TRF3 01/10/2012 -Fl. 173 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
COSTA JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245526 - RODRIGO OTAVIO PAIXAO BRANCO)
Fls. 125-140: Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos juntados
aos autos pelo requerente. Após, dê-se nova vista dos autos do Ministério Público Federal. Por fim, venham os
autos conclusos para sentença. Int.
21ª VARA CÍVEL
Dr. MAURICIO KATO - JUIZ TITULAR
Belª.DENISE CRISTINA CALEGARI-DIRETORA DE SECRETARIA
Expediente Nº 3745
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0734212-35.1991.403.6100 (91.0734212-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 070351883.1991.403.6100 (91.0703518-7)) ROZINELLI-MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA(SP067258 - JOAO
EDUARDO POLLESI E SP068647 - MARCO ANTONIO PIZZOLATO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1407 ERIKA CRISTINA DI MADEU BARTH PIRES) X ROZINELLI-MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA X
UNIAO FEDERAL
Em face da informação retro, condiciono o levantamento dos depósitos de fls. 330, 317 e 251 à apresentação de
fiança bancária , no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se a decisão final do Agravo de Instrumento n.
2009.03.0024829-1, em arquivo. Int.
0015568-80.1994.403.6100 (94.0015568-9) - ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS
S/A(SP069894 - ISRAEL VERDELI E SP055388 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 888 - VALERIA BELAZ MONTEIRO DE BARROS) X ASSISTENCIA MEDICO
HOSPITALAR SAO LUCAS S/A X UNIAO FEDERAL
Recebo os embargos de declaração de fls. 835/837, opostos pela União, por serem tempestivos.Não observo
qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fls. 797/798 e 800.O artigo 12, 1º, da Resolução n.
168/2011 foi cumprido, uma vez que a exequente concordou, às fls. 672/674, com o pedido de compensação
formulado pela União às fls. 597/601.A remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial é uma mera faculdade
do Juízo, que pode ser dispensada se os elementos necessários ao abatimento e correspondente atualização
estiverem presentes nos autos.No que tange a informação dos débitos compensados, constam na decisão de fl.
800, discriminadamente, os valores abatidos, nos termos do artigo 12, 4º, da Resolução supramencionada.Verifico
que a pretensão da embargante é a substituição dos critérios jurídicos adotados pela decisão por outros que
entende corretos. Busca, assim, nítido caráter modificativo, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a
controvérsia de acordo com sua interpretação.Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho
integralmente as decisões de fls. 797/798 e 800.Observadas as formalidades legais, aguarde-se no
arquivo.Intimem-se.
0040907-07.1995.403.6100 (95.0040907-0) - SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS(SP023087 PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR E SP111964 - MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI) X
UNIAO FEDERAL(Proc. 609 - ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO)
Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela autora à fl. 681. Promova-se vista à União para ciência da baixa
dos autos. Intime-se.
0022402-55.2001.403.6100 (2001.61.00.022402-3) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA X GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - FILIAL SAO PAULO X GOCIL
SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - FILIAL BAURU X GOCIL SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - FILIAL PONGAI(SP156299 - MARCIO S POLLET E SP211052 DANIELA DE OLIVEIRA FARIAS) X INSS/FAZENDA(Proc. 917 - MARISA ALBUQUERQUE MENDES) X
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE(Proc. 917 - MARISA
ALBUQUERQUE MENDES) X INSS/FAZENDA X GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA X INSS/FAZENDA X GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - FILIAL SAO
PAULO X INSS/FAZENDA X GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - FILIAL
BAURU X INSS/FAZENDA X GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - FILIAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/10/2012
173/344