TRF3 06/07/2012 -Fl. 2313 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
00005 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0010458-19.2007.4.03.6109/SP
2007.61.09.010458-0/SP
RELATOR
PARTE AUTORA
ADVOGADO
PARTE RÉ
ADVOGADO
REMETENTE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
Desembargador Federal ROBERTO HADDAD
ANTONIO CANDIDO DA SILVA e outros
ANTONIO CARLOS DE CAMPOS
ELZON DE ANDRADE
JOSE AILTON COZENDEY LIMA
LAURINDO DE FREITAS
MESSIAS NATAL DO LAGO
NIVALDO RAIMUNDO SILVA
VALDIR VICELLI
VALTER DE OLIVEIRA
EDSON ALVES DOS SANTOS e outro
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PIRACICABA SP
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de remessa oficial de sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo
267, inciso VI, do Código de Processo Civil, quanto aos impetrantes Antonio Carlos de Campos, Elzon de
Andrade Messias Natal do Lago, Nivaldo Raimundo Silva, Valdir Vicelli e Valter de Oliveira, e parcialmente
procedente quanto aos impetrantes José Ailton Cosendey Lima e Laurindo de Freitas para que a autoridade
impetrada realize, no prazo máximo de 30 dias, a análise conclusiva de seus recursos administrativos, deferindo os
benefícios, caso preenchidos os requisitos, ou encaminhando-os à Junta Recursal competente. Não houve
condenação em honorários advocatícios (STJ, Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF). Custas na forma
da lei.
O Ministério Público Federal, na pessoa de sua I. Procuradora Regional da República, Dra. Isabel Cristina Groba
Vieira, opinou pela correção de erro material quanto ao impetrante Antonio Cândido da Silva e desprovimento da
remessa oficial.
A fl. 160/161, indeferimento da liminar pleiteada.
Dispensada a revisão, nos termos regimentais.
É o sucinto relatório. Passo a decidir.
Em consulta realizada no sistema informatizado do Ministério da Previdência Social, verifica-se que houve a
implantação de benefício dos impetrantes Antonio Candido da Silva, Antonio Carlos de Campos, Elzon Andrade,
José Ailton Cozendey Lima e Laurindo de Freitas, sendo que os recursos dos impetrantes Messias Natal do Lago,
Nilvaldo Raimundo Silva, Valdir Vicelli e Valter de Oliveira, foram apreciados pelas respectivas Câmaras ou
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/07/2012
2313/4364