento no artigo 312 e 313, inciso III, do Código de Processo Penal, pelo que CONVERTO
A PRISÃO TEMPORÁRIA de LUIZ CARLOS LOPES FILHO, vulgo Chupeta, RG nº 47.134.140 (SSP/SP), qualificado à fl. 72,
EM PRISÃO PREVENTIVA e DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de EDUARDO ALVES LOPES, qualificado à fl. 36. Expeça-se
os competentes mandados de prisão e encaminhe-se às autoridades responsáveis para o seu cumprimento. Cumpra-se com a
urgência que o caso requer. Faça-se as comunicações necessárias. Intimações e diligências necessárias. Servirá, a presente,
por cópia digitalmente assinada, como mandado/ofício/carta precatória, se necessário. Intimações e diligências necessárias. ADV: LUIZ FABIANO APPOLINARIO (OAB 374790/SP), FABIO ANTONIO SILVA GARCIA (OAB 396431/SP)
Processo 1500899-08.2021.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRENO EDUARDO BUENO Aguarde-se audiência de instrução, debates e julgamento (14/02/2023, às 14h15m). Dê-se ciência ao MP. Int. - ADV: FRANCIS
ROBERTO JESUS CANDIDO (OAB 382034/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2023
Processo 0005638-72.2019.8.26.0026 (apensado ao processo 0005513-07.2019.8.26.0026) - Execução da Pena - Regime
inicial - Aberto - Matheus Francisco Ferreira - Fl. 288: Ciência ao procurador do executado. Nada mais a deliberar. Arquivem-se.
Int. - ADV: RAFAEL GEOVANI DELAPORTA SEDEMAK (OAB 318126/SP)
Processo 1000082-74.2016.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Ofício disponível para impressão à fl. 281, ficando a cargo da exequente, o encaminhamento e comprovação nos autos, no prazo
de 15 dias. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IACANGA EM 09/01/2023
PROCESSO :
1500018-25.2023.8.26.0556
CLASSE
:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
BO : 4000697/2023 - Iacanga
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : J.V.O.
ADVOGADO : 382034/SP - Francis Roberto Jesus Candido
VARA:
VARA ÚNICA
PROCESSO :
1500738-26.2022.8.26.0556
CLASSE
:
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
BO : 4119528/2022 - Iacanga
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : S.R.S.
VARA:
VARA ÚNICA
PROCESSO :
1500722-72.2022.8.26.0556
CLASSE
:
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
BO : 4118802/2022 - Iacanga
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : L.C.L.F.
VARA:
VARA ÚNICA
PROCESSO :
1500004-76.2023.8.26.0027
CLASSE
:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
CF : 2008908/2023 - Iacanga
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : GUILHERME DA SILVA SITTA
ADVOGADO : 457578/SP - Felipe Baratela Alves
VARA:
VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IACANGA EM 10/01/2023
PROCESSO :
0000017-97.2023.8.26.0594
CLASSE
:
COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º